TJ do Rio paga mais de 1,8 bilhão em precatórios do estado e municípios

Em meio às dificuldades financeiras enfrentadas pelo governo do estado e municípios, o Tribunal de Justiça do Rio trouxe um alívio para o bolso de milhares de pessoas que estavam na fila dos precatórios – aqueles valores devidos pela Fazenda Pública, em razão de uma condenação judicial definitiva. O Judiciário fluminense pagou mais de R$ 1,8 bilhão aos credores, com a expedição de 10.121 mandados de pagamento entre janeiro e novembro de 2019.

Os valores dizem respeito aos precatórios de natureza alimentícia inscritos até 2017. A maior parte da dívida foi paga pelo governo do estado, com um total de R$ 1.296.953.330,24, beneficiando 6.986 credores. Já os municípios quitaram o montante de R$ 537.240.226,15, permitindo a 3.135 pessoas terem uma folga em suas contas.

A agilização dos pagamentos se deve em boa medida à reestruturação da Divisão de Precatórios (DIPRE) do Tribunal de Justiça do Rio. Segundo Jaqueline Souza Brito, diretora da unidade, o trabalho, iniciado em agosto de 2018 e concluído na atual administração, passou por mudança da equipe, melhoria da estrutura física da Divisão e por adoção do sistema eletrônico, o que permitiu a digitalização dos mais de 26 mil processos que compõem hoje o acervo da DIPRE.

- Dentro dessa linha, uma de nossas maiores conquistas foi a criação do Portal dos Precatórios (/web/precatorios). Com notícias, o passo-a-passo dos precatórios, a ordem cronológica de pagamentos, as dívidas consolidadas do estado e dos municípios e a possibilidade de consulta dos mandatos de pagamento através do CPF ou CNPJ, ganhamos em transparência do sistema, permitindo a qualquer pessoa ter a informação de que precisa, no momento em que quiser – explica a diretora.

Acordo Direto

Outra novidade que promete fazer andar a fila de pagamentos em 2020 é o Juízo de Conciliação. Através do chamado Acordo Direto, o ente devedor propõe ao credor o pagamento imediato da dívida mediante um abatimento sobre o valor do título. A primeira experiência dessa modalidade foi realizada com a Prefeitura de Niterói, em dezembro.

O município, que está no chamado regime especial (no qual os entes devedores quitam seus débitos de precatórios em parcelas mensais) separou R$ 26.674.289,75 para a formalização de acordos. Após edital de convocação publicado pelo Tribunal de Justiça, 32 credores inscritos em lista cronológica manifestaram interesse em fazer acordos. As audiências de conciliação, realizadas nos dias 16 e 17 de dezembro, no Fórum Central do Rio, foram conduzidas pelo juiz auxiliar da Presidência Afonso Henrique Ferreira Barbosa, Gestor dos Precatórios, e pela servidora Vânia Cristina Soares Rego Alves, responsável pelo processo de trabalho dos acordos (/web/precatorios/acordo-direto-munic%C3%ADpio-de-niter%C3%B3i).

Para mais informações sobre os precatórios, enquadramento de regime, planos de pagamento e a dívida consolidada de estado e municípios, clique em Entenda o Precatório.