A Corregedoria Geral da Justiça está expandindo o quantitativo de salas do Núcleo de Depoimento Especial da Criança e Adolescente – NUDECA. Todos os 13 Núcleos Regionais contam agora com uma sala. Hoje, são 20 polos do NUDECA em funcionamento, supervisionados por profissionais interdisciplinares capacitados na técnica da oitiva especial.

É um marco inédito da atual gestão, que desde o início do ano, tem reunido todos os esforços para a ampliação do número de salas para que o depoimento de crianças e adolescentes, vítimas ou testemunhas, seja em ambiente reservado e acolhedor, em espaço especialmente preparado, distante da sala de audiência tradicional, com a infraestrutura adequada conforme determina a Lei 13.431/17.

O corregedor-geral da Justiça, desembargador Ricardo Rodrigues Cardozo, sensível às necessidades de crianças e adolescentes traumatizadas perante o ato de testemunhar em juízo, instituiu como umas das suas preocupações a ampliação do alcance das salas especiais. A medida atende também à Recomendação do Conselho Nacional de Justiça, nº 88/2021.

A Corregedoria continuará com o compromisso de ampliação do serviço, para que mais crianças e adolescentes possam ser ouvidas pelo Judiciário.

Depoimento Especial

Pioneiro, o Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro realiza o Depoimento Especial desde 2012, cinco anos antes da Lei, por meio do NUDECA.

É da essência do Projeto do Depoimento Especial do TJRJ que a criança ou adolescente conte com um ambiente tranquilo, acolhedor e reservado, onde seja recepcionado junto com seu responsável, por um(a) assistente social, comissário(a) de infância ou psicólogo(a), que lhe apresente o protocolo e esclareça dúvidas, mantendo uma atmosfera favorável à livre expressão, sem interferências externas que possam colaborar para a retivitimização.

Durante todo o tempo de permanência no Fórum para a audiência, a criança ou adolescente permanece no Núcleo de Depoimento Especial, sem qualquer contato com outras pessoas intimadas no mesmo processo. A entrevista é transmitida para a sala de audiência em tempo real e há um momento específico para questões que ainda necessitem de esclarecimento, sendo adequadas pelo entrevistador ao entendimento da criança, de forma não indutiva, não diretiva e nem revitimizante.

NUDECA

O Núcleo de Depoimento Especial de Crianças e Adolescentes (NUDECA) é auxiliado pelo Serviço de Apoio ao Núcleo de Depoimento Especial de Crianças e Adolescentes Vítimas ou Testemunhas de Violência (SEADE), da Divisão de Apoio Técnico Interdisciplinar (DIATI) Diretoria-Geral de Apoio à Corregedoria Geral da Justiça (DGAPO). À frente da DGAPO, Rafaella Sapha Acioli; da DIATI, Sandra Pinto Levy; e da SEADE, Kátia Britto de Athayde.

O juiz auxiliar da Corregedoria, com atribuição para o NUDECA, Ricardo Lafayette Campos, explica que para o atendimento dos 20 Polos foram capacitados 85 profissionais interdisciplinares hoje em plena atuação. A maior parte destes profissionais se encontram lotados nas ETICRIMs, equipes regionalizadas cobrindo o atendimento a todas as comarcas do Poder Judiciário para a realização dos depoimentos especiais. 

Desta forma, o TJRJ cumpre ao que preconiza o disposto no artigo 10 da Resolução CNJ 299/219: "Os profissionais especializados que atuarão na tomada do depoimento especial deverão ser preferencialmente aqueles que integram o quadro de servidores da respectiva unidade da federação, que compõem as equipes técnicas interprofissionais, as quais deverão receber capacitação específica para essa atividade."

É a Corregedoria Geral da Justiça trabalhando para que o acesso à Justiça esteja sempre ao alcance do cidadão.

Conheça os 20 Polos de Depoimento Especial no Estado do Rio de Janeiro: 

Fórum Central da Capital  - 1º NUR

Gamboa (Vara da Infância e Juventude) – 1º NUR

Fórum Regional de Madureira – 12º NUR

Fórum Regional de Jacarepaguá – 13º NUR

Fórum Regional de Bangu – 13º NUR

Fórum de Alcântara -2º NUR 

Fórum de Itaipava - 3º NUR 

Fórum de Duque de Caxias - 4º NUR 

Fórum de Nilópolis - 4º NUR 

Fórum de Nova Iguaçu - 4º NUR 

Fórum de Volta Redonda - 5º NUR 

Fórum de Valença - 5º NUR 

Fórum de Campos dos Goytacazes - 6º NUR 

Fórum de Teresópolis - 7º NUR 

Fórum de Mangaratiba - 8º NUR 

Fórum de Nova Friburgo - 9º NUR 

Fórum de Itaperuna - 10º NUR 

Fórum de Santo Antônio de Pádua - 10º NUR 

Fórum de Italva – 10º NUR 

Fórum de Cabo Frio - 11º NUR