Ouvidor Geral

CURRICULUM VITAE

FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO

- Ocupação

Juiz de Direito do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Juiz Titular do II Juizado Especial Cível da Comarca da Capital e Juiz Presidente da 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Estado do Rio de Janeiro

Investigador Principal do Centro de Estudos de Direito do Consumo de Coimbra, de Direito Comparado (Direito Luso-Brasileiro de Consumo).

• Professor de Direito do Consumidor e Processo Civil

ESCOLA DA MAGISTRATURA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO – EMERJ

- Formação

1979-1984 Universidade do Estado do Rio de Janeiro – UERJ

Faculdade de Direito

- Prêmios

• Agraciado com o Colar do Mérito Judiciário em 2008 pelo Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

• Recebeu a menção honrosa da I edição do Prêmio Innovare do CNJ com a prática “Projeto Expressinho” – Possibilita um acordo direto com as concessionárias de serviço público, em audiência presidida por conciliador e homologada pelo Juiz. O preposto da concessionária permanece no Juizado e propõe acordo antes que o jurisdicionado formule sua petição inicial no Núcleo de Primeiro Atendimento, evitando dezenas de demandas novas por dia.

• Recebeu a menção honrosa da IX edição do Prêmio Innovare do CNJ com a prática “Banco de Ações Civis Públicas” – Trata-se de um banco de dados especializado que reúne todo acervo de petições iniciais, tutelas antecipadas, liminares, sentenças, acórdãos e o acompanhamento processual das ações civis públicas que têm por objeto o Direito do Consumidor. A iniciativa se deve ao fato de o direito processual brasileiro ter desenvolvido eficiente sistema de solução de conflitos individuais, utilizando diplomas processuais modernos e que garantem amplo acesso à justiça, pela união perfeita entre a Lei 9.099/95 com o Código de Defesa do Consumidor, comprometendo a eficiência dos juizados especiais cíveis, que não deveriam resolver conflitos de natureza coletiva, caracterizados por centenas e milhares de ações com objetos idênticos, em face de uma mesma empresa. A solução de demandas coletivas ou individuais homogêneas deve ser buscada através das ações civis públicas. Milhares de ações individuais de consumidores são ajuizadas nos juizados especiais veiculando o mesmo objeto em face da mesma empresa, equação que seria melhor solucionada por uma só ação civil pública, na vara empresarial especializada. A boa solução da demanda de massa nas ações coletivas é condição de sobrevivência aos juizados especiais cíveis, que devem se dedicar às demandas exclusivamente individuais. O Banco de Ações Civis Públicas torna a Justiça Estadual mais célere e eficiente, evitando o desperdício de atividade jurisdicional.

- Práticas inovadoras desenvolvidas no TJRJ

• Projeto Expressinho – inscrita no Prêmio Innovare em 2004.

• Programa de qualidade para análise comparativa de monitoramento processual – inscrita no Prêmio Innovare em 2005.

• Plataforma móvel de conciliação e mediação – inscrita no Prêmio Innovare em 2005.

• Banco de Ações Civis Públicas - inscrita no Prêmio Innovare em 2008.

• O Centro Permanente de Conciliação e a conciliação pré-processual virtual – inscrita no Prêmio Innovare em 2012 e 2013.

• Lista TOP 30 das empresas mais acionadas em sede de Juizados Especiais Cíveis - inscrita no Prêmio Innovare em 2013. A lista TOP 30 foi adotada pelo CNJ, em 2011, com a criação da lista dos 100 maiores litigantes divulgada nos dias 2 e 3 de maio de 2011, no Seminário “Os 100 Maiores Litigantes”, evento realizado pelo CNJ em São Paulo com representantes dos órgãos e entidades que mais recorrem ao Judiciário, no intuito de debater estratégias de ação capazes de reduzir o número de processos em tramitação e prevenir novos litígios.

Obras Publicadas

• “Os Avanços Tecnológicos – Impacto sobre o Direito do Trabalho” in “ Relações Coletivas de Trabalho”, Editora LTr, 1989 – Coletânea de trabalhos de juristas nacionais e estrangeiros em homenagem ao Ministro ARNALDO SUSSEKIND, obra organizada por João de Lima Teixeira Filho

• “O Contrato Coletivo de Trabalho. Ficção jurídica ou realidade negocial de auto-regulamentação coletiva? A contratação é socialmente útil, tem condições de institucionalizar-se? Revista da Procuradoria Regional da Justiça do Trabalho da 1ª Região – 1993

• Parecer sobre “A aplicabilidade do Decreto nº 92.212 – citado pelo Dr. Segadas Vianna na obra “Instituições de Direito do Trabalho”, vol. II, 10ª edição, p. 809, Editora Bonijuris

• Artigo “A proteção do sobre-endividado no Brasil à luz do direito comparado” – REVISTA LUSO-BRASILEIRA DE DIREITO DO CONSUMO, vol. II, Editora Bonijuris

• Artigo “Direito internacional do consumidor: Proposta de diretiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa aos direitos dos consumidores com (2008) 614 final 2008/0196, de 08.out.2008” – REVISTA LUSO-BRASILEIRA DE DIREITO DO CONSUMO, vol. III, Editora Bonijuris

• Artigo “Da garantia de produtos defeituosos ou não conformes no Brasil e em Portugal” – REVISTA LUSO-BRASILEIRA DE DIREITO DO CONSUMO, vol. V, Editora Bonijuris –

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