A Corregedoria Geral da Justiça (CGJ/TJRJ), a Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica (COEM) e a Comissão de Políticas Institucionais para a Eficiência Operacional e Qualidade dos Serviços Judiciais (COMAQ) darão início a um mutirão de trabalho, com foco nas audiências em Varas de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher, para reduzir o número de processos e acelerar o atendimento às mulheres vítimas.

Para falar sobre o cenário da Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher, a Assessoria de Comunicação da Corregedoria conversou com a desembargadora Suely Lopes Magalhães.

À frente da Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar (COEM), a magistrada falou sobre a importância das varas especializadas e da COEM, sobre os desafios do juiz da área, sobre o aumento da violência doméstica, e apresentou dados recentes do Dossiê Mulher.

Confira na íntegra.

Qual a importância da atuação das Varas Especializadas de Violência Doméstica e Familiar contra Mulher?

Os Juízos Especializados em Violência Doméstica foram criados por imposição de legislação especial, a Lei Maria da Penha, visando concentrar todas as ações que pudessem coibir a violência contra as mulheres, com a afluência de esforços em prol da efetividade das medidas protetivas impostas ao agressor, impossibilitando ou tornando difícil suas ações, para conceder-se proteção integral às vítimas.
 

Poderia comentar sobre o impacto da pandemia nos casos de violência doméstica.

Todos os segmentos da nossa sociedade nos dão conta do nefasto impacto na causa da violência doméstica no decorrer da pandemia. Ânimos mais acirrados, imposição de distanciamento, desesperança, medos e tantos outros fatores, tornaram a convivência entre alguns seres muito difícil. Tudo isso ficou retratado nos dados estatísticos, infelizmente. Talvez, a dificuldade de absorver certos limites, tornaram algumas pessoas mais intolerantes. O reflexo no Poder Judiciário, prontamente se fez, nas inúmeras distribuições de flagrantes e notícias crimes.

Os índices estão aumentando? As mulheres estão denunciando mais?

SIM. Segundo dados extraídos do Dossiê Mulher, desde 2019, elaborados pelo Instituto de Segurança Pública do Estado do Rio de Janeiro, a violência física é a forma que concentra o maior número de vítimas, destacando o total de 42.423 mulheres naquele ano. Esse número vem aumentando assustadoramente desde esse período. Com certeza, podemos afirmar que as vítimas de violência doméstica têm noticiado mais as agressões sofridas, e isso se confirma nos resultados obtidos pelos órgãos públicos.

Qual a importância da COEM?

Criada com a finalidade de sistematizar, elaborar e executar políticas públicas no âmbito do Poder Judiciário, relativas às mulheres em situação de violência doméstica e familiar, com a previsão do art. 3º parágrafo 1º da Lei n° 11.340/2006, possui como finalidade maior, garantir os direitos humanos das mulheres em situação de vulnerabilidade.

Suas atribuições institucionais, por delegação da Presidência do nosso Tribunal, consistem no aprimoramento da estrutura e das políticas do Poder Judiciário na área do combate e da prevenção à violência contra as mulheres, organizando e coordenando a realização das semanas de esforços concentrados para o julgamento dos processos no PROGAMA NACIONAL ¨Justiça pela Paz em Casa¨, com o envio ao CNJ do relatório  de ações e dados obtidos; apoiar os juízes, servidores e equipes multidisciplinares para a melhoria da prestação jurisdicional, em consonância com o regramento das normas administrativas orientadas pela CGJ; promover articulações interna e externa do Tribunal de Justiça do nosso Estado com órgãos governamentais e não governamentais para a concretização dos programas de combate à violência  doméstica; entregar ao CNJ os dados referentes aos procedimentos que envolvam violência contra a mulher, mantendo atualizado o cadastro de Juízes  das Varas e dos Juizados  competentes para a matéria; apoiar a realização da Jornada Lei Maria da Penha e o Fórum Nacional de Juízes com a competência, identificando e disseminando boas praticas e projetos para as unidades que atuam nessa temática.

Hoje quais são os maiores desafios para o juiz da área e também para a COEM?

Os nossos Juízes vivenciam nesse momento tão difícil para todo o planeta, as diversas dificuldades para a execução do trabalho exaustivo de dar efetividade as medidas decretadas em favor das vítimas de violência, coibindo que novas práticas sejam realizadas, diante do distanciamento que se faz necessário, ao tempo em que deve intervir para concretizar os atos judiciais indispensáveis a prestação jurisdicional.

A Coordenadoria, da mesma forma, precisa dar ênfase aos esforços dispensados pelos julgadores, ciente da demanda crescente que vemos acontecer diariamente, incentivando todas as ideias inovadoras, que visem acelerar o contínuo trabalho em um momento tão difícil.

No próximo mês serão realizados mutirões de audiência em Varas de Violência Doméstica organizados pela COMAQ com o apoio da Corregedoria. Qual impacto do mutirão no atendimento as mulheres?

Dentre as inúmeras atribuições da Coem, a identificação e disseminação das boas práticas é de singular importância. O impacto da pandemia que assola nosso País, trouxe inúmeros prejuízos ao normal funcionamento das Varas e dos Juizados com competência para a matéria, aumentando a taxa de contingenciamento sobremodo. Os mutirões de audiências, e dos atos judiciais decorrentes, trarão um alívio imediato ao acervo cartorário, tornando possível o retorno da normalidade. Sabemos que o nosso Estado possui inúmeras áreas deflagradas em áreas de difícil acesso, nas quais encontram-se grande parte das ocorrências, sem que possamos alcançar um resultado satisfatório nas intimações e citações.  Os mutirões determinados pela Alta Administração foram muito bem recebidos pela Coem, como a única forma de salvaguardarmos o funcionamento dos Juízos Especializados, garantindo-se os direitos humanos das mulheres na seara das relações domésticas e familiares, tão prejudicados com o impacto causado pela pandemia.    

Foto: TJRJ/Brunno Dantas