Atos Normativos

ATOS EXECUTIVOS

 

Ato Executivo 2ªVP nº 03/2021 (Dispõe sobre a alienação cautelar de veículos custodiados em pátios da Polícia Federal e vinculados a processos criminais do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro).

Ato Executivo 2ªVP nº 02/2021 (Delega as competências que menciona).

Ato Executivo 2ªVP nº 01/2021 (Delega as competências que menciona).

ATOS NORMATIVOS
 
 
ATOS NORMATIVOS CONJUNTOS

Ato Normativo Conjunto 2ªVP/CGJ nº 02/2021 Ato Normativo Conjunto 2ªVP/CGJ nº 02/2021 (Dispõe sobre a obtenção de acesso ao cadastro criminal do Sistema Estadual de Identificação - SEI, para a consulta e emissão de folha de antecedentes criminais (FAC) e seu respectivo procedimento).

Ato Normativo Conjunto 2ªVP/CGJ nº 01/2021 (Dispõe sobre a obtenção de acesso ao Sistema de Informações e Identificação de Adolescentes (SIIAD) e o respectivo procedimento).

Ato Normativo Conjunto 158/2016 (Resolve que os agravos em execução penal referentes a penas restritivas de direito, os interpostos por apenados transferidos para unidade prisional localizada em outra unidade da Federação e os de natureza coletiva serão encaminhados fisicamente pela Vara de Execuções Penais (VEP) à Divisão de Protocolo (DIPRO) da Diretoria-Geral de Apoio aos Órgãos Jurisdicionais (DGJUR) do Tribunal de Justiça, independentemente de tombamento e recebimento de numeração CNJ própria.)

AVISOS CONJUNTOS

Aviso Conjunto 2ªVP/CGJ nº 08/2021 (Avisa aos Excelentíssimos Senhores Magistrados e Servidores dos órgãos jurisdicionais e unidades organizacionais das 1ª e 2ª instâncias do Tribunal de Justiça sobre a obtenção de acesso ao Sistema de Identificação Penitenciária – SIPEN – e seu respectivo procedimento.)

Aviso Conjunto 2ªVP/CGJ nº 07/2021 (Comunica o novo endereço eletrônico do SEAPE/DF, para o qual deverão ser encaminhadas as requisições para as audiências por videoconferência, bem como o telefone de contato.)

Aviso Conjunto 2ªVP/CGJ nº 06/2021 (AVISAM a todos os Magistrados, Responsáveis pelo Expediente, Secretários e demais Servidores sobre a necessidade, ao atuarem com competência infracional, inclusive nos plantões judiciais, de que seja observado o teor da Resolução Conjunta SEEDUC/2VP n° 1.550/2021.)

Aviso Conjunto 2ªVP/CGJ nº 05/2021 (AVISAM aos Senhores Magistrados e servidores, notadamente os de competência criminal, que os e-mails destinados à requisição de policiais militares para comparecimento às audiências devem ser encaminhados exclusivamente à apresentacao@cintpm.rj.gov.br.)

Aviso Conjunto 2ªVP/CGJ nº 04/2021 (RECOMENDAM aos Excelentíssimos Senhores Juízes de Direito com competência na área da Infância e Juventude que façam constar na própria decisão de desinternação de adolescente que, em caso de não localização do responsável legal, fica desde já aplicada a medida de acolhimento, com fulcro no art. 112, VII c/c art. 101, VII do ECA.)

Aviso Conjunto 2ªVP/CGJ nº 03/2021 (AVISA aos Senhores Magistrados e servidores, com competência em matéria de infância e juventude, e demais interessados que, nos termos do Aviso CGJ nº 416/2020, as decisões de liberação de adolescentes e jovens adultos internados devem ser encaminhadas ao DEGASE com os mandados de desinternação, e, na impossibilidade de envio em conjunto, estes deverão ser remetidos em caráter de urgência.)

