Divisão de Atos Negociais – DIANE

Cabe à Divisão de Atos Negociais:

• Supervisionar a análise da instrução dos processos nas formalizações de convênios e parcerias;

• Coordenar a regularização de imóveis afetados ao Poder Judiciário ou por este ocupados, diretamente ou por terceiros;

• Coordenar a análise dos processos de formalização de bens móveis decorrentes de cessão de uso, comodato, doação e leilão (exceto de veículos);

• Conferir e visar os boletos apresentados nos processos de pagamento/reembolso de encargos de imóveis de propriedade ou ocupados pelo PJERJ;

• Supervisionar a conferência dos processos de pagamentos de notas de débito de ajustes com repasse de verba;

• Coordenar a revisão dos planos de trabalho e respectivos documentos elaborados pelas unidades demandantes relativos aos convênios e parcerias, excetuando-se os conteúdos referentes às especificações técnicas;

• Supervisionar a análise e instrução dos pedidos de reajuste, revisão, prorrogação e alteração dos convênios e parcerias.
   

Diretor: Matheus Augusto Martins Rodrigues 
 

Estrutura da Divisão:

Serviço de Gestão de Bens Móveis, Imóveis e Ocupações de Terceiros – SEIMO

O Serviço de Gestão de Bens Móveis, Imóveis e Ocupações de Terceiros tem como atribuições: 

• Instruir processos referentes à regularização de bens imóveis, recebidos/cedidos pelo PJERJ;

• Analisar processos de formalização de atos negociais de bens móveis decorrentes de cessão de uso, comodato, doação e leilão; 

• Gerenciar as cessões de uso e as permissões de uso não precedidas de licitação, de áreas ocupadas por terceiros em prédios do PJERJ.

Chefe de Serviço: Andréa Nunes Faria Mira
Telefones: (21) 3133-7147 / 3133-7161 / 3133-7163 / 3133-7164 / 3133-7375
E-mails: dianeseimo@tjrj.jus.br / seimo.imovel@tjrj.jus.br 

Serviço de Apoio Administrativo de Convênios e Parcerias – SECON

O Serviço de Apoio Administrativo de Convênios e Parcerias tem como atribuições:   

• Analisar a instrução dos processos para formalização de convênios e parcerias e seus aditivos;

• Visar notas de débito correspondentes aos convênios e parcerias com repasse de verbas, baseado nas informações da fiscalização;

• Apoiar as unidades demandantes no controle dos empenhos de convênios e parcerias com repasse de verba.

Chefe de Serviço: Rodrigo Sztern Queiroz 
Telefones: (21) 3133-7159 / 3133-7740 / 3133-7366 / 3133-7162
E-mail: dianesecon@tjrj.jus.br 

Endereço: Centro Administrativo do Tribunal de Justiça - Praça XV de Novembro, nº 2, sala 314 - Centro - Rio de Janeiro - RJ - CEP: 20.010-010
Telefones: (21) 3133-7072 / 3133-7365 / 3133-7160 
E-mail: diane@tjrj.jus.br