Os dois Projetos Estratégicos estabelecidos pela Diretoria Geral de Fiscalização e Apoio às Serventias Extrajudiciais (DGFEX) em 2019 receberam o selo de 100% concluídos, segundo o Relatório de Implementação dos Projetos Estratégicos do Poder Judiciário. As iniciativas consistem na criação do Banco de Firmas Abertas e do Sistema de Consulta de Atos Extrajudiciais Eletrônicos (SCAEE), ambos disponíveis para consulta popular.

Criação do Sistema de Consulta de Atos Extrajudiciais Eletrônicos (SCAEE) 

A Corregedoria do Rio de Janeiro criou, de forma pioneira, o Sistema de Consulta de Atos Extrajudiciais Eletrônicos – SCAEE, que possibilitou a realização de fiscalizações 100% remotas, inclusive durante o período de isolamento social. 

Tal sistema permite que a equipe de fiscalização da Corregedoria acesse as nuvens de armazenamento de dados dos próprios serviços extrajudiciais para verificar a regularidade dos atos extrajudiciais eletrônicos praticados. 

Além disso, o SCAEE trouxe benefícios para a população, na medida em que possibilitou aos usuários a verificação da autenticidade do ato eletrônico, por meio de “upload” do documento no portal extrajudicial. 

O sistema desenvolvido pela DGFEX viabilizou, em tempo recorde, a compatibilização da fiscalização à nova realidade de isolamento social, de modo a manter a prestação eficiente, adequada e contínua dos serviços extrajudiciais.

Criação do Banco de Dados de Depósito de Firmas

Em abril deste ano, a Corregedoria também criou um banco de dados online contendo o depósito de firmas em todo o estado. Com isso, qualquer usuário pode consultar de forma virtual, através do Portal Extrajudicial, em qual serviço extrajudicial ele tem firma aberta.

Desde então, já foram feitos mais de 320 mil acessos na plataforma, que visa possibilitar a organização e democratização de acesso aos dados públicos de depósito de firmas do estado do Rio de Janeiro, garantindo direitos de cidadania e trazendo benefícios na relação do TJRJ com seu jurisdicionado.