O Núcleo de Depoimento Especial da Criança e Adolescente da Corregedoria (Nudeca) disponibiliza cartilha para lembrar o dia 18 de maio, instituído pela Lei 9970/2000, para marcar a luta de toda a sociedade contra a violência sexual de crianças e adolescentes. O material visa a ajudar na divulgação do procedimento de depoimento especial e a promover a conscientização acerca da importância da proteção de crianças e adolescentes.

A proteção integral preconizada pela Lei 8069/1990 (Estatuto da Criança e Adolescente) é garantida em depoimentos judiciais pelo Nudeca. Assim, é realizado o Depoimento Especial quando é necessário ouvir em juízo vítimas ou testemunhas de violência que sejam crianças ou adolescentes, garantido-lhes o direito de serem ouvidos em local apropriado e acolhedor, com infraestrutura, espaço físico e corpo técnico capacitado na técnica investigativa.

O Nudeca lembra que conscientizar sobre a proteção de crianças e adolescentes é ainda mais importante no momento de isolamento social para o combate à COVID-19, já que na quarentena as vítimas podem estar convivendo em tempo integral com seus agressores. Com o afastamento do convívio comunitário e escolar — local onde muitas vezes se sentem seguras para falar sobre a violência vivenciada — a denúncia se torna ainda mais difícil de ser realizada, e a violência, de ser interrompida.