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DGFEX realiza inspeções em mais dois cartórios extrajudiciais
Notícia publicada por Assessoria de Imprensa em 16/10/2019 18:21

 

A equipe da Diretoria Geral de Fiscalização e Apoio às Serventias Extrajudiciais (DGFEX) realizou duas inspeções em serviços cartorários. Foram fiscalizados os cartórios de Registro Civil de Pessoas Naturais (RCPN) do 2º Distrito de Petrópolis e o 10º Ofício de Notas da Comarca da Capital. As inspeções foram determinadas pelo Corregedor-Geral da Justiça, desembargador Bernardo Garcez, em razão de noticiar de irregularidades.

No 10º Ofício de Notas, o trabalho durou dois dias e examinou a regularidade dos procedimentos de autenticação de documentos, reconhecimento e abertura de firmas para sociedade empresarial. A inspeção decorreu de inquérito que tramita na Polícia Federal.

Já no RCPN do 2º Distrito de Petrópolis, a fiscalização durou três dias e teve como objetivo verificar, através de levantamento dos atos, a pertinência dos pedidos de reembolso solicitados ao Fundo de Apoio aos Registradores Civis das Pessoas Naturais do Estado do Rio de Janeiro (Funarpen). Tal fundo foi criado pela Lei Estadual nº 6.281, com a finalidade de remunerar os atos cartorários com isenção de emolumentos praticados pelos registradores civis.