Os avanços e as necessidades para a implementação do Depoimento Especial são discutidos em seminário no Rio
Notícia publicada por Assessoria de Imprensa em 11/06/2018 18:07

"Esperei por esse dia para o juiz escutar o que me aconteceu, ouvir, anotar e não mais acontecer."  Essa frase, dita por uma criança vítima de violência sexual, foi divulgada durante o “Simpósio sobre a prática do Depoimento Especial – repercussões da Lei 13.431/2017”, para deixar clara a necessidade de engajamento dos profissionais que atuam na área de proteção da Infância e da Juventude devido ao alto grau de confiança demonstrado no Judiciário. A abertura do evento, na manhã desta segunda-feira (11/6), no auditório Desembargador José Navega Cretton, contou com a presença de profissionais de vários estados que atuam nessa área e estão reunidos no Rio para trocar experiências e melhorar a prática da oitiva especial.

 O Corregedor-Geral da Justiça, desembargador Claudio de Mello Tavares, ressaltou que a violência sexual infantil se apresenta como um fenômeno complexo, com impacto negativo para o desenvolvimento cognitivo, comportamental e emocional das vítimas crianças e adolescentes. E, como tal, exige intervenções adequadas e efetivas dos profissionais que os atendem:

- A escuta da criança em processos que lhe dizem respeito, mais do que um direito que o ordenamento jurídico assegura, procura valorizar a vítima como pessoa, revelando a importância que lhe está sendo dirigida. Na sociedade atual, não podemos mais conceber que crianças e adolescentes sejam vítimas de violência, negligência, tratamento desumano, enfim, que seus direitos fundamentais sejam violados em qualquer esfera – destacou o magistrado.

Representando o presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Milton Fernandes de Souza, o juiz auxiliar da Presidência Marcelo Oliveira - que participou da implementação do Depoimento Especial no TJRJ, em 2012 - falou em seguida:

- O Rio de Janeiro está entre os pioneiros no Depoimento Especial. Ver hoje esse auditório lotado é um prazer, pois percebemos o quanto isso evoluiu e o grande engajamento de todos os envolvidos na rede de proteção. O Depoimento Especial é uma defesa de seres humanos frágeis dentro da sociedade. Em especial porque esse tipo de delito, muitas vezes, envolve relações pessoais, então, a necessidade dessa proteção aumenta ainda mais.

Presidente da Comissão Institucional do Estado do Rio de Janeiro para a Criança e Adolescente Vítima (CICAVJ), a desembargadora Katya Monnerat também acompanha o Depoimento Especial desde sua implantação no TJRJ. À época, era juíza da área de Família e foi a primeira a realizar esse tipo de oitiva no estado.

- Antes, nós pegávamos situações em que a criança não respondia às perguntas. O juiz, muitas vezes, ficava com aquele silêncio da vítima, sem saber se ela estava dizendo “sim” ou “não”. Assim, não conseguíamos andar com o processo e o suposto réu acabava se beneficiando desse silêncio. A sala de Depoimento Especial é muito importante na medida que muda toda a forma do procedimento, da colheita de provas à forma de ouvir a criança, abrindo um leque de melhorias para esse tipo de processo – afirmou a desembargadora.

Já o juiz auxiliar da Corregedoria Afonso Henrique Barbosa destacou que a Corregedoria Geral da Justiça, em parceria com a Presidência do TJRJ, está ampliando o número de salas de Depoimento Especial em todo o estado:

- A criação de mais seis salas de Depoimento Especial no Tribunal de Justiça vai tornar o acesso à Justiça mais fácil a um número maior de pessoas – destacou o magistrado, acrescentando que, atualmente, há três salas disponíveis no Tribunal de Justiça para esse fim.

A juíza Vanessa Cavalieri vai contar com uma sala exclusiva para o Depoimento Especial na Vara da Infância e Juventude do Rio de Janeiro.

- Sou titular da única vara do Rio de Janeiro com competência de julgar os adolescentes infratores. Isso me dá um acervo que acredito ser o maior do estado em relação ao estupro de vulneráveis. Atualmente, estão em andamento 306 casos de estupro de vulneráveis, ou seja, são pelo menos 306 crianças vítimas. Todos foram praticados por adolescentes. Se eu for colher um depoimento especial por dia, levaria quase um ano para ouvir essas crianças e julgar esses casos. Por esse motivo, consegui esse privilégio de ter uma sala de Depoimento Especial exclusiva para a vara onde atuo podendo assim realizar mais de um depoimento por dia – explicou a magistrada, acrescentando:

- Quem trabalha com a criança vítima sabe como é difícil não ter certeza sobre o que aconteceu, seja para condenar ou para absolver. É difícil não saber se você está colocando na cadeia uma pessoa que pode ser inocente, e, então, destruir a vida daquela pessoa, ou se está deixando esse agressor em liberdade porque você não tem certeza do que aconteceu. Nós não queremos isso. Queremos que a justiça aconteça com o máximo de verdade que pudermos extrair em cada caso, e, nesse ponto, a ajuda dos técnicos é essencial.

Vanessa Cavalieri foi convidada pela ministra Carmen Lúcia para trabalhar como colaboradora do Conselho Nacional de Justiça monitorando a implementação das salas de Depoimento Especial em todo o país, conforme estabelece a Lei 13.431/2017:

- A ministra Carmen Lúcia realmente tem tido uma atuação extremamente voltada para a preservação dos interesses da Criança e do Adolescente. A intenção dela não é punir, nem fiscalizar, mas monitorar como está sendo feita essa implementação de salas de Depoimento Especial nos estados para identificar os que estão mais avançados e os que estão com mais resistência ou mais dificuldades para podermos auxiliá-los – afirmou.

Encerrando a solenidade de abertura, a psicóloga Sandra Levy, diretora da Divisão de Apoio Técnico Interdisciplinar (DIATI) da CGJ, destacou o trabalho interinstitucional da rede de proteção à criança e ao adolescente:

- A caminhada do Depoimento Especial até aqui foi longa. Considerando a importância de se estabelecer uma articulação com toda a rede para atingir uma efetiva proteção dos direitos da criança e do adolescente, criamos uma comissão interinstitucional com diversos atores da rede de proteção e defesa, para estabelecer um fluxo de atendimento em rede para as vítimas de violência. A marca registrada dessa comissão é a cooperação entre os diversos órgãos da rede de proteção à infância e adolescência no Rio de Janeiro.

No encerramento do evento, no fim da tarde desta terça-feira (12/6), será exibido o documentário “Houve?”. Dirigido pela doutora em Psicologia Jurídica, Silvia Ignez, em parceria com o diretor Henrique Ligeiro, a produção apresenta reflexões sobre o atendimento de crianças vítimas de abuso sexual no âmbito da Justiça brasileira.

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