A administração do desembargador Bernardo Garcez na Corregedoria Geral da Justiça completou 100 dias nesta quarta-feira (15).

Neste período, destacam-se melhorias em diversos setores do órgão correicional, incluindo inspeções judiciais, apoio à gestão e a criação de Grupos de Auxílio Programado Cartorário (GEAP-C). Todas essas medidas visam aprimorar os órgãos de Primeira Instância, reduzindo a taxa de congestionamento e melhorando a prestação jurisdicional.

Controle de produtividade

Um dos destaques destes primeiros 100 dias foi a criação do “Mapa de Produtividade Para Acompanhamento da Primeira Instância” (MAPIn). Trata-se de relatório mensal utilizado para monitorar a produção das Varas de Justiça, aplicando critérios do Conselho Nacional de Justiça, tais como taxa de congestionamento, índice de atendimento à demanda e número de autos paralisados.

O MAPIn foi desenvolvido pelo departamento de estatísticas da Corregedoria para permitir ao Corregedor-Geral e sua equipe acesso a dados estatísticos, análises de indicadores e estudos sobre o primeiro grau de jurisdição. O intuito é assegurar maior celeridade e eficiência às atividades correcionais e de gestão.

Além de ser usado pelas serventias para checarem sua produtividade, o MAPIn é utilizado para embasar as ações da Corregedoria. Ele define os juízos que passarão por inspeção judicial e as serventias que necessitam de reforço de pessoal através do GEAP-C. O GEAP-C permite à Corregedoria verificar varas produtivas e dar assistência àquelas atravancadas pela inércia.

Também foram estabelecidos critérios de produtividade para os servidores que trabalham à distância, em sistema de home office ou RETD - Regime Especial de Trabalho Diferenciado. Passou-se a exigir destes funcionários uma produtividade superior aos do que atuam presencialmente nas serventias, conforme a Resolução CNJ 227/2016.

Inspeções judiciais

O desembargador Garcez implementou rotinas de inspeção,  fiscalização e correição. São feitas de 4 a 6 inspeções por semana, tanto em órgãos judiciais quanto extrajudiciais. O intuito é apurar irregularidades e garantir efetiva prestação jurisdicional. As inspeções realizadas até agora resultaram na abertura de 15 Processos Administrativos Disciplinares (PAD).

O Termo de Compromisso de Atuação Eficiente é outro destaque destes 100 primeiros dias. Ele está sendo utilizado para estabelecer o cumprimento das recomendações da Corregedoria às varas que passaram por inspeção judicial.

O documento institui o prazo de 90 dias para cumprimento de tais recomendações. Passado este período, a Corregedoria verifica o cumprimento do compromisso. Este termo somente é adotado quando as irregulares se restringem a retardo da prestação jurisdicional.

Fiscalização do extrajudicial

Nos últimos três meses, 35 cartórios extrajudiciais foram inspecionados. Dentre eles, destaca-se a operação da CGJ, em conjunto com o Ministério Público do Rio do Janeiro, contra fraudes nos cartórios de Nova Iguaçu. Foram constatados os crimes de estelionato, lavagem de dinheiro, peculato e organização criminosa. Tal inspeção resultou no afastamento de quatro delegatários.

Também foram incrementadas as fiscalizações virtuais, totalizando 366 em março de 2019. Isto implicou no aumento da arrecadação do Fundo Especial.

Todas as metas do CNJ referentes aos serviços extrajudiciais foram cumpridas. Incluindo a Meta 7, que trata do desenvolvimento de selo digital com “QR Code” para todos os atos e a Meta 15, que prevê apuração da existência de nepotismo na nomeação de substitutos.

Centrais de Tutoria

As Centrais de Tutoria receberam atenção especial do Corregedor-Geral. Para aprimorar o serviço e atender melhor os curatelados, as varas especializadas passaram a ser monitoradas pelo sistema eletrônico próprio, que permite extrair relatórios sobre valores, estado de saúde e internação dos incapazes.

Foi organizado também um mutirão dos assistentes sociais para visitar todos os curatelados do estado. O Corregedor convocou 127 assistentes sociais do quadro de servidores do Tribunal de Justiça para que realizem 357 estudos sociais. Os laudos serão entregues até 15 de junho de 2019.

Diante da identificação de condutas ilícitas na Central de Tutoria da Capital, a Corregedoria aumentou a equipe de servidores naquele órgão. No início do ano, havia apenas um servidor no setor. Agora, são seis funcionários e dois estagiários. Além destes profissionais, foram designados funcionários do GEAP-C para ajudar nas prestações de contas.

As outras cinco unidades da Tutoria - Niterói, Duque de Caxias, Nova Iguaçu, Cabo Frio e Campos dos Goytacazes - também foram fiscalizadas. Todas elas apresentaram condições de funcionamento adequadas e as possíveis ilegalidades ainda estão sendo investigadas.

Avisos e provimentos

Neste primeiro trimestre, o Corregedor-Geral da Justiça, desembargador Bernardo Garcez, editou avisos e provimentos. Entre eles, destaca-se o Aviso CGJ 355/2019, determinando que todos os autos tratados como pré-conclusão fossem apresentados imediatamente aos magistrados.

Foi criado o cadastro de administradores judiciais e síndicos, em cumprimento ao Ato Executivo Conjunto TJ-CGJ 52 de 2013. Este provimento regulamenta a escolha desses profissionais, assim como já acontece com leiloeiros e peritos. O cadastro, que passará a ser controlado pela Corregedoria, atende aos princípios da transparência e da moralidade administrativas.

Curso de gestor e unidade de apoio à gestão

Diante da verificação de falhas cartorárias em diversas unidades, o Corregedor-Geral da Justiça instaurou procedimento para exigir a realização de curso obrigatório de gestor aos chefes de serventia, com intuito de incrementar a produtividade. A Corregedoria também trabalha na criação de uma unidade de apoio à gestão, que visa atender às serventias que não demandam atuação correicional, mas precisam de auxílio na organização cartorária.

Outras medidas

Está em andamento a indexação de processos. Neste primeiro trimestre, 6.919 processos físicos foram transformados em processos eletrônicos.

Um novo estudo de “lotação ideal” também foi elaborado, com base unicamente nos critérios do CNJ. O objetivo é garantir divisão equitativa dos funcionários entre as serventias judiciais.