A Divisão de Apoio Técnico Interdisciplinar (DIATI) da Corregedoria da Justiça do Rio de Janeiro promoveu no último dia 13 um evento para discutir os desafios da implementação da Lei 13431/2017, conhecida como Lei da Escuta e do Depoimento Especial. Realizado na Semana da Justiça pela Paz em Casa, o encontro teve como público-alvo Conselheiros Tutelares e equipe técnica.

Um dos pontos trabalhados foi a importância de conduzir entrevistas de forma correta, a fim de evitar ao máximo a contaminação do relato. Para demonstrar essa questão, a diretora da DIATI, Sandra Levy, exibiu um pequeno trecho do filme “A Caça”. O encontro também contou com a participação da chefe do Serviço de Apoio ao Núcleo do Depoimento Especial, Kátia Athayde.

O grupo discutiu ainda sobre a diferença entre Escuta Especializada, realizada por Conselheiros Tutelares, e Depoimento Especial, feito pelo Tribunal de Justiça e Polícia Civil, conforme caracteriza a Lei 13.431/2017.

Comissão Interinstitucional da Criança e do Adolescente

Outro tema tratado foi o trabalho realizado pela Comissão Interinstitucional da Criança e do Adolescente Vítimas do Estado do Rio de Janeiro (CICAVRJ). A comissão foi criada a partir de um acordo entre o TJRJ, Ministério Público, Defensoria Pública, Secretarias de Saúde e Assistência e outros atores que participam do fluxo do atendimento à criança e ao adolescente vítima.

Um dos principais objetivos da comissão é promover fluxo célere do atendimento à criança e ao adolescente vítima ou testemunha de violência. Outra prioridade é garantir máxima qualificação dos profissionais responsáveis pela entrevista avaliativa. O intuito é evitar repetição do relato perante outros órgãos de atendimento e manter a preservação da memória dos fatos sem provocar sofrimento psíquico.

Na reunião, os Conselheiros Tutelares tiveram a oportunidade de compartilhar a realidade de seus trabalhos nas situações que envolvem crianças e adolescentes vítimas. Eles também foram apresentados ao Protocolo que está sendo elaborado pelos membros da CICAVRJ e puderam apresentar sugestões de melhoria.