Aviso Conjunto 2ªVP/CGJ nº 02/2021 (AVISAM aos Magistrados, Escrivães, Responsáveis pelo Expediente, Secretários de Juízes e demais servidores, em aditamento ao Aviso Conjunto CGJ/2ª VICE n° 1/2021 acerca das regras a serem observadas para fins de execução do Acordo de Não Persecução Penal – ANPP.)

Aviso Conjunto 2ªVP/CGJ nº 01/2021 (AVISAM aos Magistrados, Escrivães, Responsáveis pelo Expediente, Secretários de Juízes e demais servidores acerca das regras a serem observadas para fins de execução do Acordo de Não Persecução Penal – ANPP.)

Aviso Conjunto 23/2016 (Dispõe sobre a distribuição de Reclamação destinada a dirimir divergência entre acordão prolatado pelas Turmas Recursais e a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, objeto da Resolução STJ/GP nº 03/16.)

Aviso 2ªVP nº 10/2021 (Aviso sobre a edição da Resolução CNJ nº 118/2021).

Aviso 2ªVP nº 09/2021 (Aviso sobre a edição da Resolução CNJ nº 115/2021).

Aviso 2ªVP nº 08/2021 (Aviso sobre a edição da Resolução CNJ nº 427/2021).

Aviso 2ªVP nº 07/2021 (Avisa sobre o endereço eletrônico do Cartório da CEAC-Capital: ceac.urgencia@tjrj.jus.br).

Aviso 2ªVP nº 06/2021 (Avisa sobre a integração do sistema de informática deste Tribunal de Justiça com o da Polícia Civil do Rio de Janeiro para o encaminhamento eletrônico, pela Autoridade Policial, do Registro de Ocorrência Policial relativo ao cumprimento do Mandado de Prisão diretamente à Central de Audiências de Custódia - CEAC - com competência na circunscrição territorial do juízo natural emitente da ordem judicial e pelo qual tramita o processo originário).

Aviso 2ªVP nº 05/2021 (Avisa sobre a ferramenta denominada "Consulta Criminal Nacional").

Aviso 2VP 04.2021 (redistribuição do acervo do Des.Nildson Araújo)

Aviso 2VP n. 03/2021 (Avisa sobre a requisição de réus presos junto ao GSE/SOE/SEAP).

Aviso 2VP n. 02/2021 (Avisa sobre a possibilidade de designação de audiências remotas pela plataforma Teams, através do sistema Agendaud, com a apresentação de até 06 internos ao local destinado à realização do ato junto às unidades penitenciárias, além de se estender para todos os dias da semana, inclusive segundas e sextas-feiras, a possiblidade da designação de audiência remota pelo sistema Agendaud).

Aviso 2VP n. 01/2021 (Avisa sobre o acesso aos processos eletrônicos que tramitam junto aos juízos com competência criminal, criminal-júri, violência doméstica e familiar e de família, pelos sistemas de informática do Tribunal - DCP e SEEU).

Aviso 2VP n. 01/2019(Avisa sobre a conclusão automática dos processos criminais aos Desembargadores Relatores, imediatamente após a distribuição)

Aviso 2VP n. 03/2018 (Avisa que os protocolos havidos por urgentes que chegarem ao DECRI até as 14h30min do dia 19 de dezembro de 2018, quer pelo PortalWeb, quer pela Central de Digitalização, serão autuados e distribuídos nesse próprio dia, nos horários estabelecidos na Portaria 2VP nº 04/2015, e dá outras providências.)

Aviso 2VP n. 02/2018 (Avisa sobre os horários das distribuições durante o período da Copa do Mundo.)

Aviso 2VP n. 01/2018 (Avisa sobre os horários das distribuições durante o período da Copa do Mundo.)

Aviso 2VP n. 01/2017 (Avisa que os protocolos havidos por urgentes que chegarem ao DECRI até as 14h30min do dia 19 de dezembro de 2017, quer pelo PortalWeb, quer pela Central de Digitalização, serão autuados e distribuídos nesse próprio dia, nos horários estabelecidos na Portaria 2VP nº 04/2015, e dá outras providências.)

