Magistrados com competência ambiental terão apoio técnico para qualificar decisões
Notícia publicada por ASCOM - CGJ em 06/04/2021 17:12

O Conselho Nacional de Justiça – CNJ e o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis – IBAMA firmaram, em outubro de 2020, um Acordo de Cooperação Técnica para o intercâmbio de informações e para o desenvolvimento de atividades voltadas à proteção do Meio Ambiente.

Com a cooperação, juízes de todo o país ganharam um importante apoio para decidir de forma mais qualificada processos que tratem de questões ambientais. 

Nesta terça-feira, dia 06 de março, foi publicado no Diário da Justiça Eletrônico o Aviso Conjunto TJ/CGJ nº07/2021, assinado pelo presidente do TJRJ, desembargador Henrique Figueira, e pelo corregedor-geral da Justiça, desembargador Ricardo Rodrigues Cardozo, que informa aos magistrados com competência ambiental que serviços do IBAMA foram colocados à disposição do Judiciário para auxiliar nas decisões ambientais.

Os magistrados poderão ter acesso, por exemplo, à identificação da data, da procedência e do responsável por queimadas ou incêndios florestais; análise temporal, por meio de imagens de satélite, para identificação da data de ocorrência do desmatamento ou intervenção em florestas; identificação, por meio de recursos de banco de dados como o Cadastro Ambiental Rural e o Sistema de Gestão Fundiária, da autoria do desmatamento; localização de polígonos; monitoramento de recuperação ambiental de áreas com restrição legal de uso; monitoramento de vazamento ou poluição em unidades de produção de petróleo.

O CNJ disponibilizou também uma cartilha com informações e instruções para utilização do serviço.

Acesse em:

 https://www.cnj.jus.br/wp-content/uploads/2020/12/NOVA-Cartilha-IBAMA-CNJ-layout-baixa-definição-07-12-2020.pdf

Acesse o Aviso Conjunto TJ/CGJ nº07/2021:

https://www3.tjrj.jus.br/consultadje/consultaDJE.aspx?dtPub=06/04/2021&caderno=A&pagina=2