Magistrados e políticos debatem perspectivas brasileiras para 2019
Notícia publicada por Assessoria de Imprensa em 14/12/2018 16:47

O corregedor-geral da Justiça, desembargador Claudio de Mello Tavares, presidente eleito do Tribunal de Justiça para o biênio 2019/2020, participou na manhã de hoje (14/12) do debate “Perspectivas brasileiras 2019. A reorganização do cenário nacional e os novos protagonistas”, promovido pela Infoglobo com apoio do Conjur e da Refit.  Também participaram do evento o presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Milton Fernandes de Souza; o presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministro João Otávio de Noronha; o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, o deputado estadual eleito Rodrigo Amorim e o sociólogo e cientista político Antônio Lavareda. A mediação coube ao colunista de O Globo, Ascânio Seleme.

- Algumas pessoas continuam pessimistas em relação ao nosso país apesar do grande número de denúncias de corrupção envolvendo políticos, muitos deles já presos e condenados, tanto no cenário nacional quanto no do nosso estado. Eu, contudo, sou otimista. Vejo essas mudanças como um sinal de que os anseios da população estão sendo ouvidos. Teremos, mais à frente, um país melhor. Novos nomes surgiram no cenário político. A partir de janeiro, teremos um novo presidente da República, um novo governador e um novo presidente da Assembleia Legislativa. (...) Precisamos tirar o Brasil e o Rio de Janeiro da situação em que se encontram e levá-los de volta ao caminho do desenvolvimento. A verdade é que não há estado democrático sem atividade política intensa e saudável, nem tampouco sem poderes atuantes e investidos de credibilidade. É necessário, destarte, reconstruir o conteúdo e a imagem dos partidos e do Congresso, assim como exaltar a dignidade da política – disse o desembargador Claudio de Mello Tavares.

O presidente do TJRJ, desembargador Milton Fernandes de Souza, também se mostrou esperançoso:

- No Judiciário, vemos o STF e o STJ com presidentes de caráter empreendedor. Também vejo muito boas perspectivas no Rio de Janeiro. (...) Em um país continental e heterogêneo, como o nosso, temos que ter gente muito empreendedora em âmbito nacional para conseguir conciliar as  diferenças.

Rodrigo Maia, presidente da Câmara dos Deputados, alertou:
- Se não fizermos um debate profundo sobre as despesas do Estado brasileiro, sua eficiência e tamanho, teremos outras Roraimas acontecendo. (...) Não podemos falar de investimento com o Estado brasileiro quebrado.

Lavareda começou citando Gilberto Freire, que definia o presente como uma expansão para frente e para trás. E concluiu:

- Em 2018 tivemos uma eleição crítica, na qual predomina a raiva, a indignação. A raiva venceu o medo em 2018. (..) O grande desafio do próximo governo será apresentar melhorias na Saúde e na Educação.

Rodrigo Amorim disse considerar necessária uma reforma constitucional e observou que o Rio de Janeiro e o Brasil devem ser olhados como o estado e o país do futuro recuperando a capacidade de investimento. Logo após a palestra do corregedor-geral da Justiça (publicada na íntegra no final desta matéria), foi a vez do ministro João Otávio de Noronha:

- Completamos 30 anos de Constituição brasileira com a consolidação democrática. O Brasil não tem presos políticos embora tenha políticos presos. Foi essa Constituição que garantiu essas eleições e seu resultado. Foram as eleições com a maior participação popular da história. Nossa Constituição é diferente da americana porque aqui houve uma partilha de poder e lá, uma concentração. Nossa Constituição distribuiu os problemas e os recursos, mas cometeu um erro ao não distribuir as atribuições.

A palestra do Corregedor-Geral na íntegra:

“Há algo profundamente novo na nossa nação desde a promulgação da Carta de 1988. Pela primeira vez na nossa história, os mais relevantes conflitos políticos e sociais estão sendo equacionados a partir da Constituição - do impeachment de um presidente da República a reformas da Previdência Social; do aborto de feto anencéfalo ao controle de atos de CPI’s. Revela-se de extrema relevância, por conseguinte, perquirir como o STF interpretará as normas constitucionais incidentes sobre tais casos.

