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Mutirão para registrar pessoas sem certidão de nascimento e reconhecimento de paternidade é realizado no Fórum de São Gonçalo

Notícia publicada pela Assessoria de Imprensa em 10/08/2011 15:55

A Corregedoria Geral da Justiça, através da Comissão Judiciária para Erradicação do Sub-Registro de Nascimento, está promovendo a Ação Social no município de São Gonçalo, tendo dois focos: registrar as pessoas sem certidão de nascimento e reconhecer a paternidade de crianças registradas sem filiação paterna. O mutirão acontece até quinta-feira, 11 de agosto, no Fórum. Caso a pessoa tenha perdido a certidão de nascimento, também poderá retirar no local o oficio para a requisição da 2ª via.

A ação será a primeira a ter também o foco voltado para o reconhecimento voluntário de paternidade. É importante ressaltar que todo o procedimento é feito no mesmo dia, inclusive as audiências. O mutirão conta com uma infra-estrutura formada por seção de atendimento, quando acontece uma triagem a fim de se verificar que tipo de atendimento será realizado. Se a pessoa ainda não foi registrada e deseja dar entrada no documento, iniciando um processo de registro tardio, ou se deseja realizar o procedimento de reconhecimento voluntário de paternidade, é encaminhada para a seção da Defensoria Pública, para elaborar as iniciais. Após, inicia-se uma pré entrevista pelos funcionários da Secretaria de Comissão de Erradicação do Sub-Registro que, com base no modelo fornecido pela Corregedoria, buscam informações como dados pessoais, contato, idade, hospital em que nasceu, cidade, data, filiação, nomes dos avós, irmãos e a própria história de vida da pessoa. O processo é, então, distribuído e o requerente, no caso de auto de registro tardio e maior de 12 anos, segue para a seção do DETRAN, onde é retirada a identificaçãodatiloscópica, com o intuito de evitar fraudes, falsificações, verificar a existência de ilícitos penais, entre outros. Inexistindo impedimentos, a audiência com os juizes de plantão é realizada.

No primeiro dia de atendimento, 8 de Agosto, o mutirão atendeu 70 pessoas, já no segundo dia, foram 144. A estimativa é de que esse número, até quinta-feira, último dia da ação, ultrapasse 300 atendimentos. Segundo a juíza Coordenadora da Comissão, Dra. Raquel Chrispino, o movimento aumenta nos últimos dois dias, devido à divulgação boca a boca daqueles que já foram atendidos e puderam verificar a credibilidade do serviço, como ocorreu nos outros mutirões já realizados em Itaboraí e Belford Roxo. A Secretaria de Transportes disponibilizou ônibus para o deslocamento da população dos bairros mais distantes ao Fórum de São Gonçalo.

O Corregedor-Geral da Justiça, desembargador Antonio José Azevedo Pinto, esteve presente na ação e afirmou que a Corregedoria continuará engajada no projeto de Erradicação do Sub-Registro, mobilizando esforços para outras ações sociais como a de São Gonçalo. “O registro de nascimento é condição de cidadania, sua ausência ocasiona a exclusão social, restringindo o acesso à educação e à saúde, impedindo assim o pleno exercício da cidadania”, considerou ele.

A iniciativa foi uma parceria entre a Corregedoria Geral da Justiça, a Defensoria Pública e o Ministério Público do estado, além das Secretarias de Transporte, Educação e Saúde de São Gonçalo. A ação está sendo coordenada pela Secretaria de Comissão Judiciária para Erradicação do Sub-Registro de Nascimento com a supervisão da Juíza Coordenadora da Comissão, Dra. Raquel Chrispino, e por Lívia Marinho, Gerente de Projetos da Comissão. A ação também contou com o apoio do Promotor de Justiça, Dr. Leônidas Farrula, da Defensora Pública e Coordenadora de Campanha Institucional do DP, Dra. Rafaela Ivo Ribeiro Tavares e dos juízes de direito Dra. Renata de Lima Machado Amaral, Dra. Ana Paula Cabo Chini, Dra. Cássia Arueira Klausner, Dra. Maria Cristina Dias Aleluia, Dra. Renata Vivas de Bragança Pimentel, Dra. Márcia Succi, Dra. Claudia Motta, Dra. Romanza Neme, Dra. Elizabeth Saad e Dr. Alberto Republicano.

Para o Promotor de Justiça e Coordenador do Centro de Apoio Operacional às Promotorias Judiciais Cíveis (CAOP), Dr. Leônidas, o papel do Ministério Público na ação é imprescindível. “A identidade das pessoas, sem a qual não podem fazer valer seus direitos, é condição básica de dignidade. E cabe ao MP tutelar os direitos individuais indisponíveis das pessoas, conforme previsto na Constituição Federal”, considerou.

A juíza Márcia Succi realizou a primeira audiência do mutirão para a requerente Simone, em uma ação de reconhecimento voluntário de paternidade. Simone contou que já havia tentado obter o atendimento na Defensoria Pública mas, por falta de tempo e grande fila de espera, acabou adiando. Considerou o mutirão a oportunidade ideal, já que pôde resolver tudo no mesmo dia, em menos de 2 horas.

A problemática da falta de registro de nascimento é confirmada pelos números divulgados pelo IBGE – Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística. O índice de crianças de 0 a 10 anos sem o registro civil é de 5%, o que equivale a cerca de 10 mil crianças por ano sem certidão de nascimento. O censo de 2010 ainda não registrou o sub-registro estadual, mas acredita-se que os números para o estado do Rio sejam expressivos, sendo as regiões mais preocupantes: São Gonçalo, Belford Roxo, Duque de Caxias e Nova Iguaçu. A falta da certidão de nascimento acarreta várias formas de exclusão social. A pessoa fica sem acesso à saúde, à educação e ao lazer. Além disso, fica impedida de receber atendimento ambulatorial, de fazer parte de programas como redistribuição de renda e controle da natalidade, bem como não participa do processo eleitoral.

O reconhecimento da paternidade é um resgate na identidade biológica da criança, é uma garantia de seus direitos, como a concessão de pensão e auxílio financeiro.