Aviso 2VP n. 03/2016 (Avisa que os protocolos havidos por urgentes que chegarem ao DECRI até as 14h30min do dia 19 de dezembro de 2016, quer pelo Portal Web, quer pela Central de Digitalização, serão autuados e distribuídos nesse próprio dia, nos horários estabelecidos na Portaria 2VP nº 04/2015, e dá outras providências.)

Aviso 2VP n. 02/2016 (Avisa aos Magistrados, Procuradores, públicos e particulares, Serventuários da Justiça, bem como ao público em geral, especialmente aos que militem na área criminal, que no período compreendido entre os dias 05 e 22 de agosto de 2016, o Departamento de Autuação e Distribuição Criminal da 2ª Vice-Presidência não funcionará, e dá outras providências.)

Aviso 2VP n. 01/2016 (Avisa que os cumprimentos de diligências determinadas pelo e. Desembargadores Relatores prescindem de baixa dos autos. Logo, as Serventias devem atender ao comando judicial com a remessa dos documentos pertinentes à Secretaria do respectivo órgão julgador via Malote Digital. Não deverá, por conseguinte, haver nova remessa dos autos físicos em tais circunstâncias, e dá outras providências.)

Aviso 2VP n. 01/2015 (Devolução de autos físicos à origem)

ORDENS DE SERVIÇO

Ordem de Serviço 2VP 02/2019 (Estabelece os horários de distribuição conjunta dos processos urgentes e não urgentes no DECRI)

Ordem de Serviço 2VP n. 01/2019( Estabelece os horários da distribuição)

Ordem de Serviço 2VP n. 04/2015 (Regra para autuação e distribuição de recursos de classes distintas interpostos contra uma mesma decisão no âmbito do DECRI)

Ordem de Serviço 2VP n. 02/2015 (Regra para identificação de impedimentos em Revisões Criminais)

Ordem de Serviço 2VP n. 01/2015 (Horários de distribuição do DECRI)

PORTARIAS
 
PORTARIA 2VP 05.2022 (Nova data para Redistribuição do acervo Des. Jayme Boente ).
 
PORTARIA 2VP 04.2022 (Redistribuição  do  acervo Des. Jayme Boente).
 
Portaria 2VP nº 03/2022 (Resolve divulgar a atualização das alterações e os acréscimos no recolhimento de custas judiciais do Recurso Ordinário Constitucional).
 
Portaria 2VP nº 02/2022 (Resolve divulgar a atualização das alterações e os acréscimos no recolhimento de custas judiciais do Recurso Ordinário Constitucional).
 
Portaria 2VP nº 01/2022 (Resolve divulgar a atualização das alterações e os acréscimos no recolhimento de custas judiciais do Recurso Ordinário Constitucional)

PORTARIA 2VP 07/2021 (Determina a compensação de feitos não urgentes distribuídos pelo DECRI no exercício seguinte)

PORTARIA 2VP 06.2021 (redistribuição  do  acervo Des. Nildson Araújo)
 

Portaria 2VP nº 05/2021 (Autuação de Apartados)

Portaria 2VP nº 04/2021(Designa o Representante da Administração Superior (RD), os Representantes Setoriais da Administração Superior (RDS) e os seus substitutos.)

Portaria 2VP nº 02/2020 (Estabelece regra para o cancelamento da distribuição em casos de declínio de competência)

Portaria 2VP n° 01/2020 (Altera o inciso II do artigo 1° da Portaria 2VP n° 07 de 04 de maio de 2016)

Portaria 2VP n. 07/2019 (Estabelece procedimento a ser adotado nos casos de recebimento da denúncia no PIMP e da queixa crime na petição criminal)

Portaria 2VP n. 06/2019 (Designa o Representante da Direção (RD e RDS) e os seus substitutos)

Portaria 2VP n. 05/2019 (Revoga as alíneas a, c e d do inciso I do artigo 1º da Portaria 2VP nº 01 de 19 de fevereiro de 2015.)

Portaria 2VP n. 03/2019 (Estabelece as atribuições dos Serviços do Departamento de Autuação e Distribuição Criminal da Segunda Vice-Presidência do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro.)