Nesse contexto, é natural que o Poder Judiciário desempenhe um papel bem mais ativo na esfera social, desafiando certas concepções mais ortodoxas sobre o princípio da separação de poderes. O papel do Judiciário deve ser o de resguardar o processo democrático e promover os valores constitucionais.

É certo que subsiste no nosso país um abismo de desigualdade, com elevada concentração de renda e déficits dramáticos em moradia, educação, saúde, saneamento. A lista é enorme. Do ponto de vista do avanço do processo civilizatório, também estamos para trás, com índices significativos de corrupção, deficiências nos serviços públicos em geral – dos quais dependem, sobretudo, os mais pobres – e patamares de violência que se equiparam aos de países em guerra.

A política passou a ser considerada, por alguns, como um fim em si mesma, um mundo à parte, desconectado da sociedade, visto ora com indiferença, ora com desconfiança. As repetidas crises produzidas pelas disfunções do financiamento eleitoral, pelas relações oblíquas entre agentes públicos e empresários e pelo exercício de cargos públicos para benefício próprio têm trazido, ao longo dos anos, uma onda de ceticismo que abala a cidadania e compromete sua capacidade de indignação e de reação.

Algumas pessoas continuam pessimistas em relação ao nosso país apesar do grande número de denúncias de corrupção envolvendo políticos, muitos deles já presos e condenados, tanto no cenário nacional quanto no do nosso estado. Eu, contudo, sou otimista. Vejo essas mudanças como um sinal de que os anseios da população estão sendo ouvidos. Teremos, mais à frente, um país melhor. Novos nomes surgiram no cenário político. A partir de janeiro, teremos um novo presidente da República, um novo governador e um novo presidente da Assembleia Legislativa. Os eleitos se comprometeram a fazer uma gestão clara e direcionada realmente para a nossa população tão carente de educação, saúde, segurança e empregos.  Precisamos tirar o Brasil e o Rio de Janeiro da situação em que se encontram e levá-los de volta ao caminho do desenvolvimento.

A verdade é que não há estado democrático sem atividade política intensa e saudável, nem tampouco sem poderes atuantes e investidos de credibilidade. É necessário, destarte, reconstruir o conteúdo e a imagem dos partidos e do Congresso, assim como exaltar a dignidade da política.

Entendo que o Brasil jamais prescindirá de homens e instituições que sejam capazes de perceber, entre outras coisas básicas:

1- que o Brasil tem pressa, e o seu povo, cuja maioria está sendo educada na escola da adversidade, quer os seus direitos resguardados;

2- que os desafios não existem para nos paralisar, mas para que nos mostremos capazes de superá-los;

3- que a luta contra o desvio e o desperdício do dinheiro público revela-se fundamental para consolidar a democracia social, em que todos sejam filhos de um Brasil comum, nas escolas, nos bairros, nas empresas, nas cidades, nas universidades, na vida pública;

4- que podemos erguer pontes sobre o abismo social e econômico que nos separa do Primeiro Mundo, de forma que os brasileiros possam ser contemplados com mais justiça e paz, além de saúde, emprego, segurança e educação;

5- que são necessárias respostas imediatas à insegurança e à falta de confiança dos nossos jovens, para que eles possam escapar do caos e da violência do nosso tempo, retomando a fé e a esperança em um Brasil mais equânime.

Como se vê, o Judiciário deve impor-se como verdadeiro poder, não através de mera retórica, mas de um processo revolucionário do seu modelo histórico tradicional e hermético, a realizar uma profunda mudança em sua estrutura e em sua dinâmica, com planejamento e vontade política. Só assim teremos o Judiciário que a sociedade está a reivindicar e que todos desejamos: eficiente, ágil, confiável, afirmativo, sensível às transformações sociais e aos sonhos de felicidade da alma humana.

Tendo sido eleito para o cargo de presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro para o biênio 2019/2020, não medirei esforços para fazer um excelente trabalho à frente do Poder Judiciário. O poder só tem sentido se, através dele, pudermos ajudar nossos semelhantes.  Sejamos multiplicadores do bem. Eu quero fazer uma administração profícua para que nosso Poder Judiciário continue a ser respeitado, a ser um paradigma, como sempre foi, para o Brasil inteiro.”