BNMP 2.0 - Acesso ao Banco Nacional de Monitoramento de Prisões

Finalidade:
I – Atualização das informações acerca das decisões dos Órgãos julgadores de Segundo Grau de Jurisdição, pertinentes ao encarceramento e/ou liberdade dos acusados;
II - Consulta às informações disponibilizadas, com a finalidade de otimizar os procedimentos referentes ao lançamento de dados pertinentes a Mandados de Prisão, Alvarás de Soltura, Mandados de Recolhimento e de outras decisões que modifiquem a situação do réu/acusado;
III – Monitoramento do cumprimento de ordens de prisão;
IV – Atualização de dados cadastrais referentes ao Registro Judiciário Individual (RJI) das pessoas inseridas no sistema;

Dados necessários para o cadastramento/recadastramento de usuários no sistema BNMP:

Nome Completo:
CPF:
Matrícula:
Cargo:
Lotação (unidade jurisdicional a que está vinculado):
E-mail individual institucional:
Telefone:

Órgãos responsáveis pelo cadastramento/recadastramento do usuários no BNMP:

1) Cadastramento/recadastramento de servidores lotados no 1º Grau de Jurisdição: A solicitação deverá ser encaminhada ao Serviço de Informações e Apoio a Convênios com Intercâmbio de Dados (SEIAC)
SEIAC: 3133-3029 / 2985 / e-mail: cgjseiac@tjrj.jus.br

2) Cadastramento/recadastramento de servidores lotados no 2º Grau de Jurisdição: A solicitação deverá ser encaminhada à Secretaria Geral Judiciária (SGJUD-DEJUR)
DGJUR: 3133-2775 / e-mail: sgjud.dejur@tjrj.jus.br

3) Cadastramento de magistrados: A solicitação deverá ser encaminhada a Secretaria Geral Judiciária (SGJUD) pelo e-mail: sgjud.magistrados@tjrj.jus.br

Atos que normatizam a concessão de acesso aos servidores lotados no 1º Grau de Jurisdição: Aviso CGJ nº 418/2020 (Clique aqui) / Aviso Conjunto TJ/CGJ nº 18/2020 (Clique aqui)
Ato que normatiza a concessão de acesso aos servidores lotados no 2º Grau de Jurisdição: Aviso TJ nº 82/2020 (Clique aqui)

Suporte técnico ao sistema BNMP:
Diretoria Geral de Tecnologia da Informação e Comunicação de Dados (DGTEC):
Telefone: 3133-9100

Conselho Nacional de Justiça (CNJ):
E-mail: sistemasnacionais@cnj.jus.br

Manual:
O manual contendo os procedimentos referentes à alimentação do BNMP 2.0 podem ser consultados na Intranet, no caminho “Serviços > Manuais e Vídeos dos Sistemas de Informática > Manuais e Vídeos Internos > BNMP 2.0”

Fiscalização: SGADM - SEIFI (Serviço de Instrução e Fiscalização de Convênios Interinstitucionais).

Formulário para Magistrados