A Corregedoria Geral da Justiça, por meio do projeto “Por Dentro do NUR”, busca divulgar a importância de atuação dos 13 Núcleos Regionais e informar sobre essas unidades organizacionais, que têm a atribuição de promover e viabilizar a descentralização administrativa no âmbito da 1ª instância.
O próximo destaque deste projeto é o 9º Núcleo Regional, cuja sede é o Fórum de Nova Friburgo, na região serrana do Rio de Janeiro. (Clique aqui e conheça mais sobre os outros NURs).
A Assessoria de Comunicação da Corregedoria conversou com a juíza dirigente do 9º NUR, Fernanda Sepúlveda Terra Cardoso Barbosa Telles, que contou sobre a região, projetos e iniciativas, desafios e mais.
Confira na íntegra
Poderia falar um pouco sobre o 9º Núcleo Regional e suas Comarcas?
O 9º NUR é o Núcleo Regional administrativo que abrange, territorialmente, as Comarcas de Nova Friburgo, Cachoeiras de Macacu, Cordeiro/Macuco, Bom Jardim, Duas Barras, Carmo, Cantagalo, Trajano de Moraes, São Sebastião do Alto e Santa Maria Madalena.
Nova Friburgo é a Comarca de maior porte, pertencente à entrância especial. A partir de Nova Friburgo, Cachoeiras de Macacu fica a 39 km; Bom Jardim a 22 km; Duas Barras a 47 km; Cordeiro a 47 km; Cantagalo a 53 km; São Sebastião do Alto a 79 km; Trajano de Moraes a 84 km e Santa Maria Madalena a 92 km.
Quais as particularidades da região?
Nossa região possui uma considerável área rural, contando, em todas as Comarcas, com a tramitação de muitas demandas de natureza possessória, além de não estar imune à atuação de organizações criminosas, especialmente ligadas ao tráfico de entorpecentes.
Há relevante distribuição de novos feitos mensalmente e, especialmente por contarmos com 08 Juízos únicos, Magistrados e Servidores atuam em processos judiciais que versam sobre diversos ramos do Direito, dada amplitude e multiplicidade da competência destas unidades, sem prejuízo das funções eleitorais cumuladas pelos Colegas Juízes perante o TRE.
A Comarca de Nova Friburgo se estende por uma área total de 935.429 km², contando com população estimada de 190.084 habitantes. A Comarca de Cachoeiras de Macacu se estende-se por uma área de 954.749 km², fica a cerca de 50 minutos de Nova Friburgo, integra desde 2013 a Região Metropolitana do Estado e conta com uma população estimada de 58.937 habitantes.
A Comarca de Bom Jardim se estende por uma área de 384.639 km², fica a 40 minutos de Nova Friburgo e conta com uma população estimada em 25.333 habitantes. A Comarca de Cantagalo se estende por uma área territorial de 749.3km² e possui cerca de 20 mil habitantes. A Comarca de Cordeiro, que atende também ao Município de Macuco, se estende por uma área de 193.900 km², predominantemente rural, contando com cerca de 29.000 mil habitantes. A Comarca de Duas Barras se estende por área territorial de 375.238km², contando com aproximadamente 12.000 mil habitantes.
A Comarca de Trajano de Moraes tem população estimada em aproximadamente 13.000 mil habitantes e se estende por uma área de 589.397 km², predominantemente rural. A Comarca de Santa Maria Madalena tem população estimada em aproximadamente 12.000 mil habitantes e se estende por uma área de 815.300 km², predominantemente rural. A Comarca de São Sebastião do Alto se estende por uma área de 397,180 km² e conta com uma população estimada de 8.906 habitantes. A Comarca de Carmo se estende por uma área de 321.187 km² e tem população estimada em cerca de 18 mil habitantes.
Como é a rotina de trabalho?
A equipe do 9º NUR atua mediante a distribuição de atribuições entre os Setores de Pessoal, de Fiscalização e Disciplina – Judicial e Extrajudicial, ESAJ e do Síndico Regional, além da supervisão direta do funcionamento da Central de Digitalização, em operação nas suas dependências desde o mês de setembro de 2021.
