Ciclo de Palestra de Atividade Notarial e de Registros Públicos: Separação, Divórcio e Testamento são temas da semana
Notícia publicada por Assessoria de Imprensa em 22/11/2019 17:01

O ciclo de palestras de capacitação em Legislação e Atividade Notarial e de Registros Públicos, organizado pela Diretoria Geral de Fiscalização e Apoio às Serventias Extrajudiciais (DGFEX), trouxe nesta semana os temas “Separação, Divórcio, Testamento e Diretivas Antecipadas de Vontade”. A aula foi ministrada pelo Delegatário do 27º Ofício de Notas da Capital, Tadeu Baguinho Diniz, que compartilhou com os servidores da Corregedoria sua experiência sobre o assunto.

As aulas de capacitação, que acontecem desde outubro, visam promover o aperfeiçoamento técnico de servidores da DGFEX, das equipes de fiscalização dos Núcleos Regionais (NURs) e assessores dos juízes auxiliares da CGJ. O objetivo é o aperfeiçoamento sobre temas relacionados aos cartórios extrajudiciais, ampliando conhecimentos e a troca de informações.

Até o momento, já foram ministradas sete aulas sobre assuntos diversos, tais como a Lei nº 13.775/2018 (A Nova Lei das Duplicatas Eletrônicas), Loteamentos, Usucapião Extrajudicial,  Desburocratização no Sistema Público e na Legalização de Pessoas Jurídicas, Escritura de Posse, entre outros.

O ciclo de palestras está sendo realizado por determinação do Corregedor-Geral, desembargador Bernardo Garcez, sem ônus para o Tribunal de Justiça. Até o final de deste ano, serão dez palestras sobre as atividades notariais e registrais. Para 2020, há previsão de outra série de palestras sobre o tema. A participação conta pontos computados pela  Escola de Administração Judiciária (ESAJ).

Confira abaixo, a programação completa do evento, com as aulas já realizadas e as que ainda acontecerão:

 

Data Horário Especialidade Tema Palestrante Serventia/ Cargo/
Função
Status
ter, 15/10/2019 14h-16h RTD - Registro de Títulos e Documentos &
RPT - Registro de Protesto de Títulos
• Os aspectos hodiernos do protesto extrajudicial
• Lei nº 13.775/2018 (A Nova Lei das Duplicatas Eletrônicas)
André Gomes Netto Delegatário do 5º Ofício de Justiça de São João de Meriti Palestra Realizada
sex, 18/10/2019 15h30-18h30 NT – Notas &
RI - Registros de Imóveis
• Loteamento e Desmembramento irregular
• Loteamentos fechados
• Condomínio horizontal de lotes
Gustavo Favaro Arruda Juiz de Direito da 1ª Vara da Comarca de Armação dos Búzios Palestra Realizada
seg, 21/10/2019 15h30-18h30 RPT - Registro de Protesto de Títulos • Provimento nº 86/2019 do CNJ - Postergação universal de emolumentos e acréscimos legais
• Provimento nº 87/2019 do CNJ - Normas Gerais do Protesto no Brasil e instituição da CENPROT
André Gomes Netto Delegatário do 5º Ofício de Justiça de São João de Meriti Palestra Realizada
sex, 25/10/2019 15h30-18h30 NT – Notas &
RI - Registros de Imóveis
• Alienação fiduciária de imóveis
• Usucapião extrajudicial (modalidades e requisitos essenciais)
Leonardo Monçores Vieira Delegatário do 14º Ofício de Justiça de Niterói Palestra Realizada
sex, 01/11/2019 15h30-18h30 RCPJ - Registro Civil de Pessoa Jurídica • Rede Nacional de Simplificação (REDESIM) - Lei 11.598/2007;
• Desburocratização no Sistema Público e na Legalização de Pessoas Jurídicas.
• Competência Registral entre RCPJ e Junta Comercial
Jalber Lira Buannafina Registro Civil de Pessoas Jurídicas da Capital Palestra Realizada
qui, 07/11/2019 15h30-18h30 NT – Notas &
RI - Registros de Imóveis
• Escritura de posse e cessão do direito de posse (requisitos e necessidades de regulamentação) Ana Lucia Maraga Watzl Delegatária do 33º Ofício de Notas da Capital Palestra Realizada
seg, 18/11/2019 15h30-18h30 NT – Notas &
RI - Registros de Imóveis
• Separação, Divórcio, Testamento e Diretivas Antecipadas de Vontade Tadeu Baguinho Diniz Delegatário do 27º Ofício de Notas da Capital Palestra Realizada
qui, 28/11/2019 15h30-18h30 NT – Notas &
RI - Registros de Imóveis
• Procedimentos (dúvidas; consulta; competência da Corregedoria)
• Inventário extrajudicial
Sérgio Ávila Doria Martins Delegatário do 12º Ofício de Registro de Imóveis A realizar
sex, 06/12/2019 15h30-18h30 NT – Notas &
RI - Registros de Imóveis
• Incorporação
• Averbação de Construção
• Instituição de Condomínio
• Instituição de Direito de Superfície
Eduardo Sócrates Castanheira Sarmento Filho Delegatário do 1º Ofício de Justiça de Volta Redonda A realizar
sex, 13/12/2019 15h30-18h30 RCPN - Registro Civil de Pessoas Naturais • Paternidade oficiosa
• Averbação de paternidade socioafetiva
• Retificação de registro civil
Fernando César de Souza Melgaço
&
Raquel Vieira Abrão Rezende
Delegatário do RCPN 1º Distrito, 6ª Zona Judiciária de Niterói
&
Delegatária do RCPN 1º Distrito de Angra dos Reis
A realizar

 

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