O Departamento de Suporte Operacional da Corregedoria Geral da Justiça constatou um aumento de 29,10% no número de autos conclusos (processos examinados por juízes). Tal incremento se deu após a publicação do Ato Normativo Conjunto 04/2019, assinado pelo Corregedor-Geral, desembargador Bernardo Garcez, e pelo presidente do TJ-RJ, desembargador Cláudio de Mello Tavares, extinguindo os locais virtuais referentes à “pré-conclusão”.

O incremento de 29,10% se deu a partir da comparação da média de conclusões entre fevereiro de 2018 e janeiro de 2019 (período anterior ao ato) com a média de maio a setembro de 2019 (após o ato). A média anterior era de 817.857 processos conclusos por mês. Depois do ato, o número subiu para 1.055.852, com um pico de aumento em maio, mês de sua publicação. 

O aumento das conclusões se deu ainda em razão da intensificação das ações fiscalizatórias na primeira instância e do Aviso CGJ 355/2019, que alertava os magistrados que constitui falta funcional a utilização da “pré-conclusão” com o objetivo de ocultar a falta de andamento processual.