Portaria 2VP n. 02/2019 (Revoga o inciso III do artigo 1º da Portaria 2VP nº 07, de 04 de maio de 2016.)

Portaria 2VP n. 01/2019 (Divulga a atualização das alterações e acréscimos no recolhimento de custas judiciais do Recurso Ordinário Constitucional.)

Portaria 2VP n. 02/2018 (Divulga a atualização das alterações e acréscimos no recolhimento de custas judiciais do Recurso Ordinário Constitucional.)

Portaria 2VP n. 01/2018 (Divulga a atualização das alterações e acréscimos no recolhimento de custas judiciais do Recurso Ordinário Constitucional.)

Portaria 2VP n. 03/2017 (Divulga a atualização das alterações e acréscimos no recolhimento de custas judiciais do Recurso Ordinário Constitucional.)

Portaria 2VP n. 02/2017 (Designa o Representante da Administração Superior (RD e RDS) e os seus substitutos)

Portaria 2VP n. 01/2017 (Divulga a atualização das alterações e acréscimos no recolhimento de custas judiciais do Recurso Ordinário Constitucional.)

Portaria 2VP n. 09/2016 (Disciplina a atuação do Departamento de Autuação e Distribuição Criminal da Segunda Vice-Presidência quando da identificação da existência de mais de uma solicitação de digitalização de autos físicos referente a um mesmo processo.)

Portaria 2VP n. 08/2016 (Disciplina a autuação, no Departamento de Autuação e Distribuição Criminal da Segunda Vice-Presidência, de feitos que possuam criança ou adolescente como personagem, mormente no que tange à sua identificação.) 

Portaria 2VP n. 07/2016 (Estabelece procedimentos quanto à autuação de recursos criminais que são processados por instrumento ou em apartado perante o juízo de 1º grau, antes da remessa ao Tribunal de Justiça, no âmbito do Departamento de Autuação e Distribuição Criminal.)

Portaria 2VP n. 06/2016 (Complementa o padrão mínimo de indexação do Ato Normativo Conjunto TJ/CGJ/Vice-Presidências nº 7/2013, no âmbito do Departamento de Autuação de Distribuição Criminal da 2ª Vice- Presidência.)

Portaria 2VP n. 05/2016 (Divulga a atualização das alterações e acréscimos no recolhimento de custas judiciais do Recurso Ordinário Constitucional.)

Portaria 2VP n. 04/2016 (Divulga a atualização das alterações e acréscimos no recolhimento de custas judiciais do Recurso Ordinário Constitucional.) 

Portaria 2VP n. 02/2016 (Consolida as regras de autuação e distribuição dos feitos criminais referentes a processos de execução penal, de medidas de segurança e de medidas socioeducativas.) 

Portaria 2VP n. 01/2016 (Atualiza as custas judiciais do Recurso Ordinário Constitucional no âmbito da Segunda Vice-Presidência do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro) 

Portaria 2VP n. 06/2015 (Revoga o art. 6º da Portaria 2VP nº 04, de 31 de julho de 2015.).

Portaria 2VP n. 05/2015 (Regulamenta a Resolução TJ/OE nº 34/2015 no âmbito do Departamento de Autuação e Distribuição Criminal da Segunda Vice-Presidência do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro.) 

Portaria 2VP n. 04/2015 (Consolida e disciplina as situações procedimentais que menciona no âmbito do DECRI)

Portaria 2VP n. 03/2015 (Regulamenta a aplicação da Resolução TJ/TP/RJ nº 01, de 22 de junho de 2015, no âmbito da Segunda Vice-Presidência do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro)

Portaria 2VP n. 02/2015 (Regra para processamento de Revisões Criminais firmadas pelo próprio apenado)

Portaria 2VP n. 01/2015 (Delegação de atos ordinatórios ao DECRI) 

RESOLUÇÕES

Resolução TJ/OE/RJ n° 34/2015 (Altera a Estrutura Organizacional da Segunda Vice-Presidência e da Diretoria Geral de Apoio aos Órgãos Jurisdicionais.)