Fiscalizações da CGJ nas comarcas de Niterói e Petrópolis
Notícia publicada por Assessoria de Imprensa em 03/12/2019 18:00

 

A Corregedoria Geral da Justiça visitou, na última semana, três varas judiciais, por determinação do Corregedor-Geral, desembargador Bernardo Garcez. As unidades inspecionadas foram: 8ª Vara Cível de Niterói, 1ª Vara Criminal e 4ª Vara Cível de Petrópolis. 

8ª Vara Cível de Niterói

A 8ª Vara Cível de Niterói, embora organizada e com bom espaço físico, tinha cerca de 450 processos físicos pendentes de processamento desde outubro de 2019. Além disso, a equipe de fiscalização localizou pilhas de processos em “pré-conclusão”, prática que foi proibida em maio deste ano, através do Ato Conjunto TJRJ-CGJ 04/2019. A Chefe de Serventia informou que abriria a conclusão no mesmo dia, com encaminhamento dos autos ao gabinete.

A vara apresenta Taxa de Congestionamento de 82,55%, número acima da média de seu grupo de atribuição, que é 78,25%. O Índice de Produtividade do Servidor no juízo também é inferior em comparação ao grupo: 11,84%, enquanto a média é de 14,9%.

1ª Vara Criminal de Petrópolis

A 1ª Vara Criminal de Petrópolis apresenta desorganização cartorária. Havia muitos processos aguardando arquivamento, além de quantidade razoável de processos de réus soltos e cerca de 80 processos de réus presos aguardando digitação de Carta de Execução de Sentença.  

Foram localizados ainda diversos processos suspensos pelo Artigo 366 do Código de Processo Penal, que não foram lançados corretamente como suspensos no sistema eletrônico. Ao todo, 42,83% do acervo físico da vara está paralisado. 

Foi identificado que a juízo funciona com um número reduzido de servidores e apresenta também acervo geral extenso. O IPS da serventia é de 9,95 %, número acima da média do grupo, que é de 8,38%. Já a Taxa de Congestionamento é de 85,42%, enquanto a média do grupo de atribuição é de 77,76%. 

4ª Vara Cível de Petrópolis

A 4ª Vara Cível de Petrópolis está organizada, com poucas pendências de processamento e digitação de processos. No entanto, a serventia precisa organizar os livros obrigatórios, o quadro de lotação e ajustar os horários de trabalho dos servidores. Sua Taxa de Congestionamento é de 59,11% e IPS 29,96%.