AVISAM aos Senhores(as) Magistrados(as) das serventias com competência fazendária e das varas com atribuição de julgamentos de matéria de saúde pública que deverão se cadastrar no NatJus, por meio de solicitação à Diretoria Geral de Estatística e Apoio à Jurisdição pelo e-mail acessocnj@tjrj.jus.br.

O acesso é permitido ao Juiz e a servidor por ele designado, devendo solicitá-lo através da própria caixa de e-mail institucional para o e-mail informado acima, devendo constar: I - Nome completo; II - Serventia pela qual prestará as informações; III - CPF; IV - Data de Nascimento; V - Estado Civil; VI - E-mail institucional pessoal; VII - Telefone para contato; VIII - Matrícula.

O Magistrado deve designar pelo menos dois servidores, visando garantir, dessa forma, a continuidade do serviço por ocasião de eventuais afastamentos.

Para cada servidor designado deve ser fornecido um endereço eletrônico distinto, sendo certo que em nenhuma hipótese será permitido o cadastramento de mais de um servidor por e-mail.

Não serão aceitos endereços eletrônicos genéricos, como o da serventia ou de outro órgão.

Os Juízes em exercício nas varas são responsáveis por informar aos órgãos responsáveis pela concessão de acesso, através dos respectivos e-mails, sempre que ocorrer mudança de lotação, perda de vínculo ou cancelamento de designação de serventuário, a fim de que a conta do mesmo seja inativada e a DGTEC comunicada para, se for o caso, redirecionar o e-mail a outro servidor.

Acesse na íntegra o Aviso Conjunto TJ/CGJ nº 14/2021: https://www3.tjrj.jus.br/consultadje/consultaDJE.aspx?dtPub=25/05/2021&caderno=A&pagina=2