Divisão de Processos Judiciais (DIPJU)

Divisão de Processos Judiciais (DIPJU)

A DIPJU tem como principais atribuições assessorar a Secretária-Geral Judiciária nos assuntos pertinentes ao processamento de feitos judiciais; auxiliar e apoiar os Departamentos de Processos do Tribunal Pleno e do Órgão Especial, das Seções de Direito Privado e de Direito Público e das Câmaras de Direito Empresarial Reunidas, no processamento em geral e dos feitos sigilosos, no monitoramento de seus locais virtuais e nos controles estatísticos de desempenho; supervisionar o recolhimento e a certificação de despesas processuais finais e os procedimentos de baixa, arquivamento definitivo, declínio de competência e saída de acervo dos processos judiciais em tramitação nos departamentos de processos da Secretaria Geral Judiciária; supervisionar as comunicações sobre instauração e julgamento de mérito de Processo Administrativo Disciplinar e de Recurso Administrativo; supervisionar as comunicações sobre admissibilidade e julgamento de mérito de Incidente de Demanda Repetitiva e Incidente de Assunção de Competência; supervisionar a verificação da fatura de nota fiscal e Recibo de Pagamento Autônomo (RPA); além de supervisionar o cadastro de credenciamento e a prestação do serviço de tradutores e intérpretes por idioma.    

A Divisão de Processos Judiciais compreende os seguintes serviços:

I – Serviço Administrativo (SEADM)

II – Serviço de Expedição de Rogatórias, Extradições e Interpretação (SEREI)

Diretor de Divisão: EDUARDO GUIMARÃES DE MELLO ALVES

Endereço: Avenida Erasmo Braga nº 115, Lâmina I, sala 906/910, Centro, Rio de Janeiro – CEP: 20020-903

Telefone: (21) 3133-2443

E-mail: (em fase de criação)

Horário de atendimento ao público externo: 11h às 18h   

I - Serviço Administrativo (SEADM)

 O SEADM tem como principais atribuições supervisionar o atendimento prestado a usuários; receber e registrar expedientes e processos, inclusive através do malote digital; administrar as dependências da Secretaria Geral Judiciária e salas de sessões; registrar a frequência e escala de férias dos funcionários; gerenciar material de consumo e permanente; gerenciar arquivo corrente e arquivo definitivo; além de elaborar cálculos e cobranças de despesas processuais finais.

Chefe de Serviço: Paulo Fernando Cândido da Silva

E-mail: detoe.seadm@tjrj.jus.br

Telefone: (21) 3133-4185

II - Serviço de Expedição de Rogatórias, Extradições e Interpretação (SEREI)

 O SEREI tem como principais atribuições gerenciar atividades relativas à expedição e ao cumprimento de cartas rogatórias, pedidos de extradição e interpretação; orientar órgãos julgadores e serventias judiciais quanto aos requisitos para a expedição de cartas rogatórias e pedidos de extradição e interpretação; manter cadastro de credenciamento de tradutores e intérpretes por idioma; receber solicitação de designação de tradutor e intérprete; indicar tradutor e/ou intérprete para atendimento às solicitações das autoridades judiciárias competentes; processar e enviar ao País Rogado, via Ministério da Justiça, as Cartas Rogatórias e os Pedidos de Extradição, solicitados pelos Juízos de Primeiro Grau e os Órgãos Julgadores do Segundo Grau, bem como as traduções/versões dos documentos encaminhados para esta finalidade; atender Magistrados na indicação de Intérpretes para prestar auxílio nas audiências e sessões de julgamento; além de conferir e encaminhar para as providências pertinentes aos pagamentos de tradutores e/ou intérpretes.

Chefe de Serviço: Murilo Eduardo Pinto Ribeiro

Endereço: Avenida Erasmo Braga nº 115, Lâmina I, sala 1003, Centro, Rio de Janeiro – CEP: 20020-903

E-mail: serei@tjrj.jus.br

Telefone: (21) 3133-4283