O Centro de Estudos Jurídicos (Cejur), da Procuradoria Geral do Estado (PGE-RJ), promoveu, na última quarta-feira (19/10), o seminário “Entre Liberdade de Expressão e Poder Disciplinar”. O evento, online, contou com a participação do corregedor-geral da Justiça, desembargador Ricardo Rodrigues Cardozo, que falou sobre o tema “Posicionamento Político e Imparcialidade do Julgador”.

Na abertura, o procurador-corregedor da PGE-RJ, Marcio Bruno Milech, contou que a ideia de um encontro que debatesse a temática Redes Sociais surgiu ao ler a entrevista do corregedor-geral da Justiça, desembargador Ricardo Cardozo,  no site Consultor Jurídico (leia aqui na íntegra: https://www.conjur.com.br/2021-jul-31/entrevista-ricardo-rodrigues-cardozo-corregedor-geral-justica-rj

O seminário contou também com palestras do procurador-geral do Estado do Rio de Janeiro, Bruno Dubeux; do corregedor-geral da PGE-SP, Adalberto Robert Alves; da corregedora da PGM-RJ, Patricia Tassara; do desembargador do TJRJ André Gustavo Corrêa de Andrade e do professor Gustavo Binenbojm da PGE-RJ.  

O corregedor-geral da Justiça, desembargador Ricardo Cardozo, iniciou o seu painel falando sobre as mudanças nos processos comunicacionais, principalmente no campo do Direito, com o advento da pandemia. “A utilização de ferramentas digitais possibilitou dar continuidade as atividades, ao menos as essenciais, sem interrupção da prestação de serviços. O Poder Judiciário teve que se reinventar”. 

Para o desembargador, com a necessidade de utilização das redes sociais, o Judiciário ficou mais “visível” à sociedade civil e a tratativa dessa situação de exposição foi um desafio, em especial, para as Corregedorias de Justiça. “O processo de transformação foi muito rápido e nem todos estavam, no meu modo de sentir, preparados e devidamente treinados. Constatou-se uma exposição quase que permanente de magistrados e outros agentes públicos na mídia”.

Liberdade de expressão e presença de magistrados nas redes sociais

A conciliação do princípio constitucional de liberdade de expressão e a preservação da imagem institucional do Poder Judiciário também foram mencionados pelo corregedor, que acredita que a reputação se assenta na credibilidade. “O mau uso das redes sociais favorece o descrédito do Judiciário”, ponderou.

O Conselho Nacional de Justiça confere uma atenção acentuada à exposição do magistrado na mídia. Atuação necessária, segundo o corregedor Ricardo Cardozo, que frisou: “Não se pode negar os profundos impactos, sejam positivos ou negativos, que a conduta individual do magistrado nas redes sociais pode acarretar para a percepção da sociedade em relação à credibilidade e à legitimidade da Justiça. A confiança da sociedade no Poder Judiciário está diretamente associada a imagem dos magistrados, inclusive no uso das redes sociais de forma particular”.

Segundo o corregedor, os magistrados têm uma parcela de responsabilidade institucional. O desembargador fez uma pergunta durante a sua palestra e incentivou a reflexão.

“Será prudente o magistrado utilizar-se das redes sociais para expor seus pensamento e ideologias? ”

Em seguida ponderou que a manifestação de pensamento e a liberdade de expressão são direitos fundamentais, porém não são direitos absolutos, e por isso devem ser exercidos com prudência e ponderação.

Já no campo político, segundo ele, as posições dos magistrados devem ser guardadas para si, quando muito expostas apenas no seu círculo íntimo de convivência, sem publicidade e com todo cuidado para não passar ao jurisdicionado a ideia de comprometimento do juiz com uma determinada linha de atuação político, o que impactaria na sua imparcialidade como magistrado.

Atividade correcional e uso indevido das redes sociais 

O corregedor ponderou que se faz necessária a ação correcional para corrigir e podar excessos e condutas inapropriadas de magistrados nas redes sociais. Frisou não se tratar de atividade censória e sim de preservação da imagem institucional da Justiça.

A conduta individual de um magistrado nas redes sociais pode impactar a percepção da sociedade quanto a credibilidade da Justiça, segundo o corregedor. “O magistrado deve ser isento, independente e imparcial e se esforçar para manter a confiança do jurisdicionado”, disse.

Ao final destacou o compromisso da Corregedoria Geral da Justiça fluminense como um uma Justiça digna, independente, imparcial e ética.  

Assista o seminário na íntegra em Seminário Redes Sociais: Entre Liberdade de Expressão e Poder Disciplinar - YouTube ​​​​​​​