A equipe da Corregedoria Geral de Justiça realizou hoje (13/05) inspeção judicial na Vara Única de Mangaratiba, por determinação do Corregedor-Geral, desembargador Bernardo Garcez.

Dentre as diversas irregularidades encontradas na serventia, destaca-se o alto nível de morosidade processual. A vara apresenta Taxa de Congestionamento de 88,97%, enquanto a recomendação do Conselho Nacional de Justiça é de que o índice seja menor que 50%.

Foram identificados inúmeros processos no local virtual ‘Conclusão’, com cerca de 30% destes autos com prazo vencido. Também foram localizados em local virtual 171 processos com conclusão minutada, o que desrespeita o Aviso 355/2019 da CGJ. Muitos destes processos aguardam sentença desde 2014 em diante.

Além de verificarem funcionários ausentes, a equipe da CGJ também identificou servidores cedidos pela Prefeitura trabalhando no gabinete do juiz redigindo sentenças. A Corregedoria constatou ainda que há funcionários trabalhando em órgãos diferentes daqueles em que estão lotados.

Foi identificada também desorganização cartorária, com processos sem separação cronológica ou de prioridade, além de processamento desorganizado e atrasado.

Neste mesmo dia, foi submetido ao Órgão Especial um Processo Administrativo Disciplinar (PAD) contra o titular da vara, juiz Marcelo Borges Barbosa. Após o voto do Corregedor-Geral, desembargador Bernardo Garcez, pela abertura do PAD, acompanhado de mais sete votos favoráveis, houve pedido de vista com a suspensão do julgamento.