Atos e Legislação - 1ª Vice-Presidência

ATO

EMENTA

Ato Executivo Conjunto

 

Ato Executivo Conjunto Nº 10/2013, de 27.03.2013

Subordinar a Central de Indexação à 1ª Vice-Presidência do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro.

Ato Normativo

 

Ato Normativo Conjunto TJ/CGJ/Vice-Presidências, 1, 2 e 3 nº 07, de 12.03.2015 

Altera o caput e acrescenta o § 4º ao art. 4º, do Ato Normativo Conjunto TJ nº 12/2013, que estabelece normas, orientações e procedimentos para o peticionamento eletrônico inicial e intercorrente no 2ª grau de Jurisdição e dá outras providências.

Ato Normativo Conjunto TJ/CGJ/Vice-Presidências nº 12, de 15.09.2014

Estabelece normas, orientações e procedimentos para digitalização de processos físicos, tratamento dos Autos Físicos Digitalizados (AFDs) e respectivos fluxos de trabalho, a serem observados pelos órgãos jurisdicionais e administrativos e dá outras providências.

Ato Normativo Conjunto TJ/CGJ/Vice-Presidências, 1, 2 e 3 nº 12, de 20.05.2013

Estabelece normas, orientações e procedimentos para o peticionamento eletrônico inicial e intercorrente no 2ª grau de Jurisdição e dá outras providências.

Ato Normativo Conjunto TJ/CGJ/Vice-Presidências, 1, 2 e 3 nº 07, de 30.04.2013

Estabelece normas, orientações e procedimentos para o trâmite do Processo Judicial Eletrônico - PJE, no âmbito da Segunda Instância Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências.

Ato Normativo Conjunto TJ/CGJ/Vice-Presidências, 1, 2 e 3 nº 06, de 30.04.2013

Estabelece regras para distribuição dos agravos regimentais das decisões dos Desembargadores que compõem a administração do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro ao Órgão Especial e dá outras providências.

Ato Normativo TJ Nº 30/2009 de 10.12.2009

Estabelece normas e orientações para o cadastramento de usuários na forma presencial com vistas ao acesso aos autos e pratica de atos em processo eletrônico, conforme disposto no art. 1º, parágrafo 2º, inciso III, alínea 'a' da Lei n. 11.419 de 19 de dezembro de 2006, e da outras providencias.

Aviso

 

 

 

Aviso Primeira Vice-Presidência, nº 1/2019 de 15/02/2019

Avisa aos Senhores Magistrados, membros do Ministério Público, da Defensoria Pública, Advogados e ao Público em Geral que, inexiste conflito de normas entre o novo CPC e a Portaria nº 03/2012 desta 1ª Vice-Presidência, que permanece em vigor.

 

 

Aviso TJ/Vice-Presidência, Nº 25/2013, de 22.08.2013

Avisam que o peticionamento inicial eletrônico de ações e recursos apresentados originariamente nos órgãos judiciários de segunda instância do Tribunal de Justiça realizado em duplicidade, quer em razão de falha de transmissão atribuída ao sistema, quer por erro do operador peticionante, deverá ser observado o procedimento que menciona, e dá outras providências.

Aviso TJ/Vice-Presidência, 1 Nº 1/2009, de 15.09.2009


Avisa sobre os procedimentos obrigatorios para a distribuicao de
feitos civeis urgentes no 2. Grau de Jurisdicao.

 

 

Ordem de Serviço

 

 

 

Ordem de Serviço Nº 20/2017, de 15.03.2017

Determina o cancelamento de distribuições na hipótese de definição do Órgão Julgador Suscitado

Ordem de Serviço Nº 01/2016, de 12.09.2016

Determina procedimento para padronizar a autuação de feitos cíveis de segunda instância, na hipótese de divergência documental envolvendo o nome da(s) parte(s).

Ordem de Serviço Nº 04/2014, de 29.05.2014

Determina seja observada a indexação mínima nos processos que tramitam em apenso aos feitos nos quais tenham sido interpostos recursos.

Ordem de Serviço Nº 03/2014, de 02.05.2014

Resolve determinar que todos os servidores lotados no Departamento de Autuação e Distribuição Cível observem, incontinenti, o que dispõe a Resolução TJ/OE/RJ, nº 14/2014, de 31/03/2014, adotando as providências mencionadas.

Ordem de Serviço Nº 06/2013, de 22.05.2013 (revogada pela Portaria TJ/Vice Presidência 01/2017)

Altera, em parte, o disposto na Ordem de Serviço n° 01/2013.

Ordem de Serviço Nº 05/2013, de 03.05.2013

Altera, em parte, o disposto na Ordem de Serviço n° 03/2012.

Ordem de Serviço Nº 01/2013, de 25.02.2013 (revogada pela Portaria TJ/Vice Presidência 01/2017)

Resolve regulamentar a ordem e os horários das distribuições cíveis dos recursos não urgentes no âmbito da 1ª Vice-Presidência.

Ordem de Serviço Nº 04/2012, de 01.11.2012 (revogada)

Resolve regulamentar a ordem e os horários das distribuições cíveis dos recursos não urgentes no âmbito da 1ª Vice-Presidência.

Ordem de Serviço Nº 03/2012, de 30.08.2012

Dispensa conclusão ao Primeiro Vice-Presidente nas hipóteses que menciona.

Ordem de Serviço Nº 05/2010, de 10.06.2010 (revogada pela Portaria TJ/Vice Presidência 01/2017)


Resolve revogar, em parte, a Ordem de Servico TJ/Vice Presidencia, 1 n. 3/2009, e da outras providencias.

Ordem de Serviço Nº 14/2009, de 24.07.2009


Dispoe sobre procedimento a ser adotado nos casos em que o relator do feito estiver afastado por licenca medica ou qualquer outro motivo e a comunicacao do fato a 1. Vice-Presidencia ocorrer apos o encerra
mento da audiencia de distribuicao.

Ordem de Serviço Nº 06/2009, de 27.04.2009

Resolve que nos recursos e medidas apresentados durante o plantao judiciario,  a Secretaria procedera a autuacao mesmo que nao haja comprovacao do pagamento das custas judiciais no momento da distribuicao, no ambito da 1. Vice-Presidencia.

Ordem de Serviço Nº 04/2009, de 26.03.2009 (revogada pela Portaria 03/2012)

Resolve que nos feitos civeis no ambito da 1. Vice-Presidencia, há vendo prevencao, permanece vinculado o Relator, mesmo que vencido no julgamento levado a termo.

Ordem de Serviço Nº 03/2009, de 27.02.2009 (revogada)

As Audiencias Publicas de Distribuicao de recursos e feitos originarios, no ambito da 1. Vice-Presidencia, obedecerao aos horarios e condicoes que menciona.

Ordem de Serviço Nº 8/2006, de 15-12-2006


Determina que cabe a 1a. Vice-Presidencia disponibilizar, via internet, todo o acervo de hipoteses de prevencao historica.

Ordem de Serviço Nº 11/2005, de 03.11.2005

Estabelece que o Departamento de Autuacao e Distribuicao Civel da 1a. Vice Presidencia nao se presta a ensejar vista dos autos as partes interessadas, e da outras providencias.

 

 

Portaria

 

Portaria TJ/Vice-Presidência 1, nº 02/2019

 

Portaria TJ/Vice-Presidência 1, nº 01/2019

Estabelece os horários de distribuições de feitos cíveis.

Portaria TJ/Vice-Presidência 1, nº 03/2017 (revogada pela Portaria TJ/Vice-Presidência 01/2019)

Estabelece os horários de distribuições de feitos cíveis.

Portaria TJ/Vice-Presidência 1, Nº 01, de 20.02.2017

 

Portaria TJ/Vice-Presidência 1, Nº 03, de 05.12.2012

Dispõe sobre critérios adotados para lançamento de prevenções, vinculações e impedimentos em recursos e feitos distribuídos em Segunda Instância e dá outras providências.

Portaria TJ/Vice-Presidência 1, Nº 02, de 06.08.2012

Explicita aos Usuários da Primeira Vice-Presidência a tramitação básica da autuação e distribuição de feitos em Segunda Instância e dá outras providências.

Portaria TJ/Vice-Presidência 1, Nº 01, de 24.02.2012 (revogada pela Portaria TJ/Vice Presidência 01/2017)

    Resolve que a distribuição de recursos e feitos originários será realizada em audiência pública, no local que menciona, e obedecerá aos horários e condições que estipula.

Portaria TJ/Vice-Presidência 1, Nº 02, de 06.04.2009

Resolve que nos feitos civeis, considerados os Agravos de Instrumento e demais medidas urgentes no ambito da 1. Vice-Presidencia, os expedientes recebidos da Divisao de Protocolo (DIPRO) para posterior distribuicao, deverao seguir rigorosa ordem numerica de protocolo e/ou data de recebimento.
 

 

 

Provimento

 

Provimento No 31/2014,11.06.2014

Regulamenta o procedimento de declínio de competência de processos físicos para varas eletrônicas ou híbridas,bem como o declínio de competência de processos eletrônicos para varas físicas, e dá outras providências.

Resolução

 

Resolução TJ/OE, Nº 16/2009, de 30.11.2009

Autoriza a implantação do Processo Eletrônico no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências.