A cerimônia de entrega do 7º Prêmio AMAERJ Patrícia Acioli de Direitos Humanos reuniu cerca de 200 pessoas, entre magistrados, membros do Ministério Público, defensores, advogados, jornalistas, professores, líderes de movimentos sociais e estudantes , na noite de segunda-feira (12/11), no salão do Tribunal Pleno do TJRJ. O 7º Prêmio contou com a participação de 355 trabalhos, recorde de inscrições, abordando temas como escravidão, fome, imigração ilegal, violência urbana, feminicídio e prolongamento artificial da vida. Foram premiados três trabalhos em cada uma das quatro categorias: trabalhos dos magistrados, reportagens jornalísticas, práticas humanistas e trabalhos acadêmicos. O primeiro colocado recebeu R$ 15 mil, o segundo lugar, R$ 10 mil; e o terceiro, R$ 5 mil. Os magistrados receberam troféus. Sete finalistas receberam menção honrosa. A instituição Cáritas, vinculada à Arquidiocese do Rio de Janeiro, foi homenageada, recebendo o troféu Hors-Concours, por sua notável atuação abnegada e permanente em defesa do refugiado desfavorecido. O diretor executivo da Cáritas, Candido Feliciano da Ponte Neto, recebeu o troféu das mãos do ministro Dias Toffoli e da presidente da Amaerj, juíza Renata Gil.

O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Dias Toffoli, ressaltou que o compromisso do Estado brasileiro com o sistema internacional de direitos humanos ecoa por toda a Constituição.

- Cabe a nós, magistrados e demais agentes do sistema de Justiça, a salvaguarda dos direitos e garantias fundamentais dos indivíduos e da coletividade, o que inclui o dever de proteção dos direitos das minorias e grupos vulneráveis, como é o caso dos refugiados, tema especial desta premiação. A defesa dos refugiados deve ser sempre enfrentada sob a ótica dos direitos humanos. Os refugiados são, antes de tudo, pessoas. Devemos estar sempre conscientes das necessidades do outro. Esse é o espírito fraternal que tanto marca nossa Carta Cidadã e que convida, a todos nós, a nos irmanarmos para acolher, proteger, promover e integrar cidadãos do mundo em busca de um lugar e de uma oportunidade para construir uma vida digna – disse ele, acrescentando que o mundo vive uma crise de refugiados sem precedentes na história.

Para Toffoli, é tempo de renovar o compromisso com a afirmação dos direitos inerentes à pessoa humana e com a construção de um mundo de paz:

- Premiar as pessoas que se destacaram pelo emprego desses valores é, sempre, honrar o projeto da Declaração Universal dos Direitos Humanos, é renovar o compromisso que o Estado brasileiro deve ter com a sua concretização. Parabenizo a Amaerj, os magistrados, o Tribunal de Justiça e todos os agraciados hoje. Que sejamos, todos nós, e cada brasileiro, Patrícias Aciolis na defesa dos Direitos Humanos, atuando sempre com coragem, dignidade, ética, amor, renúncia, desprendimento e determinação, valores que marcaram a vida e a história desta grande magistrada.

O presidente do TJRJ, desembargador Milton Fernandes, exaltou o fato deste prêmio ressaltar as boas práticas da humanidade:

- A premiação cresce e tem que ser reconhecida, é uma iniciativa do bem, que não pode acabar. Parabenizo a Amaerj pela conduta e pela instituição.

A presidente da Amaerj, juíza Renata Gil, ressaltou que não se formam cidadãos sem o respeito aos direitos humanos:

- Um grupo social em que os mais básicos direitos do homem e da mulher são menosprezados não pode, nem sequer, ser considerado como tal. Homenageamos, como fazemos já há sete anos, a juíza Patrícia Acioli, profissional que simboliza a defesa da dignidade humana diante de tantas atrocidades. Covardemente assassinada em uma tocaia repulsiva, Patrícia estará sempre conosco. Seu suplício não será esquecido pelos brasileiros, em particular por seus colegas de magistratura. Ela é a nossa luz, o nosso norte.

A juíza destacou um tema que tem alarmado a todos os humanistas do planeta: a questão dos refugiados:

- As imagens das travessias oceânicas entre África e Europa, mostradas quase em tempo real dentro de nossos protegidos lares, assombra o mundo. No Brasil, enfrentamos o desafio dos refugiados da vizinha Venezuela. Não nos esqueçamos de que o Brasil é um país formado por imigrantes.

