-- Fico muito feliz por tornar realidade este projeto, que é de primeiro mundo tanto em relação às salas quanto aos profissionais que atuam no Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Através desse trabalho tão sério e preciso, conseguem ouvir as vítimas fazendo com que contem o ocorrido de forma espontânea. O trabalho de vocês traz um pouco de tranquilidade não só a essas crianças e adolescentes, mas também às suas famílias – disse o Corregedor-Geral da Justiça, desembargador Claudio de Mello Tavares, que presidiu a cerimônia, nesta quinta-feira (29/11), de inauguração de nove Salas de Depoimento Especial de Crianças e Adolescentes Vítimas ou Testemunhas de Violência em nove municípios fluminenses.
A cerimônia oficial aconteceu no Núcleo de Depoimento Especial de Crianças e Adolescentes (Nudeca) da Gamboa (Av. Rodrigues Alves 731ª/6º andar), com transmissão por videoconferência para os fóruns de Duque de Caxias, Volta Redonda, Cabo Frio, Bangu, Teresópolis, Campos de Goytacazes, Itaperuna e Alcântara, marcando a inauguração simultânea de todas. Em Teresópolis, a sala de Depoimento Especial era compartilhada com a Vara Criminal mas, a partir de hoje funcionará separadamente.
O Rio de Janeiro é um dos pioneiros nessa prática, e conta, desde 2012, com três salas de Depoimento Especial, incluindo a que era compartilhada em Teresópolis. As outras duas funcionam no Fórum Central e em Madureira. Para que fosse possível a inauguração de novas salas, assistentes sociais, comissários de justiça e psicólogos do TJRJ se especializaram nessa técnica de entrevista, que é baseada na linha cognitiva comportamental. A sala especial é decorada para que a criança se sinta à vontade, mas não fique muito distraída a ponto de não conversar com o entrevistador.
Essa forma humanizada e protegida de ouvir crianças e adolescentes que sofreram violência sexual nasceu no Rio Grande do Sul. Depois de ouvir, em uma audiência tradicional, o relato impactante de uma criança abusada sexualmente por um adolescente, o então juiz do 2º Juizado da Infância e Juventude de Porto Alegre, José Antônio Daltoé Cezar, decidiu que algo deveria ser feito para mudar essa forma de depoimento. Surgiu, então, a ideia de usar câmeras de segurança, que começavam a ser instaladas em residências. O projeto-piloto nasceu em 2003, no 2º Juizado da Infância e Juventude do Foro Central da Comarca de Porto Alegre, com o nome de Depoimento sem Dano. O agora desembargador José Antônio Daltoé Cezar, da 8ª Câmara Cível do TJRS, acompanhou a cerimônia no prédio da Gamboa.
O Corregedor-Geral da Justiça, desembargador Claudio de Mello Tavares, lembrou que a Lei Federal 13.431/2017 entrou em vigor no início deste ano tornando o Depoimento Especial obrigatório no Brasil e determinando que apenas órgãos autorizados e com profissionais especializados ouçam as crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de abuso sexual usando uma sala especial para evitar que fiquem frente a frente com o réu. O desembargador observou que a Convenção Internacional sobre os Direitos da Criança e o ECA garantem à criança o direito de ser ouvida em processos judiciais ou administrativos que lhe dizem respeito e de ser protegida de sofrimentos durante o processo de audiência.
- Na maioria dos casos, o depoimento da vítima é a única prova possível de ser produzida, ou seja, a forma mais eficaz de responsabilizar o agressor – disse o desembargador, ressaltando ainda que a Comissão de Gestão Estratégica e Planejamento (COGEP) incluiu o projeto de implantação dessas salas e de capacitação de profissionais na técnica de Depoimento Especial, apresentado em agosto de 2017, no plano estratégico do TJRJ para o biênio 2017/2018.
- A legislação referente à infância e juventude em nosso país foi construída lentamente ao longo de sua história, culminando na concepção atual da criança e do adolescente como sujeitos de direito. Nesse sentido, estão salvaguardados no art. 227 da Constituição da República, com absoluta prioridade, os seus direitos fundamentais. O Depoimento Especial foi concebido com a finalidade de reduzir os danos às vítimas que necessitem serem ouvidas em juízo, procurando conciliar os princípios do processo penal, em especial o contraditório e a ampla defesa, com os princípios constitucionais da dignidade humana e a prioridade absoluta ao atendimento dos direitos de crianças e adolescentes.
O juiz auxiliar da Presidência do TJRJ, Marcelo Oliveira, lembrou sua atuação como juiz criminal e pioneiro em adotar o Depoimento Especial quando estava lotado em Madureira:
- Por isso, me sinto na obrigação de dizer o quanto este momento é importante para o Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. É muito grande o número de vítimas e que todos se engajem nessa luta contra o abuso sexual.
A juíza Vanessa Cavalieri, da Vara da Infância e da Juventude da capital, que funciona no prédio da Gamboa, disse que o número de casos de estupro de vulnerável é muito grande no Rio de Janeiro, daí a importância das salas de Depoimento Especial e dos profissionais especializados em ouvir as vítimas.
Também participaram da cerimônia de inauguração das salas, os juízes auxiliares da Corregedoria Afonso Henrique Barbosa e Luiz Eduardo Canabarro; os juízes Sérgio Luiz Ribeiro, presidente da CEVIJ (Coordenadoria Judiciária de Articulação das Varas da Infância e Juventude e Idoso), e Raquel Chrispino, da 1ª Vara de Família de São João de Meriti, entre outros magistrados, diretores-gerais e de divisões e serventuários.
