Autorização de viagem de crianças e adolescentes: Conheça o site que facilita a consulta das regras
Notícia publicada por ASCOM - CGJ em 23/12/2021 15:30

 

Com objetivo de facilitar a consulta dos pais e responsáveis sobre as regras de autorização de viagem para crianças e adolescentes, os servidores do Tribunal de Justiça fluminense, Leandro Sarmento D´Ornellas e Felipe Zacchê, desenvolveram o portal autoriza.net.

O site disponibiliza modelos de autorização nacional e internacional para crianças e adolescentes  viajarem sozinhos ou acompanhados, de forma simples e intuitiva. São feitos questionamentos e a partir das respostas, o aplicativo gera a informação ou o documento.

O autoriza.net traz ainda a legislação, como regras gerais do Estatuto da Criança e do Adolescente, Resoluções do Conselho Nacional de Justiça e normas da ANAC e ANTT.

Um dos idealizadores do site, Leandro Sarmento D´Ornellas, contou como surgiu a ideia de criar a ferramenta digital e que no ano de 2019 as regras para autorização de viagem de crianças e adolescentes sofreram alterações, podendo gerar mais dúvidas nos solicitantes.

“Trabalho há quase vinte anos como Comissário de Justiça da Infância, da Juventude e do Idoso do Tribunal de Justiça, na Comarca de Três Rios. Uma das atividades que exerço diz respeito à documentação exigida para viagens de crianças e adolescentes. Percebi que as orientações que entregávamos às pessoas, apesar de corretas, também eram confusas, cheias de regras e exceções. Mesmo com o folheto em mãos, as pessoas ainda tinham dúvidas”.

O Comissário de Justiça criou então um fluxograma com as perguntas que fazia às partes durante o seu atendimento. “Contei a ideia ao amigo e colega Felipe Zacchê, que é técnico de Atividade Judiciária na Vara da Infância de Duque de Caxias. A partir do fluxograma, eu e o Felipe pensamos em criar um site em que qualquer pessoa pudesse fazer a consulta rápida e gratuita sobre autorização de viagem”.

O servidor conta como a ferramenta facilita o trâmite de autorização de viagem: “Antes os responsáveis tinham que ir até o Fórum de sua comarca para obter informação e modelos de autorização. Após a criação da página, qualquer pessoa pode consultar na hora e sem sair de casa se a autorização é necessária”.

 

Autorização

Como esclarece a chefe do Serviço de Apoio aos Comissários de Justiça da Corregedoria Geral da Justiça, Monica Zouein, com a aproximação das férias escolares, é imprescindível que os pais ou responsáveis informem-se com antecedência sobre as regras de autorização de viagem para crianças e adolescentes, seja em território nacional ou ao exterior, para evitar problemas.  Uma das normas que frequentemente surpreende os viajantes no momento do embarque, impedindo a viagem, é a exigência da ANAC e ANTT para que adolescentes (a partir de 12 anos) apresentem documento de identidade com foto, ainda que viajem em companhia de ambos os pais dentro do Brasil.

 

O portal

O site autoriza.net pode ser acessado de qualquer dispositivo com internet. Tanto aparelhos celulares, tablets, notebooks ou computadores. O objetivo da página é verificar se é necessária a autorização de viagem para crianças e adolescentes, em viagens nacionais ou internacionais. Ao final de cada consulta, o site ainda fornece modelos de autorização, bem como a listagem dos documentos necessários ao embarque. A página não tem anúncios nem imagens para que a consulta seja ágil e intuitiva.

 

Acesse o site: https://autoriza.net/

Acesse o site da Corregedoria com mais informações sobre Infância e Juventude http://cgj.tjrj.jus.br/infancia-e-juventude

 

Reconhecimento

Leandro Sarmento D´Ornellas e Felipe Zacchê receberam a condecoração "Colar do Mérito Judiciário ano 2021" no último dia 08/12, na solenidade do Dia da Justiça, pela criação e desenvolvimento do site autoriza.net.