O curso com foco em Serviços Extrajudiciais do programa Justiça Cidadã chegou ao fim nesta quinta-feira (2), com a apresentação de duas palestras para os 81 alunos formados. A primeira, com o tema “Notas - Procuração, inventário e partilha” foi ministrada pela Dra. Marilis Santiago, do 6º Distrito de Magé. A segunda aula foi sobre “O nascimento da Pessoa Jurídica a um click de distância”, apresentada pelo Dr. Victor Pina Bastos, do Ofício Único de Cardoso Moreira.

A aluna Maria de Lourdes Pereira, líder comunitária de Santa Cruz, já fez diversos cursos do Justiça Cidadã, mas confessa que essa edição foi a melhor, na sua opinião. “A cada curso sou surpreendida para melhor. Aprender sobre os cartórios vai ajudar muito. Um exemplo: eu moro em um condomínio com 1.500 famílias. Lá, tem um rapaz de 26 anos que não tem nenhum documento e agora eu posso ajudar”, conta.

Dividido em sete palestras diferentes, o curso de Serviços Extrajudiciais apresentou as funções dos cartórios extrajudiciais para líderes comunitários. O objetivo é fazer com que essas comunidades tenham acesso à informação  e sejam capazes de solucionar suas questões diretamente no cartório, sem a necessidade de contratar advogado ou ficar na fila da Defensoria Pública.

Ao longo do curso, os alunos puderam entender melhor sobre legalização de imóveis, a importância do Registro de Títulos e Documentos, a função das notas, entre outros temas.

O encerramento do curso, com a entrega de certificados e declarações, foi feito pela desembargadora Cristina Tereza Gaulia, criadora e coordenadora do projeto Justiça Cidadã. O objetivo do programa é promover o exercício da cidadania crítica e levar conhecimentos sobre temas jurídicos para incentivar que os cidadãos utilizem os órgãos públicos para zelar e proteger seus interesses. A iniciativa é promovida pelo Departamento de Ações Pró-Sustentabilidade (Deape).