No dia 20 de maio é comemorado o Dia Nacional do Comissário de Justiça da Infância, da Juventude e do Idoso, único servidor da Justiça especializado na matéria. 

Não apenas pela data, mas pela essencialidade do trabalho desempenhado, o corregedor-geral da Justiça, des. Ricardo Rodrigues Cardozo, parabenizou os comissários do Tribunal de Justiça fluminense, na busca constante pela proteção de crianças e idosos.  “Parabéns aos Comissários da Infância, da Juventude e do Idoso que, com sabedoria, integridade e amor se dedicam a tecer a rede de proteção e justiça capaz de honrar o passado, resguardar o presente e investir futuro”.

O comissário atua exclusivamente nos juízos com competência em infância, juventude e idoso em assessoria direta ao magistrado, desempenhando atribuições de garantia e proteção dos direitos de crianças, adolescentes e idosos. Como integrante da equipe técnica, compete-lhe fornecer subsídios às decisões judiciais por meio de relatórios, informações e ocorrências. Também é o responsável por receber demandas urgentes e adotar imediatas providências nos casos oriundos de Conselhos Tutelares, instituições de acolhimento, hospitais e maternidades, além do público que busca atendimento no juízo. 

A chefe do Serviço de Apoio aos Comissários de Justiça da CGJ (SECJI), Monica Zouein, reforça a importância da atuação dos comissários, também nas comarcas do interior. “Conhecedor da realidade em que atua, vale destacar seu relevante papel na articulação de toda a rede de proteção e garantia de direitos, especialmente nas comarcas do interior onde não há vara especializada, já que é o único integrante da equipe multidisciplinar lotado no juízo, e, portanto, a referência para entidades de atendimento e jurisdicionados”.

O comissário Marcos Menezes, da Vara de Família, da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca de Itaguaí, conta um pouco da rotina diária de trabalho:  "No nosso dia a dia, além das fiscalizações, diligências e acompanhamentos dos processos da matéria, incluindo os de medidas socioeducativa, realizamos atividades administrativas como autorização de viagem e registros sistêmicos de eventos importantes nesses processos. Aqui na comarca, dedico boa parte do tempo a uma ação de caráter pedagógico junto ao nosso público, explicando como as coisas funcionam, desfazendo medos infundados. Eu acredito que uma simples oitiva, atenta, e um bom acolhimento aos nossos usuários e seus responsáveis podem fazer toda diferença num processo de reintegração social de um adolescente em cumprimento de medida socioeducativa, por exemplo”.

Os desafios trazidos pela pandemia na execução da função, foram pontuados pela comissária Fátima Lemos Gil, da Vara de Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca de Teresópolis: “Com o cenário da pandemia, presenciamos a mudança de hábitos em todos os contextos em função das medidas restritivas impostas. Essa instabilidade provocou, e ainda provoca, a reformulação das ações de trabalho do Comissariado a fim de assegurar que não ocorra violação aos direitos fundamentais da criança e do adolescente”.

Ela conta também sobre o orgulho de exercer a profissão: “De todas as atribuições do Comissário de Justiça a mais significativa e empolgante é estar na unidade de ensino, desenvolvendo projetos ao alcance de toda comunidade escolar. É esse ambiente que impulsiona o aluno para a descoberta de possibilidades e talentos pessoais, fortalecendo sua autoestima e autonomia. Representar o Tribunal de Justiça, na parceria com a Educação, participar e encorajar o aluno a expandir a mente visando ser protagonista de seu projeto de vida, favorecendo sua realização pessoal, é um privilégio que engrandece o espírito do Comissário, deste servidor público”.