Seis varas da comarca de Nova Iguaçu, na Baixada Fluminense, foram inspecionadas nesta terça-feira (28/05), por determinação do Corregedor-Geral, desembargador Bernardo Garcez.

As 2ª e 4ª Varas Criminais estão sendo investigadas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A equipe da Corregedoria  identificou irregularidades na 4º Vara Criminal, com competência de Tribunal do Júri. Aquela tem Taxa de Congestionamento de 82,31%, tendo diversos processos paralisados, morosidade no processamento e adiamentos reiterados de sessões do Júri. Também foram identificados funcionários da Prefeitura de Mesquita, município vizinho, trabalhando irregularmente no cartório do juízo. Na 2ª Vara Criminal, foi constatada média de 1.483 autos paralisados há mais de 30 dias.

As 2ª, 3ª, 4ª e 5ª Varas Cíveis estão em fase de regularização de processamento. As Taxas de Congestionamento entre tais varas variam de 79,65% a 87%, enquanto a média de processos paralisados é de 6.056 na 5ª Vara Cível. Na 4ª Vara Cível, todos os processos físicos foram digitalizados, tornando seu acervo totalmente eletrônico.

Os juízos da Baixada Fluminense têm as maiores distribuições do Estado. Em razão disso, o Corregedor-Geral apresentou à Comissão de Políticas Institucionais para Eficiência Operacional e Qualidade dos Serviços Judiciais da presidência do TJ-RJ (Comaq) a proposta da última gestão de instalação de um Juizado Especial da Fazenda Pública na Baixada Fluminense. Isso desafogará as varas com competência fazendária. A proposta foi aprovada e será votada pelo Órgão Especial.

O desembargador Garcez proporá, também, mudança de competência de órfãos e sucessões nas comarcas de entrância especial do Interior, transferindo essas atribuições para as Varas de Família daquelas comarcas.