O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) encerrou nesta sexta-feira (10/05) as ações fiscalizadoras do Judiciário Fluminense. Iniciadas na segunda-feira (6/05), as inspeções verificaram a situação do Poder Judiciário e a evolução dos trabalhos judiciais após a última inspeção, realizada em junho de 2017.

Os juizes do Conselho Nacional de Justiça inspecionaram orgãos da segunda e primeira instâncias do Judiciário Fluminense, bem como o funcionamento da Corregedoria Geral da Justiça, especialmente com relação aos cartórios extrajudiciais. Todas as metas relativas aos serviços extrajudiciais foram cumpridas. 

Algumas varas da 1ª instância também foram inspecionadas. Entre elas está a 6ª Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, do Fórum Regional Leopoldina, onde serão solicitadas providências pelo CNJ em razão de irregularidades encontradas.

A Corregedoria também apresentou relatório de atividade dos primeiros 90 dias da nova gestão. O CNJ destacou duas medidas como boas práticas a serem seguidas pelos demais Tribunais do país. A primeira delas é o Mapa de Acompanhamento de Produtividade da Primeira Instância. Trata-se de um relatório mensal utilizado para monitorar a produção das serventias, com base em critérios do próprio CNJ, tais como Taxa de Congestionamento, Índice de Atendimento à Demanda, Número de Autos Paralisados, entre outros.

Foi destacado como positivo o uso do Mapa de Produtividade como ferramenta para pautar as ações da Corregedoria. É por meio deste documento que são definidos os juízos que devem passar por inspeção judicial e as serventias que merecem reforço de pessoal por meio dos Grupos Emergenciais de Auxílio Programado Cartorário (GEAP-C).

O Ministro Humberto Martins, Corregedor do CNJ, disse que proporá a adoção de alguns critérios de fiscalização implementados pelo desembargador Bernardo Garcez na CGJ do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro.

A outra medida que recebeu destaque pelo Conselho Nacional de Justiça foi o Termo de Compromisso de Atuação Eficiente, utilizado para estabelecer o cumprimento das recomendações feitas pela Corregedoria aos juízos que passam por inspeção judicial.

O documento é assinado pelos juízes em exercício nas varas inspecionadas e institui o prazo de 90 dias para cumprimento de tais recomendações. Passado este período, a Corregedoria prepara relatório para verificar o cumprimento do acordo. Este termo de compromisso somente é adotado quando as irregulares encontradas não resultam em sindicâncias ou Processo Administrativo Disciplinar (PAD).

Com base nas orientações do CNJ, o Corregedor-Geral da Justiça, desembargador Bernardo Garcez,  determinou ainda a criação de uma unidade de apoio à gestão, que visa atender às serventias que não demandam atuação correicional, mas precisam de auxílio na organização cartorária.