O Anuário da Justiça São Paulo 2018 foi lançado no final da tarde de ontem (15/8) no Salão dos Passos Perdidos, no Tribunal de Justiça de São Paulo. A nona edição dessa publicação explica com detalhes o funcionamento do maior tribunal do país, além dos perfis dos 360 desembargadores e 83 juízes em segundo grau, além de informações estratégicas de todos os setores. A grande novidade é o Placar de Votação, um panorama das tendências de cada Câmara e decisões de cada desembargador nas questões mais urgentes, polêmicas e recorrentes no Judiciário.

O Anuário aborda ainda temas importantes no início do novo biênio administrativo paulista, como a adoção de processos digitais e outras estratégias para agilizar julgamentos e questões relativas à judicialização da saúde, que se tornaram as mais julgadas do Direito Privado. O Ranking de Inconstitucionalidade analisa toda a legislação contestada em todos os municípios do estado de São Paulo. De acordo com o Anuário, em apenas um ano, mais de 40 mil casos sobre saúde foram julgados pela Justiça de São Paulo. Em dois anos foram questionadas quase duas mil leis municipais criadas naquele município: 905, em 2016; e 972, no ano passado.

Cerca de 400 pessoas prestigiaram o lançamento do Anuário. O Corregedor-Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro, desembargador Claudio de Mello Tavares, discursou representando o TJRJ:

- O Poder Judiciário passa por uma mudança de paradigmas na sua gestão administrativa e judicial. Com a ampliação dos seus serviços e da sua atuação, decorrente das exigências e necessidades da sociedade contemporânea, o Judiciário parte, cada vez mais, para um modelo gerencial, onde conceitos e termos clássicos das organizações privadas passam a fazer parte do cotidiano das organizações públicas: planejamento, objetivos, metas, resultados, indicadores estatísticos. Criatividade e conectividade são a palavras-chaves, a impulsionarem e qualificarem o trabalho. Diante das adversidades, várias alternativas são criadas, demonstrando o empenho, entusiasmo e operosidade de magistrados e servidores.

O presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, desembargador Manoel Pereira Calças, discursou em seguida:

- Penso que seria de rigor que os órgãos que orientam a atuação de vereadores e prefeitos se debruçassem sobre programas de capacitação no sentido de orientá-los para que leis municipais sejam elaboradas  consoante a constituição estadual evitando vícios de iniciativa ou um vicio constante que é a elaboração de leis que tratam de cargos ou funções de confiança quando, na verdade, são cargos de natureza técnica.

Entre as autoridades presentes estavam ainda o vice-presidente do TJSP, Artur Marques; o Corregedor-Geral do TJSP, Geraldo Pinheiro Franco; Davi Depiné, Defensor Público-Geral do Estado de São Paulo; a juíza Vanessa Ribeiro Mateus, vice-Presidente da Apamagis; o advogado Luiz Flávio Borges D’Urso, conselheiro da OAB/SP, e José Horácio Halfeld Rezende Ribeiro, presidente do Instituto dos Advogados de São Paulo (Iasp) .

Eis a íntegra do discurso do Corregedor-Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro:

“Senhoras e senhores, bom dia! Estamos diante de um mundo em permanente mutação: globalização, avanços tecnológicos, novas descobertas científicas e relações sociais complexas. O cenário atual tem sido propício ao aparecimento de novos conflitos, que deságuam na Justiça com cada vez mais frequência, a exigir soluções. Alguns casos, que ganharam novos contornos ou abordagens, são velhos conhecidos do Judiciário, enquanto temas mais recentes seriam impensáveis anos atrás.

São alterações profundas, provocadas em grande parte pela maior disseminação da informação para a sociedade, a qual, mais bem informada e inserida em um mundo globalizado, tornou-se mais exigente e ansiosa por respostas vindas do Judiciário, por soluções rápidas, eficientes e dotadas de conteúdo e qualidade.

O Poder Judiciário passa por uma mudança de paradigmas na sua gestão administrativa e judicial. Com a ampliação dos seus serviços e da sua atuação, decorrente das exigências e necessidades da sociedade contemporânea, o Judiciário parte, cada vez mais, para um modelo gerencial, onde conceitos e termos clássicos das organizações privadas passam a fazer parte do cotidiano das organizações públicas: planejamento, objetivos, metas, resultados, indicadores estatísticos.

Criatividade e conectividade são a palavras-chaves, a impulsionarem e qualificarem o trabalho. Diante das adversidades, várias alternativas são criadas, demonstrando o empenho, entusiasmo e operosidade de magistrados e servidores. Encontram-se saídas que geram resultados, satisfação e reconhecimento da sociedade. Essas ações precisam ser difundidas. O intercâmbio de experiências é fundamental para o aperfeiçoamento da Justiça.

No momento atual, tenho em mente que a fiscalização deve caminhar ao lado da orientação. Almeja-se um Judiciário com padrão de excelência, onde cada qual desempenhe a função que lhe cabe da melhor maneira possível, e a fiscalização se expressará principalmente na orientação e na adoção da solução que melhor se enquadre à espécie.

Independentemente do viés fiscalizador, cabe ao Corregedor colher sugestões, adotar medidas que facilitem o acesso à Justiça e o atendimento das partes, enfim, atuar em todas as frentes, buscando incessantemente a contínua melhoria dos serviços judiciais. À toda evidência, cumpre-lhe o dever legal de receber representações, investigá-las e coibir todas as falhas que se revelem prejudiciais aos trabalhos judiciais, mas essas tarefas serão tanto menores quanto maior a conscientização de cada um de que deve envidar todos os esforços para a prestação de uma jurisdição efetiva e voltada ao interesse do jurisdicionado, destinatário do nosso serviço.

A jornada humana é uma sucessão de etapas que se superpõem, as quais nos cabe procurar conduzir. Entendo que somos, até certo ponto, os detentores do nosso futuro. Em grande parte, o rumo da nossa existência depende da nossa vontade, nossa determinação, nossa persistência, nossa perseverança, nossa crença e nossa fé.

Nessa linha de pensamento, podemos e devemos crer em uma sociedade mais justa; que o direito não seja suplicado, mas concedido; que a obrigação não seja uma imposição, mas um compromisso; que a liberdade seja fruto da conquista e permeie a atividade humana; que o Estado Democrático de Direito seja a construção sólida fundada no alicerce da segurança jurídica.

Em nossa sociedade tão desigual, precisamos de pessoas que assumam o papel de semeador de mudanças e renovador de esperanças, ensinando-nos que cada objetivo alcançado e cada realização são sempre pontos de partida para novos desafios, e que onde há uma vontade há um caminho.

Rejeitemos por princípio a indiferença, destruidora de almas e grave óbice à construção da cidadania, não havendo distância entre a indiferença e a omissão.

Os Senhores Magistrados possuem um lugar de destaque neste tempo incerto, onde tantas mudanças e tantos novos desafios nos interpelam, no qual a humanidade procura os caminhos que conduzam à terra prometida da globalização da dignidade.

Façamos deste ato solene um pretexto para espalharmos o bem, porquanto a justiça, como valor supremo, deve ser cultuada. Somos meros partícipes desta missão tão elevada.

Obrigado e fiquem com Deus.”