A presidente da Amaerj lembrou que a sociedade conta com o trabalho árduo dos governantes recém-eleitos e o cumprimento de suas promessas eleitorais para combater também a violência:

- Confiamos que, governos e sociedade, darão início a um período de superação desta guerra diária. A Justiça brasileira e seus magistrados estão prontos para se dedicar ao bom combate, como já o fazem diariamente, de modo incansável. A atuação dos juízes fluminenses sempre foi, e se manterá, firme contra todos os criminosos, sejam quem forem.

Para o presidente da AMB (Associação dos Magistrados Brasileiros), Jayme de Oliveira, o que preocupa na questão dos refugiados é a incapacidade de pensar na dificuldade do outro:

- A nossa insensibilidade nos faz, muitas vezes, não conseguir enxergar e resolver os problemas, gerando uma reação negativa da sociedade. Isso merece uma reflexão. O Prêmio Amaerj nos oferece a oportunidade de refletir.

A jornalista Rafaela Marquezini, da TV Globo, foi a mestre de cerimônias do evento, que contou com a apresentação da Orquestra da Providência SOM+EU, projeto social de educação musical para crianças, adolescentes e jovens do Rio. Compuseram a mesa da cerimônia, além da juíza Renata Gil, do ministro Dias Toffoli, do ministro Milton Fernandes, e do juiz Jayme de Oliveira, o diretor-geral da Emerj, desembargador Ricardo Cardozo; a vice-presidente de Direitos Humanos da AMB, Juliane Marques; o presidente da ACM, Ricardo Alexandre Costa; a diretora de Direitos Humanos da Amaerj, Marcia Succi; e subdefensor público-geral, Rodrigo Pacheco.

OS PREMIADOS:

Trabalhos dos Magistrados

1º lugar - Justo Eu

Autoras: Juízas Tula Mello e Mirela Erbisti (TJ-RJ)

2º lugar - Projeto com Viver – Inclusão na Justiça

Autores: Juízes Thiago Inácio de Oliveira e Priscila Lopes da Silveira (TJ-GO)

3º lugar - Excesso de Litigância e Demandas Repetitivas: Um desafio para a efetivação da cidadania pelo Judiciário Brasileiro

Autora: Juíza Priscilla Pereira da Costa Corrêa (TRF-2)

Reportagens Jornalísticas

1º lugar - Vidas em Trânsito

Autores: Bianca Vasconcellos e equipe

Veículo: TV Brasil

2º lugar - Escravos no Século 21

Autora: Jennifer Ann Thomas

Veículo: Veja

3º lugar - Uma por Uma

Autores: Ciara Núbia de Carvalho Alves e Julliana de Melo Correia e Sá

Veículo: Jornal do Commercio (PE)

Menção Honrosa

O Mapa da Fome do Brasil

Autor: Daniel Paulino Mota

Veículo: RecordTV

A Tropa dos Confrontos

Autor: Igor Mello

Veículo: O Globo

Práticas Humanísticas

1º lugar - Banco de dados Leoneide Ferreira – iPenha

Autores: Francisco de Jesus Lima e Liliane Oliveira

2º lugar - Café das Fortes

Autores: Movimento Moleque e Monica Cunha

3º lugar - Fogo cruzado

Autora: Maria Cecilia de Oliveira Rosa

Menção Honrosa

Lei Maria da Penha nas escolas

Autores: Francisco de Jesus Lima e Marcela Castro Barbosa

A janela

Autores: Izilda Aparecida Furlaneto Ferreira, Ana Beatriz da Cunha, João Pedro Vitor Arantes e Paula Dantas

Trabalhos Acadêmicos

1º lugar - O feminicídio e a cultura do ódio contra a mulher na sociedade patriarcal: conquistas e desafios

Autor: Leander Belizario da Silva

2º lugar - A espera pela justiça de transição no Brasil: da anistia à cidadania

Autores: Daniel Machado Gomes e Aline dos Santos Lima Rispoli

3º lugar - A violência de gênero e Lei Maria da Penha: uma análise das decisões do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul

Autora: Caroline Machado de Oliveira Azeredo

Menção Honrosa

A difícil escolha entre viver artificialmente ou morrer com dignidade

Autor: Denis Augusto de Oliveira

Em meio de dores darás à luz: a violência obstétrica como afronta aos direitos humanos das mulheres

Autoras: Andressa Souza de Albuquerque e Lívia Pitelli Zamarian Houaiss