O ciclo de palestras de capacitação em Legislação e Atividade Notarial e de Registros Públicos, organizado pela Diretoria Geral de Fiscalização e Apoio às Serventias Extrajudiciais (DGFEX), trouxe nesta semana os temas “Separação, Divórcio, Testamento e Diretivas Antecipadas de Vontade”. A aula foi ministrada pelo Delegatário do 27º Ofício de Notas da Capital, Tadeu Baguinho Diniz, que compartilhou com os servidores da Corregedoria sua experiência sobre o assunto.
As aulas de capacitação, que acontecem desde outubro, visam promover o aperfeiçoamento técnico de servidores da DGFEX, das equipes de fiscalização dos Núcleos Regionais (NURs) e assessores dos juízes auxiliares da CGJ. O objetivo é o aperfeiçoamento sobre temas relacionados aos cartórios extrajudiciais, ampliando conhecimentos e a troca de informações.
Até o momento, já foram ministradas sete aulas sobre assuntos diversos, tais como a Lei nº 13.775/2018 (A Nova Lei das Duplicatas Eletrônicas), Loteamentos, Usucapião Extrajudicial, Desburocratização no Sistema Público e na Legalização de Pessoas Jurídicas, Escritura de Posse, entre outros.
O ciclo de palestras está sendo realizado por determinação do Corregedor-Geral, desembargador Bernardo Garcez, sem ônus para o Tribunal de Justiça. Até o final de deste ano, serão dez palestras sobre as atividades notariais e registrais. Para 2020, há previsão de outra série de palestras sobre o tema. A participação conta pontos computados pela Escola de Administração Judiciária (ESAJ).
Confira abaixo, a programação completa do evento, com as aulas já realizadas e as que ainda acontecerão:
| Data | Horário | Especialidade | Tema | Palestrante | Serventia/ Cargo/ Função |
Status |
|---|---|---|---|---|---|---|
| ter, 15/10/2019 | 14h-16h | RTD - Registro de Títulos e Documentos & RPT - Registro de Protesto de Títulos |
• Os aspectos hodiernos do protesto extrajudicial • Lei nº 13.775/2018 (A Nova Lei das Duplicatas Eletrônicas) |
André Gomes Netto | Delegatário do 5º Ofício de Justiça de São João de Meriti | Palestra Realizada |
| sex, 18/10/2019 | 15h30-18h30 | NT – Notas & RI - Registros de Imóveis |
• Loteamento e Desmembramento irregular • Loteamentos fechados • Condomínio horizontal de lotes |
Gustavo Favaro Arruda | Juiz de Direito da 1ª Vara da Comarca de Armação dos Búzios | Palestra Realizada |
| seg, 21/10/2019 | 15h30-18h30 | RPT - Registro de Protesto de Títulos | • Provimento nº 86/2019 do CNJ - Postergação universal de emolumentos e acréscimos legais • Provimento nº 87/2019 do CNJ - Normas Gerais do Protesto no Brasil e instituição da CENPROT |
André Gomes Netto | Delegatário do 5º Ofício de Justiça de São João de Meriti | Palestra Realizada |
| sex, 25/10/2019 | 15h30-18h30 | NT – Notas & RI - Registros de Imóveis |
• Alienação fiduciária de imóveis • Usucapião extrajudicial (modalidades e requisitos essenciais) |
Leonardo Monçores Vieira | Delegatário do 14º Ofício de Justiça de Niterói | Palestra Realizada |
| sex, 01/11/2019 | 15h30-18h30 | RCPJ - Registro Civil de Pessoa Jurídica | • Rede Nacional de Simplificação (REDESIM) - Lei 11.598/2007; • Desburocratização no Sistema Público e na Legalização de Pessoas Jurídicas. • Competência Registral entre RCPJ e Junta Comercial |
Jalber Lira Buannafina | Registro Civil de Pessoas Jurídicas da Capital | Palestra Realizada |
| qui, 07/11/2019 | 15h30-18h30 | NT – Notas & RI - Registros de Imóveis |
• Escritura de posse e cessão do direito de posse (requisitos e necessidades de regulamentação) | Ana Lucia Maraga Watzl | Delegatária do 33º Ofício de Notas da Capital | Palestra Realizada |
| seg, 18/11/2019 | 15h30-18h30 | NT – Notas & RI - Registros de Imóveis |
• Separação, Divórcio, Testamento e Diretivas Antecipadas de Vontade | Tadeu Baguinho Diniz | Delegatário do 27º Ofício de Notas da Capital | Palestra Realizada |
| qui, 28/11/2019 | 15h30-18h30 | NT – Notas & RI - Registros de Imóveis |
• Procedimentos (dúvidas; consulta; competência da Corregedoria) • Inventário extrajudicial |
Sérgio Ávila Doria Martins | Delegatário do 12º Ofício de Registro de Imóveis | A realizar |
| sex, 06/12/2019 | 15h30-18h30 | NT – Notas & RI - Registros de Imóveis |
• Incorporação • Averbação de Construção • Instituição de Condomínio • Instituição de Direito de Superfície |
Eduardo Sócrates Castanheira Sarmento Filho | Delegatário do 1º Ofício de Justiça de Volta Redonda | A realizar |
| sex, 13/12/2019 | 15h30-18h30 | RCPN - Registro Civil de Pessoas Naturais | • Paternidade oficiosa • Averbação de paternidade socioafetiva • Retificação de registro civil |
Fernando César de Souza Melgaço & Raquel Vieira Abrão Rezende |
Delegatário do RCPN 1º Distrito, 6ª Zona Judiciária de Niterói & Delegatária do RCPN 1º Distrito de Angra dos Reis |
A realizar |
