Professor argentino defende reforma do Código de Processo Penal brasileiro em seminário da Emerj
Na abertura do seminário “A Caminho do Sistema Acusatório”, organizado pelo Fórum Permanente de Direito Penal e Processual Penal da Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro (EMERJ), nesta sexta-feira, dia 17, o professor argentino Leonel Gonzales defendeu uma revisão urgente do Código de Processo Penal brasileiro. A atividade foi realizada no auditório Antônio Carlos Amorim, no 4º andar do Fórum Central do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ).
O conferencista afirmou que é preciso repensar e debater as estruturas penais de Argentina e Brasil que, de acordo com ele, são obsoletas e estão em desacordo com as normas de outros países latino-americanos. Para Leonel, a herança das ditaduras militares nos dois países distorceu a atividade da magistratura.
“As ditaduras na América do Sul no século XX deformaram alguns aspectos da Justiça nos países. Com a redemocratização, surge um movimento de reposicionar o papel do juiz. Um juiz investigador, que concentra funções, é inconstitucional. Para desenvolver a cidadania, é preciso debater uma reformulação do Código Penal”, ressaltou.
Ele apresentou algumas medidas elaboradas a fim de reformar o Código Penal brasileiro, como reavaliar os papéis do Ministério Público e da Defesa durante o processo, e estimular a prática da oralidade. Ele destacou as audiências de custódia como dispositivos para garantir às pessoas os direitos estabelecidos por lei.
“A gente não pode esperar que o Congresso mude o Código Penal, é preciso nós, que trabalhamos com Direito, pratiquemos no dia a dia essas mudanças. Dispositivos como as audiências de custódia são maneiras de evitar os abusos e ter um contato mais próximo com o caso, sempre buscando a verdade e a transparência para respeitar os direitos dos cidadãos ”, afirmou.
O desembargador José Muiños Piñero Filho, presidente do Fórum de Direito Penal e Processual Penal da Emerj, ressaltou a importância do encontro, que tem sido tema de debates internacionais. Ao analisar a Justiça nacional, ele defendeu a revisão do sistema do sistema penal que contempla métodos inquisitórios e acusatórios.
“É necessário que a gente conheça outras realidades para discutir o nosso Código Penal e refletir maneiras de torná-lo mais moderno, adequado e eficiente. O sistema híbrido precisa ser reexaminado, estimulando a imparcialidade e a transparência de um sistema acusatório”, disse o magistrado.
O desembargador Luis Gustavo Grandinetti de Carvalho também destacou que o Brasil precisa ficar atento às experiências de países vizinhos para construir um Código Penal que deixe de lado práticas arbitrárias.
“A tradição cultural autoritária do Brasil formulou um dispositivo com falhas que precisam ser reavaliadas. Devemos evitar que o juiz se torne também um investigador do processo, se mantendo apenas como o árbitro do caso”, afirmou.
O crescimento no número de presos no sistema carcerário brasileiro fez com que a professora mineira Flaviane Magalhães Barros questionasse as leis nacionais. Para a palestrante, dispositivos como as prisões preventivas e em segunda instância dão pouca margem para discutir o processo de forma correta, garantindo o direito à defesa. Ela acredita que Brasil tem capacidade de mudar sua realidade investindo em aprendizado nas universidades e escolas de magistrados.
“A gente deve usar a prisão preventiva com parcimônia, senão o remédio vira o veneno. Por que o nosso Código não tem dado certo? É preciso discutir isso e, desde a formação profissional, incentivar métodos que transformem o modo como fazemos as audiências e debater as medidas e penas alternativas”, afirmou.
Também participaram da mesa de abertura do seminário o desembargador Marcos André Chut, o juíz Paulo César Vieira de Carvalho, e a juíza Alessandra de Araújo Bilac, do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro.
JGP/PC
Fotos: Felipe Cavalcanti/TJRJ
