Centrais de Tutoria passam a ser monitoradas por sistema eletrônico próprio
Notícia publicada por Assessoria de Imprensa em 21/03/2019 17:22

O Corregedor-Geral da Justiça, desembargador Bernardo Garcez, determinou que as Centrais de Tutoria, que são uma das prioridades de sua administração, passem a ser monitoradas por um sistema eletrônico próprio. Além de armazenar informações sobre todos os curatelados, a plataforma também permitirá a extração de relatórios importantes para o acompanhamento das serventias. 

Com o tal sistema será possível consultar os rendimentos dos interditos, verificar se estão internados em alguma instituição e seu estado de saúde. Também será viável elaborar relatórios de prestação de contas com o registro de toda movimentação de valores dos assistidos, entre outras funcionalidades. Para a Corregedoria, o uso da plataforma é uma maneira de dar transparência ao trabalho das Centrais. 

Central de Tutoria da Capital 

O Juiz Auxiliar da CGJ responsável pelas Centrais, Dr. José Guilherme Vasi Werner, lembra que foram identificadas várias irregularidades na Central de Tutoria da Capital. “Nós verificamos que muitas pessoas atendidas pela Tutoria sequer recebiam sua remuneração, sem ter como atender suas necessidades básicas. Esta administração dará atenção especial para esses casos, organizando o serviço de tutoria exatamente para poder atender essas pessoas como elas merecem”, reforçou o magistrado. 

 A Corregedoria também constatou que havia prestações de contas sem fazer, declarações de imposto de renda de curatelados pendentes, pagamentos que não foram feitos, assim como valores que deixaram de ser repassados para instituições que acolhem os assistidos. Foi verificado ainda que as pessoas atendidas pela Tutoria não estavam recebendo acompanhamento adequado de equipes especializadas.   

Para solucionar situações como essas, a CGJ está trabalhando em conjunto com o Ministério Público do Rio de Janeiro para melhorar o serviço feito pela Tutoria. Um mutirão de funcionários especializados foi mobilizado para fazer o acompanhamento e visitar os interditos para oferecer atendimento adequado. 

Três servidores — um tutor e dois cotutores — também foram designados para a Central de Tutoria da Capital no intuito de organizar os serviços e atender efetivamente as demandas da serventia, que hoje é responsável por cerca de 395 pessoas.  

Outras serventias  

A partir da constatação das irregularidades na Central de Tutoria da Capital, a CGJ iniciou fiscalização nas demais serventias do estado para checar seu funcionamento. Até agora, as comarcas de Niterói, Duque de Caxias e Nova Iguaçu já foram inspecionadas e não apresentaram problemas. Falta visitar apenas uma unidade, o que acontecerá nos próximos dias. 

O Juiz Coordenador da Tutoria, Dr. Paulo César Vieira de Carvalho Filho, também faz parte da equipe de Juízes Auxiliares da Corregedoria. A CGJ optou por designar um membro de sua comissão para a função para fazer um acompanhamento mais efetivo e, assim, assumir a responsabilidade de dar andamento ao serviço das Tutorias.  

Para dar continuidade às ações de melhoria na serventia especial, 100 assistentes sociais do quadro de servidores do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) foram deslocados para atuar na Tutorias. Além disso, o Presidente do Tribunal, desembargador Claudio de Mello Tavares, liberou dez veículos que serão utilizados por esses profissionais para visitar cada um dos curatelados.  

Trabalho da Central de Tutoria 

A Central de Testamentaria e Tutoria Judicial é uma serventia que atua na curatela das pessoas interditadas, gerindo seus patrimônios. Os interditos não podem exercer por eles mesmos atos rotineiros, como receber pagamentos e contrair dívidas.  

A Central de Tutoria realiza tarefas, tais como recebimento da aposentadoria dos assistidos, recebimento de aluguéis — quando a pessoa tem imóveis —, repasse de valores às instituições que acolhem os interditos — no caso de curatelados que não vivem em casa com a família. A Tutoria age como um representante das pessoas que não têm familiares que possam assumir esse encargo legal.