CGJ revoga 18 nomeações no Serviço Extrajudicial classificadas como nepotismo pelo CNJ
Notícia publicada por Assessoria de Imprensa em 13/09/2019 20:37

O Corregedor-Geral da Justiça, desembargador Bernardo Garcez, revogou 18 nomeações no Serviço Extrajudicial, cujos responsáveis pelo expediente estavam em situação de nepotismo, segundo recomendação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). 

Tais medidas visam cumprir a Meta 15 do CNJ, estabelecida em 2017, que determina “realizar levantamento detalhado da existência de nepotismo na nomeação de interinos no serviço extrajudicial, revogando só atos de nomeação que afrontam o princípio da moralidade”.

A decisão do Corregedor-Geral vem sendo mantida pelo Órgão Especial do TJ-RJ, no julgamento de diversos mandados de segurança ajuizados pelos interinos destituídos. Confiram-se os mandados de segurança nº 0057742-51.2018.8.19.0000 e 0030499-98.2019.8.19.0000.