Responsabilidades

Resolução TJ/OE nº 04/2023

A Secretaria Geral de Sustentabilidade e Responsabilidade Social tem por missão planejar e coordenar as ações referentes aos projetos especiais de Acesso à Justiça e Ação Social e de Sustentabilidade, produzidos no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro, incumbindo-lhe, especialmente:

• assistir o Presidente do Tribunal de Justiça em assuntos pertinentes à sustentabilidade e responsabilidade social, e ao aperfeiçoamento de procedimentos que visem a garantir eficiência, eficácia e efetividade das ações, no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro;

• assessorar o planejamento, a implementação, o monitoramento de metas anuais e a avaliação de indicadores de desempenho;

• elaborar o Plano de Logística Sustentável (PLS/PJERJ) em conjunto com as unidades gestoras responsáveis por sua execução;

• monitorar os indicadores e as metas do PLS/PJERJ;

• elaborar, em conjunto com as unidades gestoras responsáveis pela execução do PLS/PJERJ, as ações constantes do plano de ações e monitorá-las;

• elaborar relatório de desempenho anual do PLS/PJERJ, contendo consolidação dos resultados alcançados, evolução do desempenho dos indicadores estabelecidos, análise do desempenho dos indicadores e das ações constantes do plano de ações;

• subsidiar a Administração Superior com informações que auxiliem a tomada de decisão sob o aspecto social, ambiental, econômico e cultural;

• estimular a reflexão e a mudança dos padrões comportamentais quanto a aquisições, contratações, consumo e gestão documental dos órgãos do Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro, bem como dos quadros de pessoal, além de auxiliar às Unidades Organizacionais do Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro na busca de posturas mais eficientes, responsáveis e inclusivas;

• fomentar ações, com o apoio da Comissão Gestora do PLS/PJERJ e em conjunto com as unidades gestoras pela execução do PLS/PJERJ, que estimulem:

  • o aperfeiçoamento contínuo da qualidade do gasto público;

  • o uso sustentável de recursos naturais e bens públicos;

  • a redução do impacto negativo das atividades do órgão no meio ambiente com a adequada gestão dos resíduos gerados;

  • a promoção das contratações sustentáveis;

  • a gestão sustentável de documentos e materiais;

  • a sensibilização e capacitação do corpo funcional e de outras partes interessadas;

  • a qualidade de vida no ambiente de trabalho;

  • a promoção da equidade e da diversidade;

  • a inclusão social; e

  • o controle de emissão de dióxido de carbono no âmbito do Poder Judiciário.

• sugerir diretrizes e prioridades de política judiciária de sustentabilidade;

• sugerir medidas, opinar e emitir pareceres concernentes ao uso racional dos recursos naturais e dos bens públicos, à gestão de resíduos, efluentes e emissões, gerados nas atividades do Judiciário fluminense, à educação, comunicação e sensibilização de magistrados, servidores, colaboradores e público externo, em matéria de sustentabilidade e responsabilidade social;

• submeter ao Presidente do Tribunal de Justiça os relatórios das ações de promoção da sustentabilidade;

• promover a disseminação de conhecimentos técnicos, utilizando-se de capacitações que objetivem agregar valor e aperfeiçoar os processos de trabalho das unidades organizacionais do Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro, com a colaboração da Escola de Administração Judiciária (ESAJ);

• primar pelo controle de qualidade dos processos de trabalho da Secretaria.