Ministro Barroso (STF) dá palestra sobre o Brasil atual e os 30 anos da Constituição Federal
Notícia publicada por Assessoria de Imprensa em 05/10/2018 20:27

“Não importa o que esteja acontecendo à sua volta, faça o melhor papel que puder”. Com essa frase, o ministro do Supremo Tribunal Federal Luís Roberto Barroso concluiu a palestra que fez para cerca de mil pessoas no Pleno do Tribunal de Justiça (incluindo os que assistiam em outras salas por telões nelas instalados) no final da tarde de hoje (5/10). Entre histórias engraçadas, que arrancaram boas risadas da atenta plateia, o ministro traçou um panorama do Brasil nestes “30 anos da Constituição Brasileira”, tema da palestra, que teve como debatedora a professora de Direito Constitucional do Centro Universitário de Brasília Patrícia Perrone Campos de Mello.

Da mesa de abertura fizeram parte o presidente do TJRJ, desembargador Milton Fernandes de Souza; o corregedor-geral de Justiça, desembargador Claudio de Mello Tavares; o diretor-geral da Escola de Magistratura (Emerj), desembargador Ricardo Rodrigues; e os desembargadores José Muiños Piñeiro Filho e Cristina Tereza Gaulia, presidentes, respectivamente, do Fórum Permanente de Direito Penal e Processual Penal e do de Estudos Constitucionais, Administrativos e de Políticas Públicas, ambos da Emerj.

Barroso classificou sua palestra como “uma conversa franca sobre o Brasil hoje e os 30 anos da Constituição”: “O Brasil vive um momento difícil, e há uma onda negativa no ar. Tenho procurado olhar acima das nuvens escuras, e vejo lá na frente um país muito melhor. Estamos sofrendo as dores de formação de um país melhor. O velho ainda não morreu e o novo ainda não nasceu. Entre a morte do velho e o nascimento do novo surgem diversas situações mórbidas”, disse ele, acrescentando que dividira a palestra em três partes: o passado, o presente e o futuro do Brasil.

“Esta foi a Constituição que nos ajudou a fazer a travessia de um país autoritário para uma democracia. Não é o momento de se discutir uma nova Constituição nem de se convocar uma Assembleia Constituinte. Não acho que sairia algo melhor”, disse ele. O ministro contou que várias capivaras (“um bicho feio que destrói tudo que vê pela frente”) invadiram o quintal de sua casa e que não é permitido matar esse animal (crime inafiançável). Por isso, procurou saber qual era o predador natural da capivara descobrindo que era a onça. A partir daí, disse ele, passou até a achar as capivaras bonitinhas.

Luís Roberto Barroso destacou três conquistas brasileiras relevantes nos últimos 30 anos: a estabilidade constitucional (e aí lembrou as tentativas anteriores de quebra da legalidade, como as revoluções de 30 e 32, o Estado Novo de 37, a destituição de Vargas em 45, o golpe contra Juscelino Kubitschek, o veto a Jango, o período Castelo Branco, o AI-5 de 68), a estabilidade monetária (ressaltando o período de hiperinflação e os fracassados planos econômicos até a implantação do Plano Real), e a expressiva inclusão social (observando que de 30 milhões a 40 milhões de brasileiros deixaram a linha da pobreza embora muitos tenham voltado à ela com a recessão dos últimos anos).

“Tivemos muitos avanços também em matéria de direitos humanos. Estes 30 anos nos ofereceram muitos motivos para comemorar. Conseguimos avançar em várias áreas”, frisou ele, citando como exemplo as conquistas da mulher na sociedade.

“Olhando para o presente, vemos que temos muitos problemas, mas, na vida, não adianta quebrar o espelho por não gostarmos da imagem (nele refletida),” disse Barroso antes de destacar o que classificou de pontos baixos no Brasil, como o sistema político brasileiro e a corrupção estrutural endêmica. O ministro ressaltou que, em uma democracia, a política é gênero de primeira necessidade e que o Brasil vive hoje um momento de descolamento entre a classe política e a sociedade. Segundo ele, o país precisa baratear o custo das eleições, aumentar a representatividade dos membros do Parlamento e facilitar a governabilidade.

“Temos um sistema em que as pessoas não se sentem representadas”, criticou Barroso, acrescentando que o Brasil tem 35 partidos políticos e um sistema no qual o presidente se torna refém deles sob pena de não conseguir governar. “Criou-se o Presidencialismo de Coalisão”, no qual se decide qual parceiro do governo está autorizado a desviar dinheiro público. “Qualquer um que ganhar essa eleição terá que resolver isso”, previu.

