Titular do 1º Ofício de Justiça de Barra Mansa Heloísa Estefan Prestes perde delegação por prática de sonegação fiscal
Notícia publicada por Assessoria de Imprensa em 17/01/2020 10:05

 

O Corregedor-Geral da Justiça do Rio de Janeiro condenou à perda da delegação, em processo administrativo disciplinar (PAD), a titular do 1º Ofício de Justiça de Barra Mansa, Heloísa Estefan Prestes, por omissão de valores na declaração de Imposto de Renda do ano/calendário de 2011, além de deduções ilegais, visando reduzir indevidamente o tributo. A decisão do desembargador Bernardo Garcez foi publicada no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17 de janeiro de 2019. 

Segundo investigação da Receita Federal do Brasil, a delegatária omitiu mais de 800 mil reais ao longo de 12 meses. Além disso, fez deduções indevidas, incluindo os 20% do Fundo Especial do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, que é incluído no valor pago pelos usuários do serviço notarial, como sendo despesa do cartório. A delegatária havia sido condenada pela 2ª Vara Federal de Niterói a 4 anos, 1 mês e 15 dias de reclusão pelo crime de sonegação fiscal.

A delegatária responde, ainda, por crime de peculato na 1ª Vara Criminal de Barra Mansa por ter desviado em 1407 ocasiões valores em dinheiro recebido pelo seu cartório.