A Divisão de Fiscalização Extrajudicial (DGFEX - DIFEX) realizou a primeira fiscalização remota para verificar as instalações físicas da Unidade Interligada do RCPN do 2º Distrito de Duque de Caxias no Hospital Estadual Adão Pereira Nunes. O objetivo era avaliar a utilização de uma nova sala e verificar se o local oferecido pelo hospital atende aos requisitos dos artigos 4º da Lei nº 8935/94 e 14 da Consolidação Normativa da CGJ.

Em razão da pandemia do Coronavírus, a DIFEX realizou a inspeção por videochamada através do aplicativo Microsoft Teams. A verificação foi conduzida por servidoras de fiscalização, que instruíram o delegatário do Serviço e sua substituta legal a mostrarem através das imagens os pontos que precisavam ser observados pela equipe.

Foram verificados diversos pontos na sala que se pretende utilizar, entre eles: a existência de tranca na porta, bem como armários para manter os livros registrais seguros. Questionou-se ainda sobre janelas e grades de proteção, além da proximidade da sala da UI com os quartos em que as mães ficam.

As inspeções remotas são uma alternativa para assegurar a continuidade do serviço público, aplicando-se soluções tecnológicas, conforme expressa recomendação do Corregedor-Geral, desembargador Bernardo Garcez.