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Desembargadores do TJRJ mantém absolvição da Infoglobo em processo movido por ex-PM

Notícia publicada pela Assessoria de Imprensa em Thu Aug 24 16:26:00 BRT 2017

Os desembargadores da 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ) negaram ontem, por quatro votos a um, o recurso do ex-policial militar Oseas Felipe de Souza contra sentença da 7ª Vara Cível, da Barra da Tijuca, que absolveu o grupo Infoglobo e o jornalista Fábio Gusmão. Em 2010, o autor da ação processou os réus por veiculação de reportagens nos jornais O Globo e Extra que teriam resultado em sua exoneração da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro (PMERJ).

Oseas foi acusado de estar envolvido com traficantes da Ladeira dos Tabajaras, em Copacabana, na Zona Sul do Rio. Após reportagem publicada em 2005, com base em vídeos feitos pela idosa que ficou conhecida como Dona Vitória, moradora do local, ele foi condenado pela 27ª Vara Criminal da Capital e preso por quatro anos. Posteriormente, foi absolvido por falta de provas pela 1ª Câmara Criminal do TJRJ.

No processo, o autor afirmou que o jornalista e a empresa foram parciais por não terem noticiado a absolvição. De acordo com Oseas, após ele ter desagradado traficantes do Morro Dona Marta, em Botafogo, agentes de segurança do Estado o escolheram como “bode expiatório” a fim de dar satisfação à opinião pública.

No acórdão, o relator, desembargador Fernando Foch, ressalta que o repórter Fábio Gusmão cumpriu com as normas da profissão ao noticiar o fato apenas depois de entrevistar a senhora e comprovar a autenticidade das imagens, e que o processo é uma tentativa de intimidar a atividade jornalística.

“A intromissão de quem quer que seja nesse processo decisório é pura e simples censura, o que agride o direito fundamental da liberdade de imprensa[...]. O ideal seria que tivesse havido a publicação. Mas essa é, como visto, uma obrigação ética e não jurídica”, avaliou.

Na decisão, o desembargador também homenageou célebres jornalistas como Joel Silveira, Octávio Ribeiro e Rubem Braga, entre outros, ao destacar que o repórter não podia abdicar da segurança pessoal para buscar informações com supostos membros da organização criminosa.

“Não seria de se esperar que o jornalista se infiltrasse no meio de supostos ou nem tão supostos delinquentes, para apurar o que eles pensavam. Muitos repórteres investigativos tentaram façanhas semelhantes. Uns enfrentaram os riscos da guerra e todos arrostaram o ódio de delinquentes, a sanha de agentes da repressão política da ditadura, o rancor de policiais, a ira de autoridades e/ou, quando nada, a raiva de outros poderosos de sempre e de momento”, completou.

Processo nº 0013891-92.2010.8.19.0209 

 JGP/JAB