Violência doméstica: ano de 2019 foi marcado por avanço no combate aos crimes contra a mulher

O ano de 2019 foi marcado por grandes conquistas no combate à violência contra a mulher no Estado do Rio. No período, a Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica (Coem) do Tribunal de Justiça do Rio alcançou a marca de 87,26% de ações cumpridas dentre as previstas.

Entre as principais iniciativas realizadas estão a implementação, como projeto estratégico, do fortalecimento da política judiciária de enfrentamento à violência contra a mulher; a expansão/interiorização e institucionalização do Projeto Violeta e do Protocolo Violeta Laranja; o levantamento dos relatórios estatísticos referentes à violência doméstica e feminicídio; o fortalecimento da Central Judiciária de Abrigamento Provisório da Mulher Vítima de Violência Doméstica (Cejuvida); e a capacitação de magistrados e servidores da competência violência doméstica e familiar contra a mulher.

Projeto Violeta

Instituído para agilizar a concessão de medidas protetivas de urgência às vítimas de violência doméstica, o Projeto Violeta foi implementado em mais quatro Juizados de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher – Petrópolis, Itaboraí, Araruama e na Regional da Barra da Tijuca.

Atualmente, a iniciativa está presente em 13 juizados de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher localizados na Capital (2), Campo Grande, Jacarepaguá, Bangu, Nova Iguaçu-Mesquita, São João de Meriti, Saquarema, Belford Roxo, Petrópolis, Barra da Tijuca, Araruama e Itaboraí.

Protocolo Violeta Laranja

Acelerar o acesso à Justiça às mulheres sobreviventes (vítimas diretas) e eventuais familiares (vítimas indiretas) em situação de extrema vulnerabilidade e em risco de grave morte ou de lesão à sua integridade física, para que medidas protetivas de urgência sejam concedidas em espaço de tempo adequado nos crimes de feminicídio. Neste sentido, foi firmado o Protocolo Violeta Laranja entre os quatro tribunais do júri da Capital, o 1º Juizado de Violência Doméstica, também da Capital, e o Núcleo de Defesa dos Direitos da Mulher Vítima de Vítima de Violência de Gênero da Defensoria Pública do Estado (Nudem).

Semana da Justiça pela Paz em Casa

Com três edições realizadas em 2019 – em março, agosto e novembro – a Semana da Paz em Casa Justiça, fechou o ano, no Judiciário fluminense, com a realização 3.576 audiências, envolvendo 10.720 processos com sentenças/decisões proferidas. Promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em parceria com os Tribunais de Justiça estaduais, o Programa Justiça pela Paz em Casa busca ampliar a efetividade da Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006). Além de agilizar os processos por concentrar esforços, a Semana da Justiça Pela Paz em Casa oferece um quadro incentivador para que as mulheres vítimas de violência doméstica denunciem seus agressores e busquem proteção.

Patrulha Maria da Penha

Implementado em 5 de agosto de 2019, o programa, em conjunto com a Secretaria Estadual da Polícia Militar, tem a atribuição de promover o atendimento e monitoramento das mulheres com as medidas protetivas de urgência deferidas pelo Poder Judiciário, bem como a fiscalização de seu cumprimento pelos agressores.

Mãos Empenhadas Contra a Violência

Em busca de parcerias que tornem ainda mais efetiva a luta contra a violência doméstica, o Tribunal de Justiça do Rio aderiu, em parceria com o Senac e o Sesc, ao projeto Mão Empenhadas contra a Violência, idealizado pelo Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul. O objetivo é capacitar os profissionais da área da beleza para que sejam agentes multiplicadores de informação no combate à violência familiar contra a mulher, identificando e orientando as clientes, além de divulgar serviços de atendimento à mulher em situação de violência.

Ao todo, foram realizadas 39 reuniões da Coem em 2019.

SP/FS