Começou pela Diretoria Geral de Fiscalização e Apoio às Serventias Extrajudiciais – DGFEX, o uso do Sistema Eletrônico de Informações (SEI) para a geração e processamento eletrônico dos feitos administrativos. O primeiro processo eletrônico administrativo gerado (nº 2018 0600001) e teve como objeto a publicação de Ato Normativo Conjunto entre a Presidência e a Corregedoria implementando o processamento eletrônico no âmbito da DGFEX.
O Sistema Eletrônico de Informações (SEI) foi desenvolvido pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região - TRF4 e consiste em uma plataforma que engloba um conjunto de módulos e funcionalidades possibilitando a gestão de processos e documentos eletrônicos, com interface de fácil entendimento.
O SEI, atualmente, vem sendo utilizado por aproximadamente 50 órgãos e entidades de diversas esferas da administração pública, como ferramenta de geração de seus processos e documentos administrativos eletrônicos.
No âmbito do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, a Diretoria Geral de Tecnologia da Informação e Comunicação de Dados (DGTEC) vem gerenciando a implementação do Sistema, de modo que o processo administrativo eletrônico seja expandido para todas as Diretorias Gerais do Tribunal.
O processo administrativo eletrônico na DGFEX será iniciado nos processos administrativos de anotação de seguro de responsabilidade civil notarial e registral e no processo de autorização de descarte de documentos. Testadas as funcionalidades, serão incorporados outros tipos de processo, sempre observando a utilização do SEI pelas demais unidades organizacionais que venham a ser demandadas.
A consulta ao andamento dos procedimentos administrativos pelas partes interessadas será feita no site do Tribunal de Justiça, aba Consulta, tipo Processo – Administrativo - Por Número, que direcionará o internauta para o link de consulta.
- O Processo Administrativo Eletrônico é uma conquista possibilitando maior economicidade e agilidade no trâmite das demandas administrativas – comemora o juiz auxiliar da Corregedoria Geral da Justiça Marcius da Costa Ferreira.