O Setor de Pessoal, a cargo das Servidoras Jaqueline Patueli e Patrícia Lisboa, cuida do atendimento e processamento dos requerimentos dos Servidores quanto a pleitos de férias, trabalho remoto, licenças variadas, registro de elogios, frequência, designação de auxílios, remoções, entre outros.
O Setor de Fiscalização e Disciplina – Judicial e Extrajudicial – a cargo dos Servidores Luiz Henrique Coutinho e Fernanda Namem, cuida, a seu turno, da orientação, suporte e inspeção dos serviços prestados por tais unidades, sendo responsável, inclusive, pela apuração de irregularidades, processamento de reclamações, denúncias e sindicâncias.
O Setor da ESAJ, a cargo da Servidora Patrícia Lisboa, cuida da organização, planejamento e realização dos cursos a serem ministrados no âmbito do NUR aos Servidores, atividade afetada pela pandemia da COVID-19, durante a qual estão sendo providos cursos em formato EAD.
O Síndico Regional, a cargo do Servidor Luiz Henrique Coutinho, por sua vez, é incumbido da fiscalização dos contratos dos funcionários terceirizados, do atendimento às solicitações da DIAFO (Divisão de Apoio aos Fóruns Regionais), assim como da verificação junto aos Fóruns Regionais das questões relacionadas à manutenção predial.
A Central de Digitalização tem funcionamento diário, em dois turnos, supervisionado diretamente pela Servidora Patrícia Lisboa, em parceria com o Colaborador João Pedrete, que atua na coordenação das Equipes de Estagiários e no cumprimento das metas de trabalho estabelecidas pela Presidência do nosso Tribunal, rumo ao acervo 100% eletrônico em todo o Estado.
Poderia nos contar sobre sua trajetória até aqui?
Conclui o bacharelado em Direito pela Faculdade Nacional de Direito da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) em janeiro de 1999, tendo ingressado, já no mês seguinte, na Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro - EMERJ, curso que finalizei no mês de julho de 2001, após a apresentação de monografia, focada na realização do meu objetivo de me tornar Juíza de Direito do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro.
Fui aprovada no XXXIX concurso de provas e títulos para a carreira da Magistratura deste e. Tribunal, tomei posse no dia 26.01.2005 e assumi, de imediato, uma vaga como Juíza Regional da Comarca da Capital, tendo atuado em diversas Varas Cíveis do Fórum Central e Regionais, Juizados Especiais Cíveis, assim como em Varas de Família em Regionais da Capital, dentre as quais Campo Grande e Madureira.
No biênio de 2013/2014, sob o comando da eminente Desembargadora Nilza Bitar, tive a honra de atuar como Juíza Auxiliar da 3ª Vice-Presidência, tendo permanecido na equipe de Juízes Auxiliares do ilustre Desembargador Celso Ferreira Filho no biênio de 2015/2016.
No biênio de 2017/2018 integrei a 1ª Turma Recursal Cível, uma das unidades pertencentes à Instância revisora dos julgamentos proferidos no âmbito dos Juizados Especiais Cíveis deste Tribunal de Justiça.
No período de 2013/2021 integrei o Conselho de Vitaliciamento, na qualidade de Juíza Supervisora dos Magistrados recém-aprovados nos concursos públicos realizados ao longo destes anos.
Em fevereiro de 2019, promovida por antiguidade após 15 anos de carreira, assumi a titularidade do Juízo da 2ª Vara Cível da Comarca de Nova Friburgo, unidade judicial de competência múltipla, tendo tido breve passagem, ainda naquele ano, pela função de Juíza Gestora da Central de Dívida Ativa da Comarca e de integrante de Grupo de Trabalho da Comissão da Dívida Ativa deste Tribunal, a CODIV, hoje CODAT.
No ano de 2021, com muita satisfação, passei a atuar como Juíza de Cooperação do 3º Subnúcleo do Núcleo de Cooperação Judiciária (NUCOOP) deste e. Tribunal de Justiça.
Assumi a direção do 9º NUR em setembro de 2019, tendo sido brindada pelo Exmo. Corregedor-Geral da Justiça, Desembargador Ricardo Cardozo, com o convite para permanecer no exercício das funções de Juíza-Dirigente no biênio de 2021/2023, o qual prontamente aceitei, honrada com a confiança depositada por sua Excelência no trabalho realizado até então.
Quais são os desafios de dirigir o 9º Núcleo Regional?
A meu sentir, a gestão administrativa delegada pela e. Corregedoria Geral da Justiça aos NURs apresenta como principal desafio a gerência dos recursos humanos num contexto de significativa carência no quadro de pessoal do nosso Tribunal de Justiça, situação agravada pela pandemia da COVID-19, que gerou inúmeras licenças médicas, acentuando o problema.
Conciliar o elevado déficit de Servidores na imensa maioria das unidades judiciais do nosso Estado com o bom andamento dos serviços prestados aos jurisdicionados é para os NURs, de fato, o mais relevante dos desafios.
Nesse particular, procuro, como Juíza-Dirigente, atuar com muita ponderação e sem perder de vista o cenário global da minha região administrativa, de modo a não adotar providências (sejam elas movimentações de Servidores em auxílio ou remoção) que maior prejuízo do que benefício tragam ao trabalho das unidades judiciais.
Além disso, as fiscalizações de todas as unidades judiciais e extrajudiciais da nossa região, todas elas presididas por mim em conjunto com a Equipe do NUR, demandam muita atenção e cautela no desempenho dos misteres de orientação e apuração das eventuais irregularidades verificadas.
Outro relevante desafio na gestão do 9º NUR consiste na missão de promover, em parceria direta com as unidades judiciais, a digitalização do acervo físico de todas elas até o final do corrente ano (estimado em cerca de 20 mil processos), comandando a Central de Digitalização do 9º NUR, que integra o Projeto Estratégico de Digitalização da e. Presidência deste Tribunal, em parceria com a Corregedoria Geral de Justiça, a OAB, Procuradorias e outras Instituições.
Em síntese, penso que o maior desafio para um Juiz-Dirigente de NUR é manter permanente diálogo com os Colegas Magistrados e os Servidores das unidades sob sua gestão, ouvindo e analisando as suas demandas, sugestões e requerimentos com sensibilidade e ponderação.
A partir disso, busco construir, com a participação de Juízes e Servidores, soluções possíveis para os problemas que se apresentam e estabelecer diretrizes de atuação que se mostrem eficientes.
O Corregedor-Geral da Justiça, Des. Ricardo Rodrigues Cardozo, busca uma gestão com foco na descentralização, reforçando a importância do papel dos NURs. Em sua opinião, qual o impacto dessa visão na entrega da prestação jurisdicional à sociedade fluminense?
O Provimento CGJ nº 08, editado pelo Corregedor-Geral da Justiça, Des. Ricardo Rodrigues Cardozo, em março de 2021, materializou a decisão de sua Excelência de promover a descentralização administrativa para os NURs, objetivando o estabelecimento de uma relação mais próxima entre o Servidor e o seu gestor direto, assim como a consideração pelos Juízes-Dirigentes de NURs das peculiaridades de cada uma das 13 regiões administrativas existentes no seu atuar.
Penso que tal decisão foi acertada e temos visto, diariamente, a confirmação de que uma maior autonomia pelos Juízes-Dirigentes na solução de questões administrativas cotidianas trouxe a simplificação dos processos de trabalho e, com isso, maior celeridade na solução das nossas demandas.
Estou certa de que o bom funcionamento dos NURs, responsáveis em suas regiões administrativas pela realização da atividade-meio, junto da e. CGJ e da e. Presidência, é indispensável à realização, com maior eficiência, pelas unidades judiciais, da nossa atividade-fim, cujo ponto alto é a entrega da prestação jurisdicional à sociedade.
Nessa direção trabalhamos todos nós, Juízes-Dirigentes e Servidores dos NURs, incessantemente, na concretização desta meta, balizados pelas diretrizes e normas postas pela e. Corregedoria Geral de Justiça.