Luís Roberto Barroso observou que o Brasil naturalizou coisas erradas como o esquema de arrecadação e distribuição de dinheiro público e o pacto oligárquico entre parte da burocracia estatal, parte dos empresários e parte da classe política. E quando começa a refundação do Brasil?, perguntou à plateia antes de ele mesmo responder: “Quando a sociedade começa a reagir a isso. É impressionante a demanda por patriotismo que se percebe em vários pontos do país. É essa energia que muda paradigmas e muda também a história.”

O ministro acredita que a população se deu conta agora de que estamos atrasados em relação ao próprio crescimento e destacou alguns obstáculos a serem enfrentados, como o fato de parte do pensamento progressista achar que os fins justificam os meios e que a corrupção é uma nota de pé de página: “A corrupção não é uma nota de pé de página. A corrupção desvia recursos, cria um sistema pervertido entre a sociedade e o estado”.

Barroso criticou parte do que chamou de “elite extrativista”, que se aproveita do país, e dividiu os corruptos entre “os que não querem ser punidos, apesar do que fizeram; e os que não querem ficar honestos nem daqui para a frente”. “Precisamos enfrentar os progressistas, essa elite e os corruptos”, incitou, acrescentando: “Mesmo assim, acho que o trem já saiu da estação e a sociedade vai aceitar cada vez menos esse tipo de atitude. Faz pouca diferença se o dinheiro da corrupção vai para a campanha política ou para o bolso de alguém. O problema principal é de onde vem esse dinheiro. Com essa conduta, se cria um código viciado que se espalha pela sociedade. Se cria um país que não consegue passar do patamar em que está e se tornar desenvolvido. Acho que estamos mudando este país e o empurrando na direção certa.”

Ele ressaltou, no entanto, que a violência nos envergonha tanto quanto a corrupção: 63 mil homicídios/ano, mais do que a guerra na Síria. E falou sobre o futuro, perguntando “que itens queremos incluir na agenda brasileira.” Respondeu falando sobre a necessidade de reformas política, econômica e social. O ministro do STF ressaltou a necessidade de aprimoramento e defesa das instituições e defendeu um sistema distrital misto, como o da Alemanha, onde há o voto distrital e o partidário.

Barroso criticou o descuido brasileiro com a educação básica e observou que o mundo está vendo a quarta revolução industrial: a digital (as três primeiras citadas foram o vapor, a elétrica e o motor a explosão). “Temos que preparar o país para esse mundo novo que vem por aí. E a preparação se dá com a Educação. Na transição Dilma/Temer, todos queriam saber quem seria o ministro da Fazenda e os presidentes do Banco Central e do BNDES, mas a Educação entrou no racha político. Apesar dos discursos, a Educação é tratada com desimportância no Brasil. Neste Brasil polarizado, é necessário um projeto suprapartidário e patriótico de ensino básico, que inclui o Fundamental e o Médio, para elevar o nível da Educação e podermos construir um país melhor do que o que construímos até aqui.”

Ele citou como empecilhos a não alfabetização da criança no momento certo, o que, segundo ele, reduz a autoestima dela e é uma das causas da evasão escolar no Ensino Médio. Segundo ele, 40% dos jovens brasileiros estão fora do Ensino Médio. Ou seja, são mão de obra não qualificada e de fácil captação pela criminalidade. Barroso destacou a importância da educação infantil entre 0 e 3 anos, “quando o cérebro dela é uma esponja” e ela precisa muito de nutrição, afeto e estímulos cognitivos. Para ele, a escola acaba tendo que “suprir essa demanda em um país com muita pobreza e lares desfeitos.”

“Temos que parar de pensar no país das próximas eleições para pensarmos no país das próximas gerações. Precisamos de dois pactos: não desviar dinheiro, na esfera pública, e não passar os outros para trás, na esfera privada. Precisamos também de um pacto por um projeto de priorização da educação básica para produzirmos uma próxima geração mais qualificada e mais produtiva. Avançamos muito nestes 30 anos, mas precisamos de reformas políticas e também de redimensionamento do Estado. (...) Precisamos de mais sociedade civil, mais livre iniciativa, mais movimentos sociais legítimos e menos Estado. Precisamos nos liberar dessa compulsão pelo Estado.”

E concluiu: “Criamos uma das maiores democracias do mundo e somos uma das maiores economias mundiais. Nenhuma batalha é invencível. Nem a batalha contra a corrupção nem a batalha a favor da educação. O que não pode acontecer é os bons desistirem (de lutar).”

Na ocasião, o ministro Barroso e a professora Patrícia Perrone lançaram o livro "A República que ainda não houve".

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