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A Corregedoria Geral da Justiça, por meio do projeto “Por Dentro do NUR”, busca divulgar a importância de atuação dos 13 Núcleos Regionais e informar sobre essas unidades organizacionais, que têm a atribuição de promover e viabilizar a descentralização administrativa no âmbito da 1ª instância.  

O terceiro destaque é o 8º Núcleo Regional, cuja sede é o Fórum da cidade de Angra dos Reis.

A Assessoria de Comunicação da Corregedoria conversou com a juiz dirigente do 8º NUR, Carlos Manuel Barros do Souto, que contou sobre a região, projetos e iniciativas, desafios e mais. 

Confira na íntegra.

Poderia falar um pouco sobre o 8º Núcleo Regional e suas comarcas? 

Primeiramente é importante informar sobre o que seria um NUR. De acordo com a RAD-NUR-001, Núcleos Regionais (NUR) são unidades organizacionais da Estrutura Organizacional do PJERJ com a atribuição geral de promover e viabilizar a descentralização administrativa, a fim de otimizar a comunicação e as ações gerenciais tendentes à melhoria da eficácia e da eficiência no atendimento às necessidades dos usuários.

O 8º NUR é um núcleo composto das seguintes comarcas: Itaguaí, Angra dos Reis (sede), Mangaratiba, Paraty, Rio Claro e Seropédica, todas de entrância comum.

Quais as particularidades da região?  

A região abriga importante e estratégico polo turístico, náutico, de proteção ambiental, econômico e energético, ressaltando a existência de várias marinas náuticas (incluindo a maior da América Latina), de dois estaleiros, três portos, uma caldeiraria pesada, um terminal da Petrobrás, uma usina termoelétrica e duas usinas nucleares.  

A região abriga também importante campus universitário federal, bem como cidades históricas (das mais antigas do país) e uma área considerada como Patrimônio Mundial Misto da Unesco (Cultura e Biodiversidade – sítio Paraty e Ilha Grande). Também existem várias áreas de proteção ambiental, marinhas e florestais, onde ainda se situam, inclusive, algumas aldeias indígenas.  

Porém os municípios que integram o 8º NUR também têm os seus problemas, dentre os quais destacaria a precária urbanização com irregular e desordenada ocupação do solo, em moradias precárias, bem como o recente relevante aumento da criminalidade (decorrente da presença de facções armadas que subjugaram algumas comunidades). De tal cenário emerge um grande potencial de litigiosidade, que deságua no Poder Judiciário.  Angra dos Reis, por exemplo, é o município com o maior índice de “favelização” do estado e o 10º a nível nacional, o que se choca frontalmente com o luxo existente nos luxuosos condomínios e ilhas paradisíacas.

A distância entre as comarcas também é um fator que atrapalha a integração administrativa e o manejo de pessoal, o que se compensa pelo grande comprometimento e experiência dos magistrados e servidores que prestam jurisdição e que trabalham no 8º NUR, a maioria deles há muitos anos nos respectivos juízos e unidades.

Como é a rotina de trabalho?  

Somos um “braço” do Corregedor-Geral da Justiça, Des. Ricardo Rodrigues Cardozo, na região e trabalhamos em equipe.

Desta forma, o nosso dia a dia é voltado principalmente para funcionar como uma unidade de gestão regional de pessoal, direcionada a orientar, processar e decidir toda demanda administrativa que envolva direitos e deveres de servidores (do quadro do 1º grau de jurisdição dentro das comarcas integrantes do 8º NUR);  bem como fiscalizar  todos os serviços judiciais e extrajudiciais das respectivas unidades, gerenciar as reclamações dos usuários, capacitar os servidores e ainda cuidar da parte predial servindo de elo entre a administração central e as respectivas Direções de Fóruns.

No ano de 2021, excepcionalmente, o 8º NUR trouxe para si a realização de todas as correições ordinárias dos cartórios extrajudiciais, liberando os respectivos magistrados de tal mister, o que certamente está sendo proveitoso para todos os Juízes da região, que anualmente vinham tendo de realizar tais tarefas e que se sentirão menos sobrecarregados, em decorrência.  

Dentro da estrutura do 8º NUR ainda foi inaugurada a Central de Digitalização que iniciou suas tarefas, de maneira ainda inicial, no mês de setembro passado, através de um projeto-piloto feito em parceria com a Juíza Titular e servidores da 2ª Vara de Família de Angra dos Reis, cujo acervo está em vias de finalização. A atividade da Central será expandida para todo o NUR na sequência. Também está tendo participação, no projeto, da OAB-Angra dos Reis, sendo que ainda contamos, em breve, com a adesão de outros agentes da comunidade jurídica e sociedade civil.  

Nossa filosofia de trabalho, primeiramente, é sempre estarmos alinhados com as diretrizes do Corregedor-Geral, mas nos permitindo exercer um olhar mais particularizado e humano que somente a proximidade física e geográfica permite, cumprindo, assim a nossa missão institucional de “promover e viabilizar a descentralização administrativa, a fim de melhorar a comunicação e as ações gerenciais tendentes à melhoria da eficácia e da eficiência no atendimento às necessidades dos usuários”. Nosso foco é a eficiência e qualidade, mas acreditamos que a ocorrência destas pressupõe um olhar atento para o ser humano (seja servidor e/ou usuário).

Poderia nos contar sobre sua trajetória até aqui? 

Sou bacharel em Direito pela UFRJ e servidor público de carreira. Em março de 1989 ingressei, por concurso público, nos quadros da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro, exercendo o cargo de Detetive de Polícia (o equivalente ao que hoje seria Inspetor de Polícia). Em 1998 fui nomeado Delegado de Polícia no Estado de Minas Gerais, após aprovação em concurso público.

Já no ano 2000, interessado em residir no Estado do qual sou natural, ingressei, por concurso, nos quadros do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, após nomeação para o cargo de Técnico Judiciário (o equivalente ao que houve seria o cargo de Analista Judiciário).

Frequentei entre 2001 e 2003, após aprovação em concurso público, o Curso de Preparação ao Ingresso à Magistratura na EMERJ, até que fui aprovado, em 2004, no XXXVIII Concurso para o Ingresso na Magistratura de Carreira do Estado do Rio de Janeiro, me tornando Juiz e, poucos meses após (dezembro de 2004), Titular do Juizado Especial Cível de Angra dos Reis, onde presto jurisdição até os dias de hoje e de cuja comarca sou, há mais de 10 anos, Diretor do Foro.

Em fevereiro do corrente ano fui honrado com o convite do Corregedor-Geral da Justiça, Des. Ricardo Rodrigues Cardozo, para exercer função de Juiz Dirigente do 8º NUR, tendo de pronto manifestado minha aceitação.

Sou entusiasta do concurso público o qual vi, em minha trajetória, servir de importante instrumento de modificação da qualidade e eficiência no serviço público em nossa república.

Quais são os desafios de dirigir o 8º Núcleo Regional? 

Vivemos tempos de desafios, no trabalho, em casa e na vida. Sem entrar no mérito das causas, fato é que estamos suportando as consequências de termos vivido sucessivas crises econômicas e políticas nos últimos anos, com destaque para a que assolou todo o país após 2015/2016, seguida pela causada pela pandemia provocada pela Covid-19, no ano passado.

O Estado do Rio de Janeiro, por sua vez, foi muito afetado desde então e me recordo que, desde que ingressei na Magistratura, ouvia duas frases, muito repetidas e que muito me marcaram. A primeira que o Juiz deve ser um gestor de sua unidade (não somente um prestador de jurisdição) e a segunda que devemos, todos (juízes e servidores), fazer mais com o mesmo (ou com menos).

Na verdade os dois dizeres acima se completam e convergem para um princípio maior que é o da eficiência (previsto no art. 37 da Constituição da República), valor que vai estar sempre servindo de norte para os administradores públicos. Acredito que este seja um dos nossos grandes desafios na atualidade, quando tratamos de gestão de pessoal, pois devemos manter a eficiência, mas sabemos que não teremos recursos financeiros para grandes investimentos. Algumas pessoas costumam criticar o serviço público mas não imaginam as dificuldades que enfrentamos com os entraves típicos do regime jurídico que envolve dinheiro público, o que nos obriga a improvisar e criar soluções.

Precisamos ao mesmo tempo perseguir metas (pois elas são a satisfação que devemos à sociedade) e apontar pendências, mas também dar meios para a sua realização num cenário de crise financeira do Estado. Embora esta equação não seja de fácil solução, acreditamos na capacidade de realização e engajamento dos nossos juízes e servidores, que são extremamente preparados, comprometidos e cientes da importância, responsabilidade e valor do seu trabalho.

Acreditamos também que com a implementação de mais mecanismos tecnológicos, como a digitalização integral dos processos físicos, por exemplo, ou mesmo o uso de inteligência artificial, possamos alcançar um razoável patamar de eficiência com menor desgaste de nosso pessoal. Claro que a chamada de novos servidores também se mostra importante na medida do possível pois somarão esforços e oxigenarão a carreira, mas sabemos que tal situação será realizada somente quando for, e na medida do, possível.       

O corregedor-geral da Justiça, Des. Ricardo Rodrigues Cardozo, busca uma gestão com foco na descentralização, reforçando a importância do papel dos NURs. Em sua opinião, qual o impacto dessa visão na entrega da prestação jurisdicional à sociedade fluminense? 

Fiquei muito satisfeito ao constatar, na prática, que a descentralização é um princípio da atual administração da CGJ, pois mostra confiança no nosso trabalho (dos NUR) e vai ao encontro do que sempre pensei sobre gestão: que é preciso confiar nas pessoas que estão na linha de frente e na sua capacidade de criar soluções que atendam às demandas específicas de acordo com um princípio geral.

Como sou Juiz Titular no interior há muitos anos já ouvi, por vezes, acerca de um preconceito que a administração central não tomaria decisões levando em conta a realidade (muito particular) do interior. Claro que há um exagero em tal pensamento, mas ele também demonstra a necessidade de se empreender um olhar mais atendo para a particularidade de cada realidade.

Então, o foco na descentralização mostra que o Corregedor-Geral não quer os NUR apenas como meros cumpridores de ordens centrais, mas sim como agentes multiplicadores e realizadores das diretrizes gerais estabelecidas pela alta administração, para que eventualmente adotem soluções com base nas realidades específicas de cada comarca, de modo a promover e viabilizar a descentralização administrativa, na sua plenitude, mas sempre com foco na melhoria da eficácia e da eficiência no atendimento às necessidades dos usuários locais.

Este ponto de vista do Corregedor-Geral mostra, além de coragem e visão estratégica, confiança na equipe de juízes e servidores que integram as estruturas dos respectivos NUR e da Corregedoria.

O resultado prático disso se situa no fator humano, já que todo ser humano gosta de ser percebido e valorizado como indivíduo e não como um número em uma estatística administrativa. Então, a descentralização, pela proximidade que cria, fortalece a unidade do Poder Judiciário e proporciona um maior estímulo ao espírito de equipe e maior sentimento de pertencimento.  

Ou seja, simplificando, a descentralização posta em prática reforça a razão da existência dos NUR e constrói uma gestão mais participativa e justa, que melhor acolhe e integra os juízes e servidores do interior e, consequentemente, proporciona mais eficiente resultado prático ao usuário e ao serviço.