Varas de Belford Roxo passam por fiscalização judicial da CGJ
Notícia publicada por Assessoria de Imprensa em 06/09/2019 11:47

Servidores e juiz auxiliar da Corregedoria Geral da Justiça (CGJ) realizaram, na última quarta-feira (05/09), inspeção judicial em duas varas da Comarca de Belford Roxo, na Baixada Fluminense. Foram fiscalizadas as 1ª Vara Cível, por determinação do CNJ, e a 1ª Vara Criminal, por determinação do Corregedor-Geral de Justiça, desembargador Bernardo Garcez. A intenção é fiscalizar todas as serventias judiciais do Estado do Rio de Janeiro até dezembro de 2020.

A 1ª Vara Cível de Belford Roxo tem Acervo Geral de 9.802 processos. Desse total, grande parte dos autos são ações de Usucapião e Inventário, que são mais complexas e, naturalmente, demoram mais tempo para serem encerradas. Tais processos influenciam a Taxa de Congestionamento da Vara, que é de 78,89% - enquanto o ideal é que seja menor do que 50%. 

Os demais processos começaram a ser monitorados, através do uso de relatórios, com acompanhamento de prazos e procedimentos cartorários. O número de processos paralisados há mais de 90 dias na Vara é de 1.617, correspondente a 17,57% do Acervo Total - a média aceitável é de até 30%. A serventia também superou a Meta 1 do CNJ no mês de junho de 2019, em que apresentou 126% de processos julgados, enquanto a meta é 100%.

A 1ª Vara Criminal de Belford Roxo apresenta Taxa de Congestionamento de 89,57% e Acervo Geral de 2.985 processos. Desse total, 1.112 estão paralisados há mais de 90 dias, o que representa 37% dos autos totais. A Corregedoria identificou que há carência de servidores nesta unidade, que conta com quatro funcionários. A CGJ determinou lotação de funcionários na Vara, além de concessão de Grupos de Auxílio Programado (GEAP-C) para melhorar o processamento.