Corregedoria fiscaliza quatro cartórios extrajudiciais nas duas primeiras semanas de atividade em 2020
Notícia publicada por Assessoria de Imprensa em 22/01/2020 18:23

Quatro Serviços Extrajudiciais do Estado do Rio de Janeiro foram fiscalizados nas primeiras duas semanas de trabalho em 2020 da Corregedoria Geral da Justiça. As inspeções, realizadas pela equipe da Diretoria Geral de Fiscalização e Apoio às Serventias Extrajudiciais (DGFEX), aconteceram em cartórios de Maricá, Duque de Caxias e Nova Iguaçu. 

O 1º Ofício de Justiça de Duque de Caxias passou por fiscalização preventiva — em que o cartório é inspecionado com base em critérios objetivos de eficiência.  A equipe da Corregedoria verificou a regularidade na prática dos atos próprios do Serviço, a fim de avaliar a gestão do cartório.  

No 2º Ofício de Justiça de Maricá, a CGJ foi verificar se houve cobrança irregular de emolumentos em averbações de alteração de nome de logradouro, conforme alega o Ministério Público. Segundo as normas da Corregedoria, esse tipo de cobrança é indevido. 

Em Nova Iguaçu, foram fiscalizados o 7º Ofício de Justiça e o Registro Civil de Nascimento da 1ª Circunscrição do 1º Distrito do município. A primeira inspeção foi motivada por processo do Ministério Público e teve o intuito de consultar o dossiê da unidade para verificar suposta falsificação de uma escritura. A segunda fiscalização averiguou o pedido, feito por um requerente, de devolução de valores cobrados para retificação por erro material de um registro antigo. A equipe analisou os registros e a documentação para checar se o pedido é válido.