Fiscalizações da CGJ resultam em 4 perdas de delegação de cartórios extrajudiciais
Notícia publicada por Assessoria de Imprensa em 29/07/2020 19:46

Após apuração da Corregedoria, quatro delegatários de serviços extrajudiciais perderam suas delegações em razão de irregularidades encontradas. Tais penas são resultado da rotina de fiscalizações estabelecida pelo Corregedor-Geral, desembargador Bernardo Garcez.

Os delegatários Zarathustra Sunur Sondahl (7º Ofício de Justiça de Nova Iguaçu/Mesquita), Josemar Francisco (5º Ofício de Justiça de Nova Iguaçu/Mesquita) e José Sérgio Antunes da Silva (3º Ofício de Justiça da Comarca de Queimados) tiveram as perdas decorrentes da Operação Lázaro, deflagrada pelo Ministério Público do RJ em fevereiro de 2019, em parceria com a Corregedoria. O objetivo era combater esquemas de fraudes imobiliárias na Baixada Fluminense. Segundo as denúncias, eram feitas vendas de imóveis com o uso de escrituras e procurações falsificadas.

A quarta perda, da delegatária Heloisa Estefan Prestes (1º Ofício de Justiça de Barra Mansa), se deu por prática de sonegação fiscal. A delegatária omitiu valores na declaração de Imposto de Renda do ano/calendário de 2011 e fez deduções ilegais, visando reduzir indevidamente o tributo.

As decisões referentes aos quatro casos saíram no Diário da Justiça Eletrônico desta quarta-feira (29/07), assinadas pelo presidente do TJ-RJ, desembargador Claudio de Mello Tavares, que acolheu a pena recomendada pelo Corregedor-Geral. As decisões do desembargador Garcez, assinadas entre janeiro e fevereiro de 2020, estão fundamentadas nas apurações da Comissão Permanente de Processo Disciplinar da CGJ (COPPD), presidida pelo juiz auxiliar da CGJ Paulo César Vieira de Carvalho.