Atos e Legislação

ATO

EMENTA

Ato Executivo Conjunto

Ato Executivo Conjunto Nº 10/2013, de 27.03.2013

Subordinar a Central de Indexação à 1ª Vice-Presidência do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro.

Ato Normativo

Ato Normativo Conjunto TJ/CGJ/Vice-Presidências, 1, 2 e 3 nº 07, de 12.03.2015 

Altera o caput e acrescenta o § 4º ao art. 4º, do Ato Normativo Conjunto TJ nº 12/2013, que estabelece normas, orientações e procedimentos para o peticionamento eletrônico inicial e intercorrente no 2ª grau de Jurisdição e dá outras providências.

Ato Normativo Conjunto TJ/CGJ/Vice-Presidências nº 12, de 15.09.2014

Estabelece normas, orientações e procedimentos para digitalização de processos físicos, tratamento dos Autos Físicos Digitalizados (AFDs) e respectivos fluxos de trabalho, a serem observados pelos órgãos jurisdicionais e administrativos e dá outras providências.

Ato Normativo Conjunto TJ/CGJ/Vice-Presidências, 1, 2 e 3 nº 12, de 20.05.2013

Estabelece normas, orientações e procedimentos para o peticionamento eletrônico inicial e intercorrente no 2ª grau de Jurisdição e dá outras providências.

Ato Normativo Conjunto TJ/CGJ/Vice-Presidências, 1, 2 e 3 nº 07, de 30.04.2013

Estabelece normas, orientações e procedimentos para o trâmite do Processo Judicial Eletrônico - PJE, no âmbito da Segunda Instância Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências.

Ato Normativo Conjunto TJ/CGJ/Vice-Presidências, 1, 2 e 3 nº 06, de 30.04.2013

Estabelece regras para distribuição dos agravos regimentais das decisões dos Desembargadores que compõem a administração do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro ao Órgão Especial e dá outras providências.

Ato Normativo TJ Nº 30/2009 de 10.12.2009

Estabelece normas e orientações para o cadastramento de usuários na forma presencial com vistas ao acesso aos autos e pratica de atos em processo eletrônico, conforme disposto no art. 1º, parágrafo 2º, inciso III, alínea 'a' da Lei n. 11.419 de 19 de dezembro de 2006, e da outras providencias.

Avisos

Aviso Nº 327/2013, de 18.12.2023

Comunica que, em sessão realizada pelo órgão Especial, no dia 11 de dezembro de 2023, no julgamento do processo SEI nº 2023-06140793, foi aprovada, por unanimidade de votos, a tese mencionada.

Portaria

Portaria TJ/Vice-Presidência 1, nº 02/2022

1ª Consolidação de atos normativos da Primeira Vice-Presidência

Portaria 1VP nº 3/2023

Promove a revisão e a atualização dos atos normativos da primeira vice-presidência

Portaria 1VP nº 4/2023

Estabelece o horário das distribuições no âmbito da Primeira Vice-Presidência do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Provimento

Provimento No 31/2014,11.06.2014

Regulamenta o procedimento de declínio de competência de processos físicos para varas eletrônicas ou híbridas, bem como o declínio de competência de processos eletrônicos para varas físicas, e dá outras providências.

Resolução

Resolução TJ/OE, Nº 16/2009, de 30.11.2009

Autoriza a implantação do Processo Eletrônico no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências.