Aviso DGPES nº 02/2019

O Diretor-Geral de Gestão de Pessoas, Gabriel Albuquerque Pinto, no uso de suas atribuições legais, e com base no disposto nos Atos Normativos TJ nº 05/2007 e 08/2011, informa que no período de 24/06/2019 a 09/08/2019, os titulares de emprego público, servidores ocupantes exclusivamente de cargo de provimento em comissão do PJERJ e os servidores de outros órgãos ocupantes de cargo de provimento em comissão ou função gratificada no PJERJ, deverão comprovar as despesas com plano de assistência médica e/ou odontológica ou seguro saúde, realizadas no exercício de 2018, para fins de regularização do auxílio saúde.

No momento da comprovação, os servidores de outros órgãos ocupantes de cargo de provimento em comissão ou função gratificada no PJERJ, deverão declarar a não percepção de benefício semelhante no órgão de origem, sob pena de suspensão do auxílio saúde, conforme art. 11 do Ato Normativo 05/2007.