A Corregedoria Geral da Justiça publicou as novas Portarias de Custas Judiciais, após a divulgação do valor da UFIR/RJ para o ano de 2023.

Os valores das custas processuais foram atualizados no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro. Estão em vigor novos valores para Tabelas Judiciais, Tabela de Despesas de Processamento Eletrônico, Tabela de Despesas no Âmbito Administrativo e anexos, bem como o Manual de Orientação ao Usuário, com efeito a partir do dia 05 de janeiro de 2023. (Acesse os novos valores aqui >>>)

Para o ano de 2023, em caráter excepcional, a Divisão de Custas publicou duas novas Portarias de Custas Judiciais: a primeira (Portaria CGJ nº 1.945/2022) com validade apenas até o dia 04/01/2023, e a segunda (Portaria CGJ nº 1.946/2022) com validade a partir do dia 05/01/2023. Isso ocorreu porque, no dia 05 de janeiro último, entrou em vigor a Lei Estadual nº 9.873/2022, que, dentre outras alterações, modificou as faixas e os valores de custas do inventário judicial, inseriu a cobrança do FUNARPEN/RJ na GRERJ judicial (4% sobre as custas judiciais) e autorizou o repasse do custo dos selos de fiscalização (incidentes na GRERJ judicial sobre os emolumentos de distribuição nas Comarcas que possuem distribuidores privatizados). Ressalte-se que os novos modelos de GRERJ disponibilizados aos usuários já foram ajustados pela Divisão de Custas às novas mudanças legislativas. 

Novos modelos de em vigor em 2023 podem ser consultados aqui >>>

Canal informa e orienta sobre custas judiciais

Atualidades e notícias sobre custas judiciais, taxa judiciária, preenchimento da GRERJ eletrônica, valores e composições de custas processuais no âmbito da Justiça Estadual fluminense, tudo isso pode ser consultado em um espaço virtual dinâmico e informativo.

O Canal de Custas e GRERJ disponibilizado no site da Corregedoria Geral da Justiça comunica sobre custas processuais no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro e orienta sobre o preenchimento da GRERJ Eletrônica. Esclarece ainda dúvidas frequentes dos usuários, permitindo o acesso a tabelas de custas e taxas judiciais, modelos de GRERJ, ementário (compêndio de decisões e normas) e enunciados do Fundo Especial sobre a matéria. Além disso, o usuário pode consultar estudos sobre custas já realizados pela Corregedoria, que tratam de temas como "Custas Processuais nos Juizados Especiais", "Reciprocidade e Taxa Judiciária" e "Honorários e Taxa Judiciária".

Acesse o Canal de Custas aqui >>>

Aumento na demanda 

No ano de 2022, verificou-se um aumento de cerca de 23% no total dos atendimentos realizados pela Divisão de Custas em relação ao ano anterior, sendo que, na análise individualizada por setor, o crescimento foi de cerca de 44% no número de atendimentos presenciais no balcão e de 18% nos atendimentos realizados pelo DISQUE-CUSTAS, totalizando 82.626 atendimentos ao público nesses dois canais (média superior a 6.800 por mês), além do processamento de 1.211 feitos administrativos eletrônicos (SEI) sobre custas judiciais.