Apresentação

COMITÊ EXECUTIVO DE SAÚDE

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

 

Através da Resolução nº 107 de 06 de abril de 2010, o Conselho Nacional de Justiça instituiu o fórum Nacional do Judiciário para a saúde, para o monitoramento e resolução de demandas de assistência à saúde, com atribuição de elaborar estudos e propor medidas concretas e normativas para o aperfeiçoamento de procedimentos, o reforço à efetividade dos processos judiciais e à prevenção de novos conflitos.

 O Comitê da Saúde tem a seguinte competência:

  1. Monitorar as ações judiciais que envolvam prestação de assistência à saúde, como o fornecimento de medicamentos, produtos ou insumos em geral, tratamentos e disponibilização de leitos hospitalares;
  2. Monitorar as ações judiciais relativas ao sistema Único de Saúde;
  3. Propor medidas concretas e normativas voltadas à otimização de rotinas processuais, à organização e estruturação de unidades judiciárias especializadas;
  4. Propor medidas concretas e normativas voltadas à prevenção de conflitos judiciais e à definição de estratégias nas questões de direito sanitário;
  5. Estudar e propor outras medidas consideradas pertinentes ao cumprimento do objetivo do Fórum Nacional.

O Fórum Nacional da Saúde é estruturado por um comitê Executivo Nacional e por Comitês Executivos Estaduais, sendo um em cada Estado.

O Comitê Executivo Nacional é coordenado por um magistrado indicado pela Presidência e ou pela Corregedoria Nacional de Justiça e os Comitês Executivos Estaduais são coordenados por um magistrado que tem a função de coordenar e executar as ações de natureza específica, que forem consideradas relevantes.

Os Comitês Executivos Estaduais são compostos por magistrados atuantes em unidades jurisdicionais com competência para as demandas de saúde, de representantes do Ministério Público Federal e Estadual, Defensorias Públicas, Ordem dos Advogados do Brasil, de Universidades, além de outras instituições envolvidas com as demandas de saúde como representantes da gestão do sistema de saúde pública assim como representantes da saúde suplementar.

 

O Comitê Executivo do Estado do Rio de Janeiro do Fórum Nacional de Saúde do Conselho Nacional de Justiça tem a seguinte composição (Portaria nº 3216/2018):

 I - Juíza Federal MARIA AMÉLIA ALMEIDA SENOS DE CARVALHO, Titular da 23ª Vara Cível da Seção Judiciária do Rio de Janeiro - Coordenadora;

II - Juiz Federal ROGÉRIO TOBIAS DE CARVALHO, Titular da 28ª Vara Cível da Seção Judiciária do Rio de Janeiro;

III - Juíza Federal ANDRÉA DAQUER BARSOTTI, Titular da 4ª Vara Cível da Seção Judiciária do Rio de Janeiro;

IV - Juíza de Direito ROSE MARIE PIMENTEL MARTINS, Titular da 7ª Vara de Órfãos e Sucessões da Comarca da Capital;

V - Juíza de Direito FLÁVIA DE AZEVEDO FARIA REZENDE CHAGAS, Titular da 3ª Vara Cível da Regional de Alcântara;

VI - Juíza de Direito ANA PAULA AZEVEDO GOMES, Titular da 7ª Vara Cível da Regional de Campo Grande;

VII - Juiz de Direito VITOR MOREIRA LIMA, Titular da Vara Cível da Comarca de Magé - Fórum Regional de Vila Inhomirim;

VIII - Procurador da República ALEXANDRE RIBEIRO CHAVES, Ministério Público Federal-RJ;

IX - Promotora de Justiça ANABELLE MACEDO SILVA, Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro;

X - Defensor Público Federal DANIEL DE MACEDO ALVES PEREIRA;

XI - Defensora Pública Estadual RAPHAELA JAHARA CAVALCANTI LIMA;

XII - Procuradora da União FLAVIA MARTINS AFFONSO, representante da Procuradoria Regional da União- 2ª Região;

XIII - Doutor MAURÍCIO CARLOS RIBEIRO, Secretaria de Estado de Saúde-RJ;

XIV - Doutor VITOR MARCELO ARANHA AFONSO RODRIGUES, Advogado no Estado do Rio de Janeiro;

XV - Doutora VERA LUCIA EDAIS PEPE, Médica, Pesquisadora da Escola Nacional de Saúde Pública Sérgio Arouca/ FIOCRUZ;

XVI - Doutora CLÁUDIA GARCIA SERPA OSÓRIO DE CASTRO, Farmacêutica, Pesquisadora da Escola Nacional de Saúde Pública Sérgio Arouca/FIOCRUZ;

XVII - Doutor SYLVIO SERGIO NEVES PROVENZANO, Presidente e representante do CREMERJ;

XVIII - Doutor RAFAEL FERREIRA COUTO, representante dos usuários de Planos de Saúde no PROCON;

XIX - Senhora CLAUDIA DA SILVA LUNARDI, representante da Secretaria Municipal de Saúde;

XX - Doutora KITTY CRAWFORD, Superintendente Estadual de Regulação - Secretaria de Estado de Saúde (SES);

XXI - Doutora CLAUDIA MARIA BRAGA DE MELLO, Subsecretária Estadual de Vigilância em Saúde - Secretaria de Estado de Saúde (SES);

XXII - Senhor CRISTIANO MACHADO SILVEIRA, representante dos usuários do SUS no Conselho Estadual de Saúde;

XXIII - Doutora MARISA DA SILVA SANTOS, Médica e Coordenadora do Núcleo de Avaliação de Tecnologias em Saúde do Instituto Nacional de Cardiologia (NATs-INC), representante da CONITEC;

XXIV - Senhor FLÁVIO AFONSO BADARÓ, Coordenador dos NAT-JUS, no Rio de Janeiro;

XXV - Senhor MAURO LUCIO DA SILVA, Assessor Jurídico e representante do COSEMS/RJ;

XXVI - Senhor EDUARDO SAMPAIO GIL, Segundo Secretário e representante da ABRAMGE RJ/ES;

XXVII - Senhora MARIA CLARA MIGOWSKI PINTO BARBOSA, Conselheira e representante do Conselho Municipal de Saúde;

XXVIII - Senhor LUIZ AUGUSTO VIANNA, Coordenador Assistencial do Departamento de Gestão Hospitalar no Rio de Janeiro (DGH